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Ofensa no trabalho

Mínimo lastro probatório permite que ação por injúria racial prossiga, diz STJ

O mínimo lastro probatório já permite que uma ação penal seja julgada. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso para trancar ação de homem que foi denunciado pela prática do crime de injúria racial por ter ofendido colega de trabalho. O ministro Nefi Cordeiro, relator do caso, destacou a conclusão do Tribunal de Justiça do Pará reconheceu a existência de “lastro probatório mínimo para persecução criminal”.

O caso aconteceu em 2013, no Pará. De acordo com a denúncia, a vítima encontrava-se em sua sala de trabalho, quando o denunciado, apontando o dedo em sua direção, disse: “Preto safado, não dá para confiar.”

O denunciado impetrou Habeas Corpus com pedido de trancamento da ação penal. Alegou, em síntese, inépcia da denúncia, ausência de provas, além da fragilidade das acusações, afirmando que a própria autoridade policial deixou de indiciá-lo após considerar ausentes os elementos suficientes para conclusão da prática de discriminação racial ou injúria qualificada.

Lastro probatório
O relator, ministro Nefi Cordeiro, reconheceu a possibilidade do trancamento da ação penal por meio de Habeas Corpus quando há comprovação da ausência de justa causa ou diante da incidência de causa de extinção da punibilidade. Segundo ele, entretanto, o caso apreciado não se encaixa nas hipóteses previstas.

“A denúncia narrou a utilização de palavras relacionadas à raça/cor para ferir a honra subjetiva de alguém e o fato foi assim declarado em sede policial pela vítima e por testemunha que, embora não tenha ouvido toda frase dirigida à vítima, afirmou ter escutado o denunciado proferir a palavra preto”, escreveu Cordeiro.

Segundo o ministro, a discussão aprofundada de autoria e de materialidade do fato delituoso demandaria a revisão de provas, o que é vedado na via do habeas corpus. “A certeza da autoria delitiva somente será alcançada ao final da instrução criminal, quando colhidos todos os elementos de prova”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2016, 6h36

Comentários de leitores

2 comentários

pobre

Professor Edson (Professor)

O acusado deve ser muito pobre para esse ministro ter tal decisão, se fosse um daqueles engravatados a decisão seria outra.

Semeando a discórdia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sei. O sujeito estava trabalhando e do nada aparece alguém e diz disse: “Preto safado, não dá para confiar.” Já ouvi essa história milhões de vezes. Claro que há todo um contexto, que foi convenientemente omitido na narrativa. Por outro lado, vê-se que os agentes públicos brasileiros trabalham incansavelmente para semear a discórdia na sociedade brasileira. O racismo não se caracteriza pelo fato de alguém chamado alguém de "preto" ou "branco", "gordo" ou "magro". Racismo é muito mais do que isso. Ambientes de trabalho, familiares, etc., estão sujeitos naturalmente a divergência entre as pessoas. Quando brigam, as pessoas chamam as outras de nomes feios, e essas condutas invariavelmente não são criminosas porque os sujeitos envolvidos na verdade estão "com a cabeça quente". Uma situação como essa naturalmente não merece a tutela penal. O Estado, em verdade, lembrando que o Brasil é atualmente o País da discórdia e da indisciplina, deveria adotar os mecanismos para apaziguar os litigantes, procurando superar as discórdia. Ao criar uma "super-hiper" responsabilização criminal o Estado mais não faz senão distanciar as pessoas. Se há alguém afrodescendente que por algum motivo acabou se envolvendo em um atrito com colega de trabalho, que por sua vez motivou ação penal por uma simples expressão, a empresa naturalmente não irá mais contratar quem pode dar margem a tal tipo de situação. A "super-hiper" responsabilização criminal implica em prejuízos ao grupo que deveria ser protegido. O mais grave, creio eu, é que as pessoas ainda batem palmas para tal tipo de desvio, acreditando que assim se estará combatendo o racismo quando em verdade o Estado está fomentando a discórdia e o distanciamento entre as pessoas.

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