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Ataque à democracia

Associação Paulista de Magistrados também critica prisões de juízes na Turquia

Em mais uma nota de repúdio à prisão e ao afastamento de juízes na Turquia, a Associação Paulista de Magistrados declarou que a situação aparenta “afronta ao devido processo legal” depois da tentativa de golpe no país. A entidade afirma que “atacar a magistratura é destruir as barreiras constitucionais construídas ao longo de séculos para a defesa do cidadão”.

Os atos do governo do presidente Recep Tayyip Erdogan geraram várias críticas na comunidade jurídica, como dos ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro. O presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, e entidades como a International Association of Judges, a Magistrats Européens pour la Démocratie et lês Libertés e a Associação dos Magistrados Brasileiros também condenaram atos contra os profissionais.

Leia a íntegra da nota:

Tendo em vista o excelente intercâmbio judicial, institucional e acadêmico que vinha sendo promovido pelo Tribunal de Justiça e Apamagis com o Judiciário da Turquia, nomeadamente por sua Corte de Disputas Jurisdicionais, expressamos nosso mais profundo sentimento de solidariedade com diversos magistrados do Judiciário turco atualmente presos, em aparente afronta ao devido processo legal.

O objetivo do Judiciário resume-se em garantir, ao cidadão, uma justiça sólida, célere e eficiente. Por isto, acreditamos que, independentemente de opiniões partidárias ou políticas, a defesa da democracia e dos direitos e garantias individuais seja importantíssima para a manutenção de uma sociedade justa. Um Judiciário forte e independente é pedra fundamental em qualquer democracia ao redor do mundo. Atacar a magistratura é destruir as barreiras constitucionais construídas ao longo de séculos para a defesa do cidadão.

Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente

Desembargador José Roberto Peiretti de Godoy
Diretor do Departamento de Relações

Desembargadora Christine Santini
Diretora-adjunta do Departamento de Relações Internacionais

Juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
Diretor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2016, 20h07

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