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Padronização e uniformização

Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu nesta quinta-feira (21/7) uma consulta pública sobre usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil.

Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões pelo e-mail usucapiaoextrajudicial@cnj.jus.br.

A Corregedoria pretende apresentar um projeto de provimento sobre o tema, para padronizar e uniformizar a prática dos atos notariais e de registros indispensáveis ao reconhecimento extrajudicial de usucapião em todo o país. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a Proposta de Provimento. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2016, 15h29

Comentários de leitores

1 comentário

Email não funciona

Wesley Sodre Alves de Oliveira (Defensor Público Estadual)

Email não funciona
usucapiaoextrajudicial@cnj.jus.br
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