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Malas prontas

Câmara manda Cunha deixar casa oficial, mas libera apartamento funcional

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados revogou, nesta quinta-feira (21/7), ato que garantia ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) as prerrogativas às quais tinha direito durante o período em que era presidente da Casa e estava afastado do cargo, como uso de residência oficial, carro, seguranças e avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Enquanto for deputado, ele terá direito a morar em um apartamento funcional, como todos os outros parlamentares.

Cunha tem direito a imóvel funcional enquanto for deputado; análise sobre cassação pode ocorrer no dia 9 de agosto.
Antonio Cruz/Agência Brasil

Réu em duas ações penais e em uma ação de improbidade administrativa, Cunha foi afastado do mandato e da Presidência da Câmara por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, em maio. Dois meses depois, no dia 7 de julho, renunciou ao cargo de presidente da Casa.

Segundo o 1º Secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), os benefícios haviam sido concedidos anteriormente porque Cunha era chefe de um dos poderes da República. Assim, valiam as mesmas condições reconhecidas pelo Senado à presidente afastada Dilma Rousseff (PT), que durante continua no Palácio da Alvorada com assessores e seguranças durante o processo de impeachment.

“Agora, apenas excluímos da resolução anterior as prerrogativas da Presidência. Automaticamente se produziu um novo ato, segundo o qual o deputado Eduardo Cunha terá direito a um apartamento funcional, como todos os outros parlamentares”, afirmou Mansur.

Para o deputado, Cunha deve deixar logo a residência oficial: “Não é pura e simplesmente uma moradia do presidente da Câmara; é uma casa de encontro com as lideranças e autoridades, de almoços para discutir projetos, e tudo isso vem sendo feito no gabinete ou na casa de algum parlamentar. A liberação dessa moradia é importante para que possamos ter tranquilidade”.

Mansur afirma que a análise sobre a cassação do mandato de Cunha deve ser pautada no Plenário para o dia 9 de agosto. A medida já foi aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Futura regulamentação
O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa poderá produzir, em conjunto com o STF ou por decisão própria, uma regulamentação para agir em eventuais futuras situações como a de Cunha.

“Como foi uma decisão extraordinária do Supremo, e o próprio Supremo não determinou que a Câmara chamasse um suplente [quando Cunha foi afastado], ficou um vácuo. Então, estamos pensando com calma, juridicamente, se cabe alguma regulamentação. Temos que definir uma regra específica e clara para qualquer caso, para que não fique uma coisa para A, B ou C”, avaliou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2016, 14h56

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