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Cofre aberto

Temer sanciona reajuste salarial de 41% para Judiciário e de 12% para MPF

O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20/7), sem vetos, projetos de lei que garantem reajustes salariais de 41% para servidores do Judiciário e de 12% para servidores do Ministério Público Federal. Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019. O impacto do reajuste, já no ano que vem, será de R$ 5 bilhões.

Duas leis sancionadas por Temer serão publicadas nesta quinta-feira.
Reprodução

As propostas foram aprovadas no fim de junho pelo Senado, e determinam reajuste dividido em oito parcelas. As duas leis serão publicadas na edição dessa quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.

Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o site do STF, o presidente da corte se engajou pessoalmente nas negociações, por meio de reuniões com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente em exercício, além dos ministros das pastas de Fazenda e Planejamento.

As entidades que representam os servidores comemoraram o reajuste.  Para o Sindjus-DF,  a sanção dos projetos de leis na íntegra é “mais um capítulo importante da história de luta da categoria”. “Embora os projetos aprovados, e agora sancionados, não sejam o reajuste pelo qual a categoria vinha lutando há anos, é fundamental reconhecer que a conquista de hoje é um importante avanço na batalha para superar os quase dez anos de perdas salariais”.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, o reajuste foi uma “vitória do trabalho conjunto de servidores e sindicatos”. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação do STF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2016, 21h25

Comentários de leitores

17 comentários

Direitos Sociais X Salários elevados

R. RODRIGUES (Outros)

Enquanto isso na sala da presidência,via MP direitos sociais são suplantados a título de contenção de despesas, quem deve pagar a conta MICHEL TEMER? Os pobres? Ou devemos distributivamente suportar o ônus de tal momento.
Não sou contra a reforma previdenciária se, ao revés houver contrapartida do governo nessa medida,caso contrário estaremos diante de verdadeira ofensa ao Estado Social.

Temer & amigos usam o caixa para buscar apoio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável. Com 8% de aprovação e 80% de rejeição o Governo de Temer, Marcela, Michelzinho & amigos tenta comprar quem pode ter alguma influência e lhe dar apoio, a fim de permanecer mais alguns meses no Governo. Estudos de Luciano Da Ros mostra que o Judiciário brasileiro é um dos que mais gastam no mundo, e que oferece um dos piores serviços que existe. Na Justiça Federal, mesmo antes desse aumento monumental, o gasto médio para cada pessoa trabalhando, incluindo juízes e servidores, foi da ordem de 26 mil reais mensais no ano de 2014. Isso na média. Os vencimentos já são por demais elevados, enquanto o País passa por uma profunda crise, com desemprego crescente, com rombos orçamentários na casa das centenas de bilhões justamente devido ao gasto com funcionalismo. O que se pode esperar de um Governo como esse?

Pesquisem antes de publicar

mezz (Serventuário)

Aliás, agora lendo bem a matéria, vi que a coisa é bem pior!
Do jeito que está escrito, parece que, além de 41% de aumento haveria o reajuste da GAJ.

Na verdade, o o reajuste é de 12% no básico e mais a majoração da GAJ, que equivale a 90% do básico e passará a 140%, o que dá, no geral dos vencimentos, uma média de 41%. Lembrando que a implementação é gradual porque não existe data-base.

O governo é tão esperto que coloca a maior parte do reajuste numa gratificação não no básico, para evitar maiores problemas depois...

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