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Democracia em risco

Presidente da Comissão de Veneza condena ataques a juízes na Turquia

O presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, condenou as medidas tomadas pelo governo turco contra juízes acusados de participar do golpe de Estado frustrado no último fim de semana. Depois que os militares favoráveis à saída do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, foram detidos, a magistratura passou a ser alvo de prisões.

Dois juízes da Corte Constitucional e cinco membros do Conselho Superior da Magistratura da Turquia foram presos. Além disso, 2,7 mil juízes foram afastados. Em mensagem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o presidente da Comissão de Veneza classificou as medidas de inaceitáveis, argumentando que este não é o melhor caminho para restaurar a democracia.

Buquicchio deixa claro que não apoia a tentativa de golpe de Estado no país: “É essencial respeitar a legislação” ao promover quaisquer mudanças no governo.

Para Buquicchio, prender ou afastar magistrados não é a melhor maneira de um país retomar a democracia.
Reprodução

No entanto, o governo que sofreu o ataque não pode punir indiscriminadamente. “Como qualquer cidadão, cada juiz tem o direito a um processo equitativo — disciplinar ou criminal — durante o qual a sua responsabilidade deve ser devidamente provada e os seus direitos de defesa devem ser respeitados”, afirmou Buquicchio.

Gianni Buquicchio e Gilmar Mendes são colegas na Comissão de Veneza. O presidente do TSE é o representante permanente do Brasil no colegiado consultivo do Conselho europeu sobre questões constitucionais. O grupo foi criada em 1990 e passou a permitir que Estados fora da Europa se tornassem membros a partir de 2002.

Gilmar Mendes é representante permanente do Brasil na Comissão de Veneza.
Gil Ferreira/SCO/STF

Atualmente a comissão conta com 58 países-membros, e o Brasil a integra desde 2008. A ideia inicial do órgão era servir como uma missão emergencial para as novas democracias do Leste Europeu depois do fim do comunismo.

A adesão brasileira foi impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com o qual a Comissão entrou em contato no quadro de cooperação com a Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, da qual o STF é membro fundador. Com essa adesão, o Brasil tornou-se o 56º país membro da Comissão de Veneza. Na última segunda-feira (18), o ministro Gilmar Mendes emitiu uma nota à imprensa em repúdio ao ocorrido na Turquia.

Leia a nota do presidente da Comissão de Veneza:

Condeno fortemente a tentativa de golpe de Estado na Turquia, que tira do governo qualquer tipo de canal democrático. A imprensa turca noticiou que, desde o fracassado golpe, dois juízes da Corte Constitucional e cinco membros do Alto Conselho de Juízes e Promotores foram presos. Mais de 2700 juízes foram afastados e muitos outros foram detidos.

Especialmente em relação à violenta tentativa de derrubada do governo eleito, é essencial o respeito às regras da lei. As demissões em massa e as detenções dos juízes não representam atos de manutenção da democracia. Como qualquer cidadão, cada juiz tem direito a um processo equitativo - criminal e disciplinar - e a responsabilidade de cada um deve ser devidamente provada, respeitado o amplo direito de defesa".

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2016, 16h13

Comentários de leitores

2 comentários

Opinião e Soberania

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A Turquia é um Estado Soberano que pelas normas de Direito Internacional se apresenta como independente, autônomo e responsável por seus atos e auto-gestão.

Será?

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Será que o presidente turco foi precipitado ou se aproveitou de um "golpe" para afastar magistrados que já estariam visados por sua independência em julgamentos afetos a medidas de governo? Seria mais uma medida truculenta que preventiva?

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