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Pit stop

Parte de acervo de museu, carros de Fittipaldi não podem ser penhorados

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Os carros que Emerson Fittipaldi usou são, hoje em dia, do Museu Fittipaldi e essa situação impede que eles sejam vendidos para obter lucro (tanto do piloto quanto da entidade). Isso porque, para chegarem ao Brasil, foi feito um acordo específico com a Receita Federal — e vendê-los seria entrar em situação fiscal irregular. Isso tudo impede que os veículos sejam penhorados para o pagamento de dívidas do ex-piloto, conforme decidiu a 27ª Vara Cível de São Paulo.

Fittipaldi trouxe seus carros para o Brasil em acordo com específico com a Receita: seriam propriedade de um museu.Reprodução 

O banco que cobra as dívidas do piloto alegava que há uma confusão patrimonial quanto às empresas de Fittipaldi, o que dificulta a cobrança. Outro ponto seria de que o museu não está totalmente regularizado para desempenhar sua finalidade específica. A defesa do museu foi feita por Carlos Eluf, sócio fundador do escritório Eluf advogados Associados. 

Quanto ao primeiro ponto, o juiz concordou em parte. Ele explicou que as várias empresas nas quais Fittipladi aparece como administrador ou sócio cotista dificultam entender o que é dele como pessoa física e o que pertence a essas empresas. Porém isso não se encaixa no caso do museu: “No entanto, os bens imóveis discutidos nestes embargos merecem tratamento especial, na medida em que há uma prova documental idônea de que foram afetados a uma determinação, qual seja, a composição de um acervo em homenagem à vitoriosa carreira do piloto", explicou o juiz.

Já sobre uma possível irregularidade institucional do museu, Sampaio descartou o argumento, ressaltando que o museu pode vir a se regularizar e que, de qualquer forma, tem existência autônoma e personalidade jurídica própria. Isso lhe dá legitimidade para possuir bens.

Carros são do museu
O juiz afirma que há prova idônea de que os bens foram doados ao museu como destinação específica de compor museu em homenagem a carreira do piloto. "Nem se argumente, ainda, com possível fraude contra credores no ato de doação destes bens à pessoa jurídica embargante, na medida em que, como já dito, grande parte deles, inclusive, só teve sua nacionalização admitida pela Receita Federal em razão da sua afetação ao acervo do museu. Exatamente por isso seriam considerados, na época da doação, como coisas fora do comércio", afirma a decisão.

Sampaio conclui ressaltando que o museu é de fato o proprietário dos carros e não pode vendê-los, sob pena de irregularidade fiscal. "Neste caso, não há que se cogitar em possível confusão patrimonial de bens de modo a dificultar a efetividade do processo de execução”, ponderou.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2016, 17h14

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