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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

A Odebrecht saiu na frente da concorrente OAS e está prestes a fechar o acordo de delação premiada de seus executivos, entre eles o ex-presidente Marcelo Odebrecht, com o Ministério Público Federal. A assinatura do acordo, porém, depende de acertos finais, entre eles que a Odebrecht recupere e apresente arquivos digitais da empresa contendo provas do pagamento de propina a políticos e autoridades. A empresa informou aos procuradores da força-tarefa da operação “lava jato” que está avançando bem no processo de recuperação desses arquivos. As informações são do jornal O Globo.


Erenice como advogada
Laudo da Polícia Federal sobre as movimentações financeiras da Engevix revela que a empreiteira pagou, em 2013, R$ 2,5 milhões ao escritório de advocacia da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Não é a primeira vez que o nome da ex-ministra do governo Dilma surge nas investigações da “lava jato”. Ela já foi apontada em delações de executivos da Andrade Gutierrez como uma das responsáveis por acertar a propina de 1% nas obras da usina de Belo Monte que teria sido dividida entre PT e PMDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Movimentações incompatíveis
O lobista Milton de Oliveira Lyra Filho, apontado nas investigações da “lava jato” como operador de senadores do PMDB, fez movimentações financeiras entre 2011 e 2016 consideradas incompatíveis com sua atividade econômica, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Os alertas do órgão incluem uma empresa da qual Lyra é sócio. A Procuradoria-Geral da República suspeita de que suas empresas sirvam de fachada para atividades ilícitas, como pagamento de propina a políticos, dentre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Caso Oi
Mesmo depois de ter seu pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça, a Oi teve R$ 3,8 milhões retidos pelo Banco do Nordeste para quitação de parte de um empréstimo cujo valor total alcança R$ 368,59 milhões. A retenção dos recursos — referentes ao pagamento de faturas pelos clientes da operadora em 20 e 21 de junho — é mencionada num parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro enviado no dia 13 para a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo. As informações são do jornal Valor Econômico.


Ruim para votos
Rodrigo Janot sustenta que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves escondeu ter conta no exterior para não perder voto, pois o imaginário popular associa depósitos na Suíça a corrupção. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Advogado no Meio Ambiente
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) trouxe de volta à gestão o advogado Ricardo Salles, fundador do movimento Endireita Brasil, que diz ter sido "mal interpretado" ao questionar crimes cometidos por militares na ditadura. Secretário particular de Alckmin entre 2013 e 2014, Salles foi empossado secretário de Meio Ambiente nessa segunda (18/7), após o seu partido, o PP, ter aderido à pré-candidatura de João Doria (PSDB) à Prefeitura de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
O devedor contumaz

Devedor contumaz é o empresário antiético que, diferentemente do devedor eventual, deixa de recolher tributos de forma sistemática, com o intuito premeditado de obter vantagem competitiva, gerando assim desequilíbrios concorrenciais. A definição foi dada por Luciano de Souza Godoy, advogado e ex-juiz federal, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. “A jurisprudência tradicional do STF sobre proibição de sanções políticas para cobrança de tributos não cabe ser aplicada em casos de devedores contumazes. Abre-se um novo capítulo. Em análise de caso concreto, o STF já entendeu pela cassação do registro especial de uma empresa de cigarros com grandes débitos fiscais, determinando, assim, o encerramento de suas atividades”, escreveu.


Abrandamento indesejado
Foi criticada a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer como não equiparado a hediondo o tráfico de drogas praticado por primário, sem antecedentes, não integrante de organização criminosa e sem dedicação ao crime. As críticas foram feitas pela procuradora de Justiça Marcia de Holanda Montenegro, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. A medida, segundo ela, foi tomada para proteger especialmente as mulheres que são coagidas a atuarem como mulas pelos traficantes. Para Marcia, no entanto, essas pessoas devem se proteger por meio da delação premiada, auxiliando as autoridades a chegarem aos grandes traficantes. “A tentativa do STF de resolver, com os melhores propósitos, o problema da alçada de outro Poder e a situação das mulheres traficantes põe em risco a correta aplicação da lei penal e a desejável segurança jurídica. Por sua vez, as organizações criminosas que fincaram raízes em solo brasileiro terão a certeza de que suas árvores, já frondosas, continuarão cada vez mais a produzir frutos”, analisou.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2016, 14h10

Comentários de leitores

1 comentário

Troca de secretáriso são normais

Welbi Maia (Publicitário)

Qualquer atitude ou movimentação que o governador Geraldo Alckmin faça este ano vão dizer que é em por causa das eleições. Não é. Troca de secretários e alianças políticas são normais durante a gestão. Alckmin é a principal liderança política do estado e uma das maiores do país. Seu apoio terá muito peso nas eleições de 2016 e poderá decidir o resultado.

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