Consultor Jurídico

Notícias

Investigação criminal

Juíza do RJ manda suspender WhatsApp e reclama de resposta em inglês

Comentários de leitores

20 comentários

Ignorância e desconhecimento

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É o mesmo que proibir a circulação de jornal por conta de um anúncio no caderno de classificados de algum crime.
Será que não seria mais sensato estabelecer uma pena para a empresa e/ou o administrador do App?
O objetivo não era apenas colher dados para esclarecer um determinado fato ilícito? São os dados que interessa e que deve ser exigido, então porque o fechamento do App, que presta um relevante serviço de utilidade pública?
Imaginem uma decisão judicial que venha inviabilizar o acesso a internet, trazendo, consigo, prejuízos a consumidores e usuários, inclusive para o próprio poder público. É uma decisão irresponsável e passível de severa punição.

Responder

Hora de divulgar o TAILS

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

As autoridades judiciárias estão tão preocupadas com o WhatsApp, quero ver descascarem esse abacaxi.

https://tails.boum.org/index.pt.html
O recomendável é baixar com o Mozilla, que vem com um add da própria TAILS que checa se a versão é legítima e não foi interceptada.
Queimando um DVD a partir da imagem ISO roda a partir do boot até em computador sem HD, usa a RAM como disco rígido virtual e depois ainda encripta e apaga na saída. Nem hélio líquido na RAM para tentar salvar alguma coisa dá jeito...
a NSA está batendo cabeça... criminoso que tem expertise hoje em dia negocia no atacado e em bitcoin.

Responder

O STF acabou com a mironga

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O STF já pôs fim a essa mironga... agora vão reclamar com o Presidente do STF... os que querem esse país com cara de Turquia...
e mais
http://revistagalileu.globo.com/Tecnologia/noticia/2016/07/onu-declara-que-impor-restricoes-internet-e-uma-violacao-dos-direitos-humanos.html

Responder

Terceiro mundo

Massaneiro (Outros - Criminal)

Seguem os vexames típicos de terceiro mundo. No aguardo das providências do CNJ.

Responder

Certíssima

Ernani Neto (Administrador)

Certíssima a decisão da D Juíza. Já está passando da hora de moralizar esse país. Essas corporações medem forças com qualquer poder, tamanha a facilidade que têm de escravizar a manada de bois que não aprenderam a viver numa sociedade líquida. Tudo a toda hora muda e se atualiza, portanto, é melhor para todos não se tornar escravo de nenhum app desses. Da mesma forma que existem inúmeros outros substitutos do uber, instagran, tinder, etc; existem inúmeros substitutos para o whatsapp. Aproveitem a oportunidade para sair da dependência e acabem com o mimimi.

Responder

Uma sugestão

Observador.. (Economista)

Deveriam investigar, entender, analisar e buscar maneiras de bloquear o uso de aparelhos de comunicação, de qualquer tipo, em locais onde alguém esteja cumprindo pena de restrição de liberdade.
Seria um caminho mais efetivo para mostrar que somos um país sério que procura inibir o crime, produzindo resultados e propiciando segurança ao dia-a-dia do cidadão contribuinte brasileiro.

Responder

Cansativo

Observador.. (Economista)

Mais uma vez fica demonstrado que o cidadão brasileiro comum é isto....um mero ente de décima categoria.
E o que a CIA ou o FBI tem a ver com o que ocorre em nossa terra?
Por que sempre as comparações descabidas?
Por que estas só servem para comparar quando algo nos incomoda diretamente?
Poderiam comparar nossas leis e sistema jurídico com o da terra do Tio Sam, já que querem comparações.
Qual seria o resultado?
Enfim....
Mais uma vez se atropela o Direito de muitos .
E ainda para resolver algo que investigações, campanas, leis efetivas, polícias bem equipadas, punição para tornar o crime uma "profissão de risco"(no Brasil é de risco baixo ou inexistente em alguns casos) etc e não ficar achando que bloquear o Whatsapp irá resolver nossos gravíssimos problemas.
Deveriam parar com isto.Tomar uma atitude definitiva, que seja então.É mais correto.
Do jeito que é feito, só irrita e demonstra que o contribuinte está - de fato - entregue à própria sorte.

Responder

Seguindo a lei

Cahê Gündel (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A decisão da juíza está embasada no Marco Civil. Legislação, esta, que foi quase unanimemente aplaudido pela comunidade jurídica tupiniquim. Queriam regulamentar, regulamentar, regulamentar, porque é só sabem pedir. Aí está o resultada de vossa regulamentação.

Responder

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

_Eduardo_ (Outro)

Comparação sem nexo.

Qualquer empresa que objetive atuar no Brasil deve se sujeitar as suas regras. No caso, o aplicativo de whats app é, a grosso modo, um instrumento de comunicação telemática e análogo a telefônico (quando usado via voz). A lei brasileira autoriza estas interceptações e, portanto, para uma empresa atuar nesse ramo tem que estar aberta a esta possibilidade. No caso, o aplicativo opta por sua própria vontade em não estar de acordo com a legislação e, por isso, sofre as consequências legais.

As suas comparações são sem nexo. Uma fábrica de automóveis não tem como impedir que motoristas sejam imprudentes. Ao revés, o whats app tem como ou deveria ter como fornecer os dados trocados entre as pontas das conversas.

Se uma determinada rede de televisão, por exemplo, no período eleitoral, fere a legislação eleitoral, pode ter sua programação suspensa. Esta suspensão também atingirá milhões de pessoas, mas não é por isso que essa lei não deve ser aplicada.

O interessante é que as pessoas se voltam contra quem aplica a lei, protegendo aquele que a descumpre.

Responder

Viés totalitário

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

É por aí. Pelo viés totalitário a decisão poderia ser replicada: há muitos acidentes com carros, fechem-se as fábricas; os políticos não estão operando de acordo com a vontade popular, fechem-se o Parlamento, assim como o próprio Judiciário, sabidamente caro, moroso e ineficiente. Assim – se resolveriam todos os problemas do País.

Responder

Os desempregados devem começar a pensar nisso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ou o Brasil acaba com os abusos jurisdicionais, ou os abusos jurisdicionais vão acabara com o Brasil.

Responder

Ora, pois, República de bananas!

Margot C (Advogado Autônomo)

Atos como o dessa juíza só confirmam que o Brasil é uma republiqueta de bananas. Ok, Excelência, já conseguiu seus minutos de fama, e causou transtorno a milhares de pessoas que usam o aplicativo como instrumento de trabalho.

E a ofensa maior pareceu-me ser na vaidade de Vossa Excelência, que não deve saber Inglês básico...

Responder

ela está certa.

Neli (Procurador do Município)

Se ela, a Juíza, bloqueou é porque a lei permite o bloqueio. Nossos congressistas não fazem lei decente, dá nisso. Tem que ser criticado o Congresso Nacional:deputados, senadores, presidente que aprovou(e não vetou), a lei.

Responder

É pouco...

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

...só 48 horas! A suspensão deveria ser, pelo menos, por 15 dias! Repugnantes empresas estrangeiras que acham que podem fazer o que querem, especialmente em relação aos países da América Latina!

Responder

Assessoria Técnica

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Penso que ela está mal assessorada tecnicamente, pois confunde a criptografia de mensagens end-to-end com o conteúdo de áudio transmitindo por telefonia. Dependendo da natureza e da forma da criptografia (veja o PGP, por exemplo), não é tão simples quebrá-la, como por exemplo o mero envio de uma senha de acesso para o conteúdo... A meu ver ela deveria, antes de tudo e devidamente assessorada por um técnico / tecnólogo, determinar que a empresa informe a forma de funcionamento dos algoritmos de encriptação de mensagens, em detalhes, para após análise acurada, determinar providências possíveis e coerentes. A simples diretiva "apresente as mensagens" lembra um processo revisional sob meu patrocínio em que o juiz determina que exibamos o contrato de mútuo cuja cópia a outra parte se nega a entregar e que inclusive é objeto de pedido de exibição nosso...

Responder

Totalmente previsível.

Willson (Bacharel)

Com a devida venia, o Brasil É uma republiqueta. Ameaçou deixar de ser, mas a vocação colonial triunfou mais uma vez.

Um país polialesco, em que a mídia e as elites econômico-empresariais subjugam uma eleição, dominam e determinam que devemos voltar a ser capacho dos EUA e do rentismo é o que, além de uma republiqueta?

Ora, esse desdém, considerada a atual situação política de golpe brando, isolamento quanto aos países latinoamericanos, recuo da diversidade e dos direitos humanos, é mais que justificável. Aduza-se a isso o avanço da bancada BBB. Um fosso que só tende a aumentar.

Portanto, a continuarmos nesse avanço rumo à década de 1980, a ilustre juíza deve preparar-se para receber mais respostas em inglês. Muitas mais.

Responder

Vira latas acusaram o golpe

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

Sim eles fazem isso também no país de origem. O Governo que se vire.
http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/03/fbi-desbloqueia-iphone-de-terroristas-e-encerra-processo-contra-apple.html

Responder

Ricardo T.

Acriano (Funcionário público)

como assim quero ver fazer isso com o FBI ou CIA?

http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/03/fbi-desbloqueia-iphone-de-terroristas-e-encerra-processo-contra-apple.html

a questão é que essas empresas presam o sigilo dos clientes/usuários, pois foi com base nisso que floresceu a economia americana. nós que estamos acostumados com um estado interventivo, e por isso nossa economia é essa porcaria, não entendemos isso. tanto que por lá, o FBI também processou, mas ao mesmo tempo batalhou pra quebrar o sigilo.

Responder

Decisão desproporcional, abusiva e ilegal

Marcelo-ADV (Outros)

Nenhum argumento, a meu ver, é capaz de superar o seguinte: todos os demais usuários nada têm a ver com esse processo. A medida é desproporcional, pois afeta a todos, afeta negócios, etc.

Além disso, o WhatsApp não tem a tecnologia (o programa) para efetuar a interceptação ou outras coisas que costuma ser solicitadas, como já mencionado. Então, poderia um juiz criminal impor essa obrigação de fazer? Obrigação de criar o programa? E mais: criar o programa mais rápido que a velocidade da luz, sob pena de multa?

Mesmo se puder fazer, não poderia impor um bloqueio para todos.

Responder

Tem razão

Ricardo T. (Outros)

A Juíza tem razão. Quero ver fazer isso com o FBI ou CIA.

Responder



Comentar

Comentários encerrados em 27/07/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.