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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Governante foragido

TPI pede que ONU puna países africanos que receberam presidente do Sudão

O Tribunal Penal Internacional julgou que dois países africanos, Uganda e Djibouti, desrespeitaram o Estatuto de Roma ao não prender o presidente do Sudão, Omar Al Bashir. O presidente sudanês esteve nos dois Estados da África em maio deste ano e circulou tranquilamente, mesmo com dois mandados de prisão expedidos pelo TPI contra ele.

Tanto Uganda como Djibouti são signatários do Estatuto de Roma, que criou o tribunal internacional, e por isso estão obrigados a colaborar com a corte. A desobediência foi enviada para a Assembleia dos Estados-parte do TPI e para o Conselho de Segurança da ONU, que deverão decidir se punem os dois países ou não. O TPI tenta julgar Bashir por crimes contra a humanidade há mais de dez anos, mas ele tem ignorado mandado de prisão contra si e continua governando o país. Clique aqui para ler mais.  

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Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2016, 10h14

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