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Medida repudiada

Após tentativa de golpe, governo da Turquia suspende 3 mil juízes e promotores

Após a fracassada tentativa de golpe militar na sexta-feira (15/7), o governo da Turquia suspendeu cerca de 3 mil juízes e promotores, segundo a TV Al Jazeera. Eles fazem parte dos cerca de 20 mil que foram detidos ou afastados de seus cargos devido ao levante, que causou 265 mortes e feriu 1,4 mil pessoas.  

123RF

A medida foi tomada após reunião de emergência do Alto Conselho de Juízes e Promotores, a mais elevada instância judiciária da Turquia. A corte determinou a suspensão dos profissionais que, a seu ver, têm elos com clérigo islamita Fethullah Gulen, que é acusado de comandar, dos EUA, o golpe.

A onda de banimentos retirou de suas funções dois ministros do Tribunal Constitucional, 48 integrantes do Conselho de Estado e 140 magistrados da Corte de Apelações, segundo o jornal britânico Independent. Pelo menos 2.475 juízes e 525 promotores foram suspensos até o momento.

Críticas de magistrados
O ato do governo do presidente Recep Tayyip Erdogan gerou o repúdio de magistrados. Integrantes do Supremo Tribunal Federal brasileiro manifestaram preocupação com a medida. Há casos, inclusive, de ministros que conhecem magistrados turcos que foram afetados pelo afastamento. Dias Toffoli opinou ser improvável que tantos profissionais do Direito estejam envolvidos na insurreição, e disse acreditar que se trate de uma limpeza com fins políticos.

A International Association of Judges (IAJ) afirmou que não há nenhuma evidência de que os cerca de 3 mil juízes e promotores estivessem envolvidos na tentativa de golpe, e ressaltou que o levante foi iniciativa dos militares, e não do Judiciário. De acordo com a entidade, a suspensão de um juiz só deve ocorrer caso ele tenha cometido falta grave, e parece duvidoso que um número tão grande de profissionais tenham cometido irregularidades que justifiquem seus afastamentos de uma hora para a outra.

A IAJ disse temer que a tentativa de golpe esteja sendo usada como justificativa para Erdogan afastar juízes e promotores que não estão alinhados com o governo. Por isso, a instituição pediu que as autoridades turcas apenas afastem de suas funções quem estiver comprovadamente envolvido com a conspiração, em respeito às garantias da independência e inamovibilidade dos magistrados.

Por sua vez, a Magistrats Européens pour la Démocratie et lês Libertés (Medel) avaliou “ser difícil de entender como e por quê juízes e promotores exercendo suas rotineiras atividades judiciais podem estar envolvidos em tais fatos e serem detidos por suas liberdades de julgamento e opinião”.

Também nesse sentido, a Bulgarian Judges Association manifestou confiança de que esses profissionais não participaram de “atividades subversivas contra a democracia e as leis”.

Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que encaminhará um requerimento à Organização das Nações Unidas “para solicitar a efetiva garantia de independência judicial, a preservação da vida e do respeito ao Estado de Direito desses cidadãos”. Conforme a AMB, “a atuação plena e autônoma dos magistrados é fundamental em qualquer nação, especialmente em momentos como o da Turquia. A população local precisa ter, no Judiciário, a supervisão da Corte e a capacidade de aprovar leis de emergência”.

Além disso, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, declarou que, “em relação aos acontecimentos em curso na Turquia, o governo brasileiro insta todas as partes a se absterem do recurso à violência e recorda a necessidade de pleno respeito às instituições e à ordem constitucional”.

Clique aqui para ler a íntegra da nota da IAJ.

Leia abaixo a nota da AMB:

Nota Pública: Magistrados brasileiros se solidarizam aos juízes e à população da Turquia

Diante da alarmante situação vivida na Turquia, após tentativa de golpe de Estado na última sexta-feira (15), com a consequente detenção de quase 3 mil juízes e promotores, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) condena tamanha arbitrariedade e se solidariza com os magistrados e com a população daquele País.

A entidade encaminhará de imediato um requerimento à Organização das Nações Unidas (ONU) para solicitar a efetiva garantia de independência judicial, a preservação da vida e do respeito ao Estado de Direito desses cidadãos.

Entre os 2.745 magistrados que foram detidos ou punidos com suspensão de seus cargos durante o fracassado golpe, estão dois membros do Tribunal Constitucional, o mais alto órgão jurídico do País, e 10 integrantes do Conselho Superior da Magistratura. 

A União Internacional de Magistrados (UIM) observa que o número de juízes e promotores envolvidos na retaliação, a extrema rapidez com a qual essa lista de magistrados foi estabelecida e a ausência de evidência específica de que eles participaram da tentativa de golpe confirmam a falta de respeito da Turquia com regras democráticas elementares. A AMB une-se à UIM, à Associação Internacional de Juízes e à Associação Europeia de Juízes, bem como associações nacionais de juízes no mundo todo, para amparar o sistema judicial turco e apoiar uma petição online no sentido de exigir a libertação dos juízes presos: http://ow.ly/qKXB302lnBM.

Por fim, a AMB reitera preocupação à grave ameaça ao Poder Judiciário e à situação de grande instabilidade, uma vez que qualquer sinal de repressão judicial pode dificultar ainda mais as negociações entre o governo turco e a União Europeia. A atuação plena e autônoma dos magistrados é fundamental em qualquer nação, especialmente em momentos como o da Turquia. A população local precisa ter, no Judiciário, a supervisão da Corte e a capacidade de aprovar leis de emergência.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB".

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2016, 17h13

Comentários de leitores

18 comentários

Outras terras

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Não sei o que ocorreu por lá, não sei se foi justo ou golpe, mas ao ver tantos advogados pregando "justiça" contra juízes estranho porque não vejo o mesmo ímpeto aqui contra os advogados que violam a lei, advogados que denunciam clientes porque não pagaram honorários e os querem presos para receber, os ditos advogados porta de cadeia, advogados, que tentam subornar autoridades e reclamam de "armações", advogados que se apropriam de indenizações, advogados que vêm a delegacia e não acompanham o ato com o argumento de que se sua presença não foi consignada fica mais fácil soltar o cliente, advogados que vão as cadeia utilizando prerrogativas tão somente para levar informações e buscar ordens de seus clientes. Que tal cada um exigir mais do seu?

Brasil: locus privilegiado!

Marcelo-ADV (Outros)

Será que essas prisões foram abusivas?

Ressalta-se que as opiniões de brasileiros sobre esse evento (mesmo sem conhecer fielmente os fatos) devem mesmo ser levadas em consideração, afinal, sobre prisões abusivas nós entendemos bastante.

Engraçado

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

Quer dizer que o governo já tem uma lista de todos os conspiradores? Que conveniente.
ps: Dói os néscios tomando a situação da Turquia com base em supostos paralelos no Brasil.
Reichstag, 1933. Sabemos o que aconteceu depois.

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