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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Preso há mais de um ano em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht foi convencido por procuradores da operação “lava jato” a desistir de um pedido de liberdade impetrado por seu advogado no último dia 5. A Marcelo Odebrecht foram dadas duas alternativas: ou retirava o pedido de liberdade, ou estavam encerradas as tratativas para o acordo de delação premiada que ele negocia com procuradores desde março, logo após ter sido condenado a 19 anos de prisão. A desistência ocorreu na última quarta-feira (13/7), sem que o Ministério Público tivesse avaliado o pedido feito pela defesa de Marcelo. Os procuradores consideraram que a solicitação de liberdade ia contra o clima colaborativo das negociações que estão em curso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Russomano e o STF
Líder nas pesquisas de intenção de voto para prefeitura da cidade de São Paulo, Celso Russomanno vê seu futuro dependendo do Supremo Tribunal Federal,  onde corre um processo que poderá tirá-lo da disputa. O deputado do PRB é alvo de uma ação penal por peculato. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o deputado empregou, entre 1997 e 2001, em sua produtora, em São Paulo, uma funcionária que trabalhava em seu gabinete de deputado. Ainda segundo a denúncia, o salário dessa funcionária era pago pela Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Leniência em alta
O número de pedidos de acordos de leniência no Cade aumentou 50%, em comparação com três anos atrás. A “lava jato” influenciou decisivamente nesta corrida. O mesmo ocorreu com os TCCs, uma espécie de "sub-acordo" de leniência. As informações são do jornal O Globo.


Medina em perigo
O governo voltou a sondar nomes para o lugar do ministro Fábio Medina Osório, da Advocacia-Geral da União. A troca deve ser feita após eventual confirmação do impeachment pelo Senado. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Palestras de Dallagnol
O combate à corrupção “é uma questão de amor ao próximo, de serviço à sociedade”. A definição é do procurador Deltan Dallagnol, um dos membros mais ativos da força tarefa da operação “lava jato”. Ele a repete em palestras que faz Brasil afora, conforme mostra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Outro mantra dito por ele é: “Vivemos uma janela de oportunidade, o caso lava jato deixou a sociedade altamente sensível e esperançosa de mudanças”.


Desrespeito à amamentação
Uma ex-funcionária de um grupo de tecnologia da informação conseguiu na Justiça a rescisão indireta do seu contrato de trabalho porque, ao voltar da licença-maternidade, não foi disponibilizado local apropriado para amamentação. A decisão, uma das poucas nesse sentido, é da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. As informações são do jornal Valor Econômico.


Comissionado e celetista
Os empregados nomeados para cargos comissionados sob o regime celetista têm direito ao depósito do FGTS ao ser exonerado do cargo. Porém, não devem receber a multa de 40% e nem aviso prévio. A decisão é a primeira que trata do tema na Subseção de Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por consolidar a jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. As informações são do jornal Valor Econômico.


Riviera paralisada
As obras de ampliação da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral paulista, foram embargadas por decisão liminar tomada pela Justiça Federal. O juiz Mateus Castelo Branco da Silva, da Baixada Santista, acatou no fim de semana ação civil pública feita pelo Ministério Público Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

*Texto alterado às 18h31 do dia 18 de julho de 2016 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2016, 11h32

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