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Destino dos áudios

Grampos com telefonemas de Lula continuam com Moro até STF voltar do recesso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu manter na 13ª Vara Federal de Curitiba gravações de conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele escreveu que caberá ao ministro Teori Zavascki analisar, no final do recesso, se o conteúdo das conversas pode ou não fazer parte das provas em investigações contra o petista.

Enquanto isso, a parte da investigação em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deve ser separada para que o relator da operação “lava jato” analise a legalidade da investigação ao retornar das férias.

A defesa sustenta que o uso dos áudios descumpriria decisões recentes. Em março, a corte cassou ato do juiz Sergio Fernando Moro derrubando o sigilo de interceptações telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff (PT). Naquela ocasião, Teori considerou nulas conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das escutas.

Em junho, o ministro entendeu que conversas telefônicas com Dilma Rousseff não podem ser utilizadas como prova e determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos no qual Lula é investigado por causa do sítio em Atibaia (SP) e do apartamento em Guarujá (SP).

Lewandowski prefere que relator da "lava jato" julgue argumentos.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao receber a reclamação durante plantão da Presidência, Lewandowski entendeu que somente Teori poderá avaliar a real extensão de sua decisão e analisar se é possível utilizar, como prova, em processo criminal, o conteúdo de conversa entre autoridade com foro e pessoa sem foro, captada sem autorização do juízo competente.

Moro já disse ao Supremo que vai separar as conversas. Para o juiz, “não houve invalidação de qualquer outro diálogo interceptado” e, “quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função”.

Para Lewandowski, “convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da Agência Brasil.

Rcl 24.619

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2016, 22h12

Comentários de leitores

3 comentários

Prevento?

André FZ (Advogado Sócio de Escritório - Internacional)

Será que o Moro se tornou prevento? a seguir...cenas dos próximos capítulos...

Dúvida sr. Ministro do stf

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Se a prova em questão não foi nula porque o juiz que a acolhei não tem competência constitucional para processar e julgar a Presidenta da República, sob a "alegação" de que o grampeado não tem foro por prerrogativa, pergunto ao Sr. Ministro Lewandowski se isso significa que um juiz de primeira instância só não vai poder grampear telefonemas de ambos os interlocutores tiverem prerrogativa de foro? Se for isso, será fácil não respeitar a prerrogativa de foro prevista na Constituição, pois ao invés de mandar grampear a autoridade com foro especial, manda-se grampear as pessoas com quem provavelmente conversa e não tem foro por prerrogativa. Se o Sr. Ministro pudesse responder, agradeceria.

STF "Uma mãe para os políticos"

FGVieira (Advogado Autônomo - Civil)

Estamos num dos momentos cruciais para a sensação de justiça encabeçar o dia a dia dos brasileiros. Grandes empresários corruptos e executivos renomados atrás das grades. No entanto, vemos políticos como Lula, Dilma, Mercadante, Romero Jucá e Renan Calheiros soltos, mesmo com acusações fortíssimas e conjunto probatório muito maiores que os empresários presos, soltos e ditando suas regras para o judiciários e outras instituições. Esse foro privilegiado só privilegia os políticos acusados robustamente de corrupção. A tal sensação de justiça que falo no início é cerceada pelo STF, em decisões confusas e nitidamente contra toda a ordem jurídica, moral e fere o cidadão de bem, que vê o dinheiro de seus impostos sendo objeto de corrupção e o nosso STF conivente com esses políticos, escondendo processos, retardando decisões, omitindo-se, quando na verdade deveria ser o ponto norte de nosso sistema jurídico e dar à sociedade uma resposta positiva fulcrada na moral tão almejada e a tão sonhada sensação de justiça.

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