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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Folha de S. Paulo traz um perfil do advogado Antonio Figueiredo Basto, conhecido por ter fechado inúmeros acordos de delação premiada e representado Lúcio Bolonha Funaro, além do doleiro Alberto Youssef. "Os advogados de Curitiba costumam classificá-lo como estudioso, bem preparado e bom negociador. Em São Paulo, o adjetivo mais usado para defini-lo é 'complicado'", detalha o jornal.


Delação premiada
Em outro perfil, desta vez da advocacia criminal, a Folha de S. Paulo detalha a mudança no modelo de defesa feito por criminalistas, que se antes defendiam a inocência de seus clientes, mesmo aqueles confessos, hoje usam a delação premiada. "Até agora, 61 delações foram fechadas só na 'lava jato'. Nunca se delatou tanto. Em praticamente todas as outras grandes operações, como zelotes e acrônimo, há delatores com papel central", destaca o jornal.


Língua afiada
A negociação entre os advogados da Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República envolve Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo. A empreiteira teria afirmado que repassou recursos para o caixa dois de uma das campanhas de Alckmin por causa das obras do Rodoanel.


E o Kassab também
Lauro Jardim, de O Globo, afirma que a delação da Odebrecht atingirá o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. A empresa supostamente detalhará o caixa dois dado durante a campanha de 2008 à Prefeitura de São Paulo.


Motivos da fuga
O colunista Lauro Jardim, de O Globo, noticia que a advogada Beatriz Catta Preta, conhecida por ter firmado vários acordos de delação premiada, teria ido embora do Brasil por ter se sentido ameaçada por Lúcio Funaro. "Ao chegar um dia em casa e [Catta Preta] encontrar o doleiro sentado no sofá brincando com seus filhos", diz o colunista, afirmando que as informações constam em conversa gravada por investigadores da Polícia Federal. "Funaro vinha pedindo que Eduardo Cunha não aparecesse nas delações que Beatriz negociava. Na ocasião, valeu-se da intimidade com a família — ela advogou para Funaro no passado — para entrar na casa." Porém, Lauro Jardim diz que tempos depois, em novo depoimento, a advogada não citou a situação envolvendo Funaro e seus filhos, mas reafirmou se sentir ameaçada por ele e desejar sair do país.


50 nomes
O ex-diretor da Petrobras Sérgio Machado entregará à PGR, segundo Lauro Jardim, de O Globo, os nomes dos 50 deputados ajudados por ele com dinheiro para campanha. A ideia do apoio, de acordo com Machado, seria ajudar na eleição de Aécio Neves à Presidência da Câmara, em 2001.


Ajuda financeira
Em sua delação premiada, segundo Lauro Jardim, de O Globo, Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou que, em uma reunião, em 2014, com o então presidente do BNDES Luciano Coutinho, eles foram avisados de que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma, pediria a ele doações eleitorais. O pedido foi feito tempos depois, disse Pessoa.


Aposta alta
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), estaria interessado em uma parte da arrecadação de impostos de eventual liberação dos jogos de azar. Ele teria a ideia de usar os recursos na segurança pública. As informações são do colunista Lauro Jardim, de O Globo.


Venda de MPs
A Odebrecht teria dito em negociação para delação premiada que a venda de medidas provisórias nos governos do PT começava no Ministério da Fazenda, desde a gestão Antonio Palocci, chamado de “Italiano”. Já Guido Mantega seria o “pós-italiano”. A empreiteira citou como exemplos de projetos comprados a MP dos Portos e a MP da massa falida do Bamerindus. A segunda medida seria um pedido do BTG Pactual. Em troca das MPs, os ministros da Fazenda exigiriam contrapartidas. Depois dessa pré-negociação é que as propinas eram negociadas com congressistas. As informações são do colunista Lauro jardim, de O Globo.


Ações demais
O colunista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo detalha que a Oi é a líder entre os litigantes que levam suas causas até o Supremo Tribunal Federal com 6, mil casos. O segundo colocado é o banco Santander (2,8 mil casos). "Tamanha diligência judicial pode explicar o fato de a Oi gastar cerca de R$ 500 milhões por ano com advogados. Entende-se uma das razões pelas quais a Oi foi para o buraco quando se vê que desde 2011 a taxa média de sucesso em recursos apresentados no STF está em 3,04%. A dos Grande s litigantes contra consumidores é de 0,21%. A taxa da Oi ficou em 0,07%."


Opinião
Ataque velado

O promotor de Justiça Eleitoral José Carlos Mascari Bonilha critica o artigo 105-A da Lei Geral das Eleições, que proíbe o uso de provas descobertas em inquérito civil em um processo eleitoral. "A declaração de ilicitude das provas somente porque obtidas em inquérito civil, sem que se verifique qualquer desrespeito a direitos e garantias fundamentais, significa obstar a apreciação, pela Justiça Eleitoral, das condutas em desacordo com a legislação e impedir o Ministério Público de exercer o seu dever constitucional." O artigo foi publicado em O Estado de S.Paulo.


Criação de empregos
Em editorial, o jornal O Globo defende a reforma da legislação trabalhista e compara os contrários à mudança com radicais islâmicos. "O pensamento dogmático, sectário, costuma resultar em violência. No universo das religiões, há os dramáticos exemplos de barbáries cometidas por frações do Islã radical, em várias partes do mundo. No Brasil e também em outros países, este tipo de fé religiosa cega, importada por grupos político-ideológicos, também obstrui aperfeiçoamentos legais favoráveis aos trabalhadores como um todo, mas denunciados como demoníacos ataques a alegados direitos trabalhistas." Segundo o jornal, as mudanças são necessárias e gerariam mais postos de trabalho. "Independentemente de várias medidas no campo macroeconômico, tudo o que tornar menos onerosa a criação de empregos é bem-vindo."

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2016, 12h50

Comentários de leitores

1 comentário

Matéria imprecisa

Welbi Maia (Publicitário)

Toda vez que o cerco se fecha contra o PT, seus defensores tentam envolver a oposição nos escândalos. Por não ter como defender o PT, tentam parecer que todos são iguais. Não são. Alckmin não é acusado de nenhuma irregularidade. A matéria é muito vaga e imprecisa. Parece mais querer confundir que informar.

Comentários encerrados em 25/07/2016.
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