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Prejuízos ao ambiente

Justiça Federal suspende obras de condomínio de luxo em terreno da União

Por ver intenso dano ao meio ambiente, o juiz federal Mateus Castelo da Silva suspendeu as obras de um condomínio de luxo em Bertioga, cidade do litoral norte de São Paulo. "O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo são decorrentes da urgência e necessidade de proteção ao ambiente, visto que a degradação deste é irreversível, com sérios prejuízos a todos", disse o julgador.

Em caso de descumprimento da liminar, o juiz determinou multa de R$ 500 mil ao governo estadual paulista, à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), à Praia Paulistas S/A e à Construtora Subloco. Na decisão, Mateus Castelo destacou ainda os indícios de que a obra está ocorrendo em área da União sem autorização.

"O que permite constatar plausabilidade na tese de prejuízos ao ambiente, especialmente com supressão de fauna e flora e destruição da Mata Atlântica e de áreas de restinga", afirmou o juiz.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. Porém, um acordo foi firmado entre as empresas responsáveis pela construção e o MP paulista depois que a ação movida pelo órgão de São Paulo não foi analisada por já haver outra causa sobre a construção julgada.

O MP-SP apresentou recurso contra a decisão, mas antes do novo julgamento, o órgão firmou um acordo para que as empresas responsáveis pela construção fornecessem um carro, um furgão e construísse dois ecopontos, uma unidade de operações ambientais, um posto de saúde e dois centros, um de esportes e lazer e outro de assistência social.

Clique aqui para a ler a decisão. O material foi divulgado pelo blog do Fausto Macedo, do Estadão.com.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2016, 15h54

Comentários de leitores

2 comentários

Crime remunerado

José Carlos Guimarães (Jornalista)

Discordo do bacharel Cavallaro. De fato o mundo evolui - na verdade já evoluiu o bastante para saber que deve respeitar o meio ambiente naquilo que ainda restou de seu uso desmedido.
E quanto às contrapartidas... elas terminam por não acontecer na medida da devastação, ou simplesmente serem esquecidas ou negociadas.
Na verdade, aceitar transgredir a lei ambiental estabelecida em troca contrapartidas, tem a cara de, legalmente, pagar para cometer crimes.

Devolvamos tudo

Alair Cavallaro Jr (Bacharel)

A considerar danos ao ambiente, ficaria mais fácil que devolvessêmos o Brasil aos índios, qualquer ação do homem irá alterar o ambiente, resta apenas que se coloquem contrapartidas, afinal o mundo evolui.

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