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Análises de Ada Pellegrini, Pertence e Delfim sobre Brasil atual foram destaque

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Ganharam repercussão nesta semana entrevistas da revista eletrônica Consultor Jurídico com personalidades sobre o cenário brasileiro contemporâneo. A jurista Ada Pellegrini Grinnover, de 83 anos, avalia que o sistema só tem chance de funcionar se adotar o Parlamentarismo e considera fundamental o ativismo judicial, diante da omissão dos demais poderes. Ainda assim, faz críticas ao Judiciário, além de apontar problemas da advocacia e do Ministério Público.

O economista e ex-ministro Antonio Delfim Netto aborda erros do governo Dilma Rousseff (PT) — como a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e a diminuição “populista” do preço da energia elétrica —, elogia propostas econômicas do presidente interino Michel Temer (PMDB) e entende que a operação “lava jato” está acabando com as relações promíscuas entre Estado e empresas. O ministro aposentado José Paulo Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, relembra sua responsabilidade pelo tamanho que o Ministério Público tem hoje e diz que a crise atual do país torna seu futuro imprevisível.

Terceiro tempo
Em busca do correto cumprimento da sentença, é possível juntar documentos ao processo após o trânsito em julgado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar pedido do Banco do Brasil e rejeitar argumento de uma empresa que definia a medida como produção de novas provas. Segundo o ministro Raul Araújo, a fase de apuração do quantum debeatur não havia terminado. Clique aqui para ler a notícia.

Cautela no ar
Reportagem da ConJur relatou que a operação zelotes mudou a forma como advogados são recebidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Alguns só conseguem falar com conselheiros no corredor — quando os julgadores dão uma pausa para ir ao banheiro — ou se aceitam ser filmados, na presença de testemunhas. Na Câmara Superior, uma corda azul passou a restringir o acesso de advogados aos membros do colegiado, embora a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que é parte, tenha acesso ilimitado. A Comissão de Prerrogativas da OAB-DF já encaminhou ofício ao Carf contra o “período de exceção, em que o advogado se tornou uma espécie de leproso”. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
A professora italiana Anna Pintore afirma que as regras e o respeito aos direitos de cada um devem ser flexibilizados em prol do interesse coletivo. Ela entende que “multiplicar os direitos equivale inevitavelmente a multiplicar a colisão entre eles e entregar a resolução desses conflitos ao poder, muitas vezes volúvel, dos juízes”. Anna também considera que o significado do termo democracia é “vago e hesitante”, porque a tendência é usar a palavra para descrever só o que é bom na política. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 938,3 mil visitas e teve 1,5 milhão de visualizações de página entre os dias 8 e 14 de julho. A terça-feira (12/7) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 165,1 mil visitas.

O texto mais lido, com 68,1 mil acessos, apontou que tributaristas consideram inconstitucional apreender carro em blitz apenas porque o motorista está com o IPVA atrasado. O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda em Porto Alegre e na cidade de Gravataí. O advogado Igor Mauler Santiago, por exemplo, diz que a melhor forma de cobrar esse tributo é a execução fiscal. Isso, porém, não impede que o motorista pego em flagrante seja multado e receba pontos na carteira de habilitação. Clique aqui para ler a notícia.

Com 42,3 mil visitas, ficou em segundo lugar notícia de que caberá ao Supremo Tribunal Federal definir se extraditará para os Estados Unidos uma brasileira acusada de assassinato. A corte discute desde 2013 o caso de Claudia Sobral, contadora acusada de matar o marido, o ex-piloto da Aeronáutica norte-americana Karl Hoerig, em março de 2007. Ela está presa em Brasília desde abril deste ano, à disposição do governo americano, e o Ministério da Justiça já declarou que ela perdeu a nacionalidade brasileira. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser julgada por assassinato
Embaixada da França no Brasil oferece estágio em Paris para advogados
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Advogado do RS é condenado por criticar servidor do Judiciário em petição
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Senso Incomum: Um encontro de titãs: Kelsen, Hart & Cia analisam acórdão do STJ


Manchetes da Semana
Com cinco novas resoluções, CNJ regulamenta novo CPC
Entrevista – Delfim Netto: “Lava jato não tem culpa pela crise econômica e fará o Brasil voltar a crescer”
Novo edital não gera direito a empossado em concurso público, diz STJ
Carf filma reuniões com advogados dos contribuintes e "cerca" conselheiros
Entrevista – Ada Pellegrini: “Com Executivo e Legislativo em crise, o Poder Judiciário tomou conta de tudo”
Por ter outros meios para cobrar dívida, Estado não pode protestar devedores
Judiciário não deve avaliar nomeação de aprovado no lugar de terceirizado
Entrevista – Anna Pintore: “Os direitos nem sempre são uma coisa boa e ampliá-los nem sempre é uma boa ideia”
Ano eleitoral dá mais prazo para saída de comissionados irregulares em SP
Volta a valer norma que proíbe membro do Ministério Público de exercer outro cargo público
Mesmo afastado, integrante do MP fica sujeito aos deveres do cargo

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2016, 8h05

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