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Cegueira por toxoplasmose

Militar considerado incapaz em definitivo não pode continuar ligado ao Exército

Uma vez comprovada doença que incapacita de forma definitiva, o militar não pode ser reintegrado ao Exército. O entendimento é da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), que analisou os argumentos de ex-militar e julgou improcedente o pedido de reincorporação. A corte afirma na sentença que as provas levadas aos autos do processo não comprovaram a conexão entre a causa e o efeito da doença com a atividade militar, o que afastava o direito à reintegração ao 23º Batalhão de Infantaria.

O ex-militar ingressou com ação requerendo a reintegração no Exército e que fosse assegurada assistência médica para tratamento de lesão no olho direito. Além disso, pedia o pagamento da remuneração como soldado desde a data do desligamento, até a cura efetiva ou aposentadoria militar.

Ele justificou que a causa de sua cegueira foi um acidente, em maio de 2009, durante exercício noturno no batalhão, quando foi atingido por um galho de um limoeiro no olho direito. Em laudo oftalmológico, o Exército reconheceu que houve a lesão, mas considerou o soldado apto na primeira inspeção de saúde após o ocorrido.

A Procuradoria Seccional da União em Blumenau, unidade da Advocacia-Geral da União que atuou no processo, contestou o autor. De acordo com a manifestação, inspeção de saúde feita em outubro de 2009 diagnosticou o soldado como portador de toxoplasmose, o que havia, na verdade, provocado a cegueira. O parecer médico então o considerou incapaz para o serviço militar.

A Procuradoria enfatizou que todos os recursos da medicina especializada para recuperação da doença foram adotados até a abertura de sindicância para a tomada de providências em relação ao caso. Os advogados da União disseram, ainda, que a desincorporação foi publicada no dia 4 de novembro de 2009 com base no item 2 do artigo 140 do Decreto 57.654/66, que determina o ato por moléstia ou acidente que torne o militar definitivamente incapaz para o serviço militar. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

Processo 5014551-73.2014.4.04.7205/SC - 2ª Vara Federal de Blumenau

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2016, 17h41

Comentários de leitores

1 comentário

incapaz

Bruno Campelo (Administrador)

você jamais vai ver duas coisas:
1) o exercito assumir a culpa por acidente , só através de sindicâncias.
2) eles sempre mandam a pessoa embora com Apto, pois para assumir o prejuízo causado a pessoal, pois o Militar com acidente que se vire na justiça em busca direito, chegam por muitas vezes por pressões dos CEls que comandam determinadas unidades , a fazer médicos traumatos a darem parecer desfavorável somente para poder desincorporar o militar e ele que vá a justiça atrás do seu direito.

3) a união ao invés de abrir uma sindicância a cada ato desse para verificar realmente o ocorrido, simplesmente confia muitas vezes nas atas de inspeção de saúde falsificadas muitas vezes feitas sem a presença do militar que ja esta M.E.R.D.A doente ou incapacitado, o ainda acusa durante o processo e pede condenação de custas e tal, pois a função é simplesmente defender algo que simplesmente desconhece, não frequenta o lugar, e ainda atrasa o tratamento de saúde da pessoa ou o devido processo de reforma.
prova disto sou eu mesmo
a espera de reforma por acidente de serviço compradamente em sindicância realizada, e para não me reformar simplesmente falsificaram atas de inspeção de saúde e inventaram um favorecimento em processo seletivo que o inacreditavelmente a própria sindicância armada me mandar embora com problema concluiu que não houve favorecimento nenhum e mesmo assim fui desincorporado e mandado embora com lesão e os advs da união que não vivenciam o dia a dia dos militares de graduação menores dentro do quartel defende algo inventado e manipulado sem ao menos investigar primeiro.

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