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Exceção à regra

Falta de consenso entre os pais inviabiliza guarda compartilhada, diz STJ

Devido a total falta de consenso entre os genitores, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um pai que pleiteava a guarda compartilhada da filha de quatro anos de idade.

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No pedido, que já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o pai sustentou que a harmonia entre o casal não pode ser pressuposto para a concessão da guarda compartilhada e que a negativa fere seu direito de participar da vida da menor em igualdade de condições com a mãe.

A sentença da Justiça mineira concluiu que ambos os pais têm condições de exercer suas funções, mas não em conjunto, e estabeleceu que os dois não demonstram possibilidade de diálogo, cooperação e responsabilidade conjunta, além de observar que o casal não conseguiu separar as questões relativas ao relacionamento do exercício da responsabilidade parental. Em consequência, o juiz negou o compartilhamento da guarda, fixou o pagamento de alimentos e regulamentou o regime de visitas.

Para o relator, ministro João Otávio de Noronha, a controvérsia é relevante, pois envolve a possibilidade de guarda compartilhada de filho, mesmo havendo dissenso entre os genitores. Citando integralmente o histórico precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi, no qual o STJ firmou o entendimento de que a guarda compartilhada é a regra, e a custódia física conjunta, sua expressão, João Otávio de Noronha enfatizou que existem situações que fogem à doutrina e à jurisprudência, demandando alternativas de solução.

“Entendo que diante de tais fatos, impor aos pais a guarda compartilhada apenas porque atualmente se tem entendido que esse é o melhor caminho, quando o caso concreto traz informações de que os pais não têm maturidade para o exercício de tal compartilhamento, seria impor à criança a absorção dos conflitos que daí, com certeza, adviriam. E isso, longe de atender seus interesses, põe em risco seu desenvolvimento psicossocial”, ressaltou o relator em seu voto.  

O ministro reiterou que o maior interesse do compartilhamento da guarda é o bem-estar da menor, que deve encontrar na figura dos pais um ponto de apoio e equilíbrio para seu desenvolvimento intelectual, moral e espiritual.

“Assim, considerando as peculiaridades contidas no presente feito, entendo que não posso contrariar tais conclusões para adequar a vida de pessoas a um entendimento doutrinário”, concluiu o relator. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2016, 14h14

Comentários de leitores

5 comentários

O Paradoxo da Guarda Compartilhada

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sempre disse que para haver guarda Compartilhada, era necessário consenso.
Porém, se houvesse consenso, os pais estavam casados.
Aí está o grande paradoxo.
A Justiça quer enfiar goela abaixa a tal "guarda compartilhada" que é absolutamente incompatível com o grau de mágoa que existe em um casal recém separado.
Eu já desisti.
Em minhas petições, para não haver atritos com o juízo, chamo de "guarda compartilhada" mas peço "o infante permanecerá majoritariamente com fulano, pegando-a o ciclano tais e tais dias e devolvendo tais e tais dias".
Ou seja, de guarda compartilhada, só o nome, para agradar a Liga da Justiça Social.

Posição que fere a lei e cria jurisprudência perigosa

Alberto conde (Administrador)

Não vejo lógica na decisão. Se os dois pais tem condições de exercer a guarda. Pq previlegiaram a mãe? Nada há que impeça a guarda pelo pai. O desentendimento entre os pais. Não pode ser motivo para sepArar a crianca do pai.. pq o privilégio para a mãe? A criança não deve conviver entre conflitos, mas separa-la do pai é ainda pior, pois além do pai, exclue a criança de seu convívio com toda família paterna. Errada a decisão que facilita a alienação parental. E prejudica demasiadamente a vida da criança. Os juízes tiraram da criança toda a família paterna, sem que o pai tivesse nada a fazer, privilegiando a mãe, sem motivo. Pq ela também é responsável pelo relacionamento conturbado. E puniram o pai é principalmente a criança. Além de não cumprimento da lei, os juízes com esta decisão, incentivam a alienação, agem preconceituosamente, incentivam crime de alienação e cortam o relacionento com toda família extendida paterna. Totalmente improcedente. Injustificada e errada a decisão. Tirando direito da criança de conviver com a família e favorece a mãe. Sem justificativa a não ser o tratamento diferenciado ente mãe e pai.. ferindo a constituição e desreipeitando a lei e todos os estudos que a criaram.

Absurdo!

Clesio Moreira de Matos (Administrador)

Isso não é bom senso é ferir o direito a igualdade e a dignidade humana! Um absurdo!

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