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Paridade de armas

Novo CPP tem que equilibrar a balança da Justiça, afirma conselheiro da OAB-DF

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O novo Código de Processo Penal tem que equilibrar a balança da Justiça entre a acusação e a defesa, afirmou à ConJur o advogado Alexandre Vieira de Queiroz, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Para ele, a paridade está cada vez mais desigual. Por isso, o Brasil precisa finalmente adotar um sistema acusatório em que o Ministério Público seja de fato parte. “Existe hoje uma preocupação muito grande com o fortalecimento da acusação, mas a defesa está sendo negligenciada.”

De acordo com o código em vigor hoje, de 1941, mas que já passou por mudanças pontuais, o MP atua como parte, promovendo a ação penal, e, também, como fiscal da lei. Ele destacou pontos do projeto para reformar o CPP em tramitação no Congresso que podem melhorar a paridade de armas entre defesa e acusação no processo penal.

Um ponto é o que trata do juiz de garantias, que atua na fase pré-processual, durante o inquérito. O advogado afirma que essa figura vai deixar o processo mais justo porque não será mais o mesmo juiz que autoriza procedimentos da fase do inquérito, como quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou determina prisão, e depois julga o caso. 

Conforme o projeto, que já passou pelo Senado e está agora na Câmara, o juiz responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado não recebe a denúncia. Esse papel fica a cargo do juiz que julgará o processo. Nessa parte Queiroz tem uma crítica. Para ele, o juiz de garantias também deveria decidir pelo recebimento ou rejeição da denúncia. “O juiz que vai julgar o processo não pode se contaminar pelo conteúdo do inquérito.” Ele defende ainda que o inquérito policial seja retirado do processo penal.

Outra previsão do projeto do novo CPP elogiada pelo advogado é a que trata da investigação criminal defensiva, que possibilita o acusado promover, diretamente, diligências investigativas como meio de prova, reunindo subsídios para sua defesa. Ele diz que essa ação positiva da defesa durante a investigação já ocorre no Chile, na Itália e nos Estados Unidos.

Na opinião do advogado, além da reforma da legislação, é preciso uma mudança cultural para impedir que se continue a dar muitos poderes aos órgãos estatais e permita o enfraquecimento da defesa no processo criminal. “O estado tem que se preocupar em condenar o culpado e também absolver o inocente”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2016, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Acusação fortalecida?

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Toda a legislação não passa de uma obstrução à persecução penal, por exemplo, a interceptação telefônica, tem que ser a última medida a ser proposta, mesmo se colocada desde logo levasse a rápida solução do crime e a recuperação do que foi indevidamente auferido pelo criminoso, ah, mas, aí o infrator não teria o que vender e o advogado não teria como receber, entendo. Se for para comparar com a Itália e Estados Unidos, é preciso que a polícia tenha acesso ao banco de dados, que o próprio MP expeça as medidas cautelares e passe a ser parceiro da polícia na persecução penal, deixe de exercer o controle externo, mas sim da legalidade da investigação, que não haja hierarquia entre os meios de investigação, que a palavra dos investigadores tenha o peso que têm nos países citados. Fico imaginando, ainda, o Fernandinho Beira Mar e Marcola ordenando diligências para provar sua inocência, quantos assumiriam a culpa em seus lugares.

Ilha da Fantasia

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Esse é outro que parece estar na ilha da fantasia.
Pesquisas mostram que menos de 8% dos homicídios no Brasil são solucionados e resultam em punições dos assassinos.
92% ficam impunes.
O CPP precisa enfrentar esse problema.
A tese corporativista do conselheiro da OAB só se justificaria se nosso Sistema de Justiça estivesse condenando inocentes. Não é o caso. Todas as pesquisas mostram é que somos os campeões de impunidade. Só não vê quem não quer.

retirar o inquérito ? começar tudo de novo ?

daniel (Outros - Administrativa)

é cada absurdo !! alguns acham que processo penal é apenas meio para brincar e ganhar dinheiro, e não meio para proteger a sociedade e dar segurança pública

Comentários encerrados em 23/07/2016.
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