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Apoio da sociedade

Juízes lançam petição online para barrar Lei do Abuso de Autoridade

A Associação dos Juízes Federais do Brasil lançou nessa quarta-feira (13/7) uma petição online para pedir o apoio da sociedade e impedir a aprovação do projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votado em agosto no Senado. A Ajufe afirma que, se a proposta for aprovada como está, intimidará os magistrados e outras autoridades que atuam nos casos de corrupção. O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”. Com informações da Agência Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2016, 16h16

Comentários de leitores

15 comentários

Leiam o PL

Lucas CG (Advogado Autônomo)

O pré-requisito para se assinar uma petição dessas é você ler o projeto e tirar suas próprias conclusões.
Eu acabei de ler o projeto e não encontrei nada que pudesse obstar uma investigação judicial ou policial.
Já existem bastantes assinaturas constando no site, mas será que essas pessoas leram ou simplesmente foram no "efeito manada"?

Marcos Alves Pintar

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Ótima iniciativa! inclusive, já assinei.

O problema é que muitos associam o PL à Operação "Lava-Jato". Todavia, a questão paira sobre os "mandos e desmandos" provenientes das mais variadas "estrelas'' do serviço público, sobretudo em face de nós, advogados -que somos tão Operadores do Direito quanto eles e por essa razão exigimos respeito-, e do sofrido povo brasileiro, que não suporta mais tantas arbitrariedades cometidas a todo instante por aí.

Petição

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Parabéns pela iniciativa dr. Marcos alves pintar, acabei de assinar.

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