Consultor Jurídico

Mais mudanças

Comitê do CNJ aprova propostas de alteração de resolução sobre o 1º grau

O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau aprovou propostas de alteração da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do primeiro grau.

Segundo o comitê, as alterações na resolução são necessárias para que haja compatibilização das fórmulas de cálculo previstas nos anexos com aquelas atualmente utilizadas no relatório Justiça em Números, a fim de que os tribunais possam aplicar a respectiva metodologia e fazer a distribuição equânime da força de trabalho, tanto entre o primeiro e segundo grau de jurisdição, quanto à quantidade média de processos entre as unidades judiciárias do mesmo grau de jurisdição.

A atualização de conceitos e fórmulas da Resolução 219/2016 abrange apenas aspectos técnicos relacionados à metodologia de cálculo, sem que haja alteração quanto ao escopo da resolução.

A alteração das fórmulas repercutirá diretamente na metodologia de elaboração da Tabela de Lotação de Pessoal — que os tribunais devem publicar em seu site — e no prazo de início de implementação da política. Assim, o comitê deliberou por aprovar a dilação dos prazos previstos no artigo 15, parágrafo único, e artigo 23, caput e parágrafo único, da resolução, conforme proposta a ser apresentada pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, relator originário do procedimento que deu origem à Resolução 219, e que será apresentada em breve ao plenário do CNJ.

O comitê decidiu também que o Manual de Implementação da Política deverá conter conceitos, fórmulas, glossários, explicações sobre a aplicação desses conceitos e indicadores, além de planilhas de cálculo, e poderá ser incorporado nos anexos da resolução.

Também foram aprovados os novos modelos do Quadro de Detalhamento de Despesas e do Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária, referentes à Resolução 195/2014, que serão encaminhados pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ diretamente aos tribunais.

Presidida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Eduardo Dias e Carlos Levenhagen, do secretário-geral do CNJ, Fabricio Bittencourt, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Leandro Cadenas Prado, da secretária Processual, Mariana Dutra, da diretora do Departamento de Gestão Estratégica, Karina Yoshimura, e do chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, Diogo Ferreira, além de representantes do DPJ, do DAO, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2016, 14h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/07/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.