Comitê do CNJ aprova propostas de alteração de resolução sobre o 1º grau

O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau aprovou propostas de alteração da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do primeiro grau.

Segundo o comitê, as alterações na resolução são necessárias para que haja compatibilização das fórmulas de cálculo previstas nos anexos com aquelas atualmente utilizadas no relatório Justiça em Números, a fim de que os tribunais possam aplicar a respectiva metodologia e fazer a distribuição equânime da força de trabalho, tanto entre o primeiro e segundo grau de jurisdição, quanto à quantidade média de processos entre as unidades judiciárias do mesmo grau de jurisdição.

A atualização de conceitos e fórmulas da Resolução 219/2016 abrange apenas aspectos técnicos relacionados à metodologia de cálculo, sem que haja alteração quanto ao escopo da resolução.

A alteração das fórmulas repercutirá diretamente na metodologia de elaboração da Tabela de Lotação de Pessoal — que os tribunais devem publicar em seu site — e no prazo de início de implementação da política. Assim, o comitê deliberou por aprovar a dilação dos prazos previstos no artigo 15, parágrafo único, e artigo 23, caput e parágrafo único, da resolução, conforme proposta a ser apresentada pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, relator originário do procedimento que deu origem à Resolução 219, e que será apresentada em breve ao plenário do CNJ.

O comitê decidiu também que o Manual de Implementação da Política deverá conter conceitos, fórmulas, glossários, explicações sobre a aplicação desses conceitos e indicadores, além de planilhas de cálculo, e poderá ser incorporado nos anexos da resolução.

Também foram aprovados os novos modelos do Quadro de Detalhamento de Despesas e do Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária, referentes à Resolução 195/2014, que serão encaminhados pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ diretamente aos tribunais.

Presidida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Eduardo Dias e Carlos Levenhagen, do secretário-geral do CNJ, Fabricio Bittencourt, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Leandro Cadenas Prado, da secretária Processual, Mariana Dutra, da diretora do Departamento de Gestão Estratégica, Karina Yoshimura, e do chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, Diogo Ferreira, além de representantes do DPJ, do DAO, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.