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Disputa bilionária

Em votação apertada, Carf manda Gerdau pagar R$ 3,7 bilhões ao Fisco

Depois de um mês de julgamento, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou nesta quarta-feira (13/7) que o grupo siderúrgico Gerdau pague mais de R$ 3 bilhões à Receita Federal por autuações fiscais. A companhia foi derrotada em quatro recursos que questionavam a tributação de operações de aquisição entre empresas do mesmo grupo.

Placar contra Gerdau foi definido por voto de qualidade do presidente do Carf.
Reprodução

O julgamento na Câmara Superior — última instância do Carf — terminou empatado, por 5 votos a 5. Coube ao presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, decidir a votação em favor do Fisco.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o grupo Gerdau trocava bens e ativos entre empresas do mesmo grupo. Conhecido como ágio interno, esse tipo de operação diminui artificialmente, segundo a PGFN, o pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Isso ocorre porque as aquisições de produtos de uma empresa de um mesmo grupo são registradas como despesa, reduzindo o lucro e, portanto, a tributação.

A companhia argumentou ter passado por uma reestruturação, que incluiu a entrada de sócios minoritários e justificaria as operações de trocas de ativos.

Dos quatro recursos julgados nesta quarta, três tiveram início em 2010 e um em 2011. A Receita estima que as dívidas cheguem a R$ 4 bilhões, enquanto a siderúrgica divulgou que os autos de infração somam R$ 3,7 bilhões: R$ 1,252 milhão de principal, R$ 939 milhões de multa e R$ 1,576 milhão de juros.

A tramitação desses processos foi investigada pela operação zelotes, que aponta um esquema de propinas para influenciar decisões do Carf. Em maio, o presidente da companhia, André Gerdau, e mais 18 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal.

O grupo já planeja recorrer. Em comunicado a investidores, disse que aguarda a publicação do acórdão para analisar se tentará derrubar a decisão no próprio conselho. Caso o pedido seja rejeitado, moverá ação no Judiciário, “uma vez que em seu entendimento e de seus consultores jurídicos a probabilidade de ganho da causa é possível”. Com informações da Agência Brasil.

Processos: 10680.724392/2010-28, 11080.723701/2010-74,
11080.723702/2010-19 e 16682.720271/2011-54

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2016, 19h19

Comentários de leitores

3 comentários

O Brasil e a torre de babel

Flávio Souza (Outros)

Gente, é lógico que haverá demanda no Judiciário e com a imensidão de recursos disponíveis a qq das partes, certamente que essa ação não será julgada em menos de 20 anos. Tenho minhas restrições a existência de instâncias administrativas, p.ex. Carf, Comissão de Conciliação Prévia, etc, posto que a demanda leva tempo para ser julgada e em se tratando de esfera administrativa não a restrição em ser levada a discussão judicial, logo o tempo gasto na via administrativa poderia ser poupada no Judiciário, que por sua vez deveria ser mais célere, contudo sabemos para atingir esse patamar carece de leis que devem ser aprovadas no Congresso Nacional, e como sabemos, o interesse por aprovação de projetos desta natureza, a meu ver, é uma utopia. Sou defensor da mediação, mas que uma das cadeiras seja ocupada por um membro do Judiciário ou Ministério Público, e que seja uma única sessão de debate, e não havendo acordo, caberá ao Judiciário resolver a contenda. Ademais, a Constituição diz que deve ser razoável a duração dos processos, porém o que é um tempo razoável ?. Entendo que o Judiciário não carecia ser tão demandado como é atualmente, p.ex. dias atrás foi noticiado na TV que os passageiros tem direito em caso de desistência\perda do vôo, o direito a devolução do valor da taxa de embarque, mas que é necessário provocar a companhia e se houver negativa, o que geralmente ocorre, então o Judiciário deve ser acionado. Ora, se é direito do passageiro(a), por qual razão tem que o Judiciário ser provocado para receber valores muitas das vezes ínfimos ? cada brasileiro(a) tem que pensar que a máquina judiciária e cara, logo cabe a nós cobrar dos parlamentares criar leis que minimizem essas ações, p.ex. aplicação de multas decuplicando o valor do direito buscado.

Quem imputa é a Receita

Igor JP (Outros)

No texto consta: "conhecido como ágio interno, esse tipo de operação diminui artificialmente, segundo a PGFN, o pagamento de IRPJ e CSLL". Na verdade, quem constatou as operações e o impacto na redução do pagamento de IRPJ e CSLL foi a Receita Federal do Brasil, que realizou a autuação.

Vai para o Judiciário e espera-se décadas

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Agora que terminou a parte administrativa, a Gerdau vai ao lento Judiciário debater os méritos e isso irá demorar décadas com grande chances de ganhar.

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