Contratos de infraestrutura em PPP e PPI exigem constante atualização

Após a publicação da nota com o título "Falta de preparo de MPU e TCU atravanca investimentos em infraestrutura", sobre o debate feito no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) abordando a Medida Provisória 727, o palestrante José Bento Carlos Amaral Júnior enviou uma declaração para esclarecer seu posicionamento quanto ao preparo de membros do Ministério Público e Tribunal de Contas da União para avaliar contratos de parceria público-privado: 

"As exigências das práticas vinculadas à PPI e PPP são elevadas e constantemente estão mudando, inclusive no que se refere às Leis, Decretos e Medidas Provisórias. Isso remete a busca contínua de aperfeiçoamento e conhecimento dessas práticas e arcabouço jurídico do marco regulatório. Além das técnicas envolvidas como Project Finance dentre outras. Nesse sentido, há a necessidade de que todos os envolvidos  façam esforços para acompanhar as alterações e incorporações de novas práticas e técnicas.”

Engenheiro e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, José Bento Carlos Amaral Júnior contou que o Banco Internacional do Desenvolvimento já liberou uma verba para capacitação na análise de contratos de infraestrutura, sendo que parte disso poderia ir para o treinamento de membros do MP e TCU. Porém, o Ministério do Planejamento tem relutado em aprovar esse repasse.

A Medida Provisória 727, primeira ação do governo Temer, instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos. A iniciativa tem sido elogiada pelo mercado, que a vê como um caminho para se facilitar e desburocratizar o investimento em infraestrutura. 

*Título e texto alterado às 15h do dia 14/7.