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Brasil em debate

"Os excessos deste momento deveriam servir para rever papel do MP e da Justiça"

Comentários de leitores

15 comentários

Maior missão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A maior missão do Ministério Público é zelar pela garantia da lei e da Constituição, na condição de fiscal da lei. Eu pergunto: o MP o faz? De cada 10 ações mais comentadas do MP, 9 basicamente se centram em dissolver com ácido sulfúrico a Constituição e as leis. O MP brasileiro teima em ser agentes de modificação social, fazendo escolhas e ponderando a todo momento, quando em verdade sua atuação deveria estar umbilicalmente ligada ao cumprimento da lei e da Constituição. Lembro-me de ter lido há alguns dias a manifestação de um membro do MPF a respeito da instauração de uma ação penal. No caso, o Parquet pontuou que o investigado já estava respondendo a outras ações penais pelo mesmo tipo penal, que segundo seu entendimento seriam suficientes para aplicação da reprimenda. Embora naquele caso fosse mesmo o caso de arquivamento, o que o MPF fez foi uma escolha quando deveria estar adstrito exclusivamente aos termos da lei tendo em vista a tipificação fechada dos tipos penais. Embora no Brasil não se dê muita atenção para o resultado dos trabalhados das instituições, resta certo que essa postura do MP causa graves prejuízos ao País. Não se consegue organizar empresas, atividade econômica ou vida privada quando há incertezas de todo gênero. Na medida em que pondera e busca seu justo, o MP semeia a insegurança, deixar de atuar em situações gravíssimas (exemplo: homicídio generalizado atingindo algumas minorias, desvios de agentes estatais quando há alinhamento político), onera a vida dos cidadãos honestos (de acordo com a definição das leis e da Constituição) e deixar o crime impune. O único porto seguro é o respeito à lei, e nesse ponto o Ministério Público brasileiro deixar muito a desejar em todas as áreas.

sobre auxílios mil

Prof. Denis - História (Professor)

Com a palavra o procurador Hélio Telho e demais membros do MP. Aguardamos uma justificativa que não viole o princípio da moralidade.

Ressentidos

Manuel Santiago (Jornalista)

Obviamente, caberia aos parlamentares colocarem um freio nos abusos cometidos pelo Ministério Público, mas, estes atualmente não agregam condições morais para fazê-lo, e a grande maioria é inapta a tal medida. Assim, não há outra alternativa aos ressentidos que não aguardarem "o monstro" ser vítima de seus próprios mecanismos.

Fiscal da lei

AMIR (Outros - Administrativa)

A LC 75/93 não dá direito ao auxílio moradia a todos. Ele foi criado por resolução para não ficar pra trás da magistratura. Como fica o papel de fiscal da lei nesses casos?!

Perguntas tendenciosas

Thiago Martins23 (Advogado Autônomo)

Alguém reparou que as perguntas feitas ao I. Ministro já queriam empurrá-lo a responder de forma programada? No mínimo estranho.

Excessos indizíveis

Mário Fernando Ribeiro de Miranda Mourão (Advogado Autônomo)

Como a maior parte dos críticos da Lavajato ou do MP, é difícil apontar claramente quais seriam os excessos, os abusos das ações. Fala-se de forma genérica. Aparentemente, o excesso é investigar pessoas poderosas, de maneira que não é possível admitir-se, explicitamente, que se gostaria de manter o segredo das operações ilícitas da classe política. O mais curioso é a crítica da quantidade de prisões preventivas: ora, para se decretar essa medida cautelar, não precisa estar provado o crime e ter bons indícios da autoria? Deixar de decretá-la porque seria uma investida "contra quem não se deve" seria, no mínimo, prevaricação.

É preciso explicar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que as pessoas não versadas em direito, ou que não conhecem mais de perto o sistema de Justiça brasileiro devem estar se perguntando: mas que excessos? Afinal, o Ministério Público não está atuando para prender todo mundo? A esses vale esclarecer: o que o Ministério Público brasileiro tem feito nos últimos anos, salvo algumas exceções, é puro charlatanismo. O Parquet passou a se focar em questões ao gosto popular, esquecendo sua função primordial. Onde há holofotes, lá está um membro do Ministério Público posando, não raro levando a acusações, prisões e sentenças infundadas, enquanto em casos graves de menor visibilidade restam completamente esquecidos. Veja-se que o Brasil está contabilizando atualmente cerca de 70 mil homicídios, a esmagadora maioria sem solução. Nos casos nas qual a vítima é um negro de periferia, há impunidade em 99% dos casos. Só há ação se houver holofotes. Alguém poderia perguntar: mas o Ministério Público não está atuando bravamente na Lava Jato, com o juiz federal Sérgio Moro? Nada mais do que pirotecnica. As prisões e sentenças a penas elevadas são apenas medidas ilusórias, que não trazem nenhuma solução para problema algum, exceto saciar a ânsia de alguns pelo sofrimento alheio. A Petrobras, principal envolvida na Lava Jato, está em uma situação crítica sob todos os aspectos, ao passo que a insegurança gerada afugentou ainda mais os investidores e ceifou os empregos. O Ministério Público, na prática, não tem um plano para solucionar os problemas nacionais, e nem se preocupa nem de longe com os empregos ou com o povo. Sabe que a maioria gosta de prisões, e dá ao povo prisões em busca de reconhecimento social. Isso fez com que os outros fotos do Parquet fossem esquecidos, obviamente com graves repercussões.

Importante ler a entrevista antes de crítica-la

Lademir Gomes da Rocha (Procurador Autárquico)

Lendo o teor de algumas críticas à entrevista do ministro Pertence parece que se trata de outra entrevista. Pertence não criticou o ativismo do MP na Lava Jato, mas o controle excessivo de constitucionalidade, que transforma toda questão política em querela jurídica. É o aprisionamento das escolhas políticas ao senso moral de um ministério público e de um Judiciário agigantados, mas desprovidos de legitimidade democrática. Daí para legislarem em causa própria é um passo. Afinal, quem controla os controladores?

Que excessos?

wagner-cam (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A matéria é tão tendenciosa que é incapaz de apontar os tais e supostos excessos do Ministério Público. Aliás, que excessos são estes se o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal até agora não invalidaram as operações? Que excessos são estes se todas as buscas e apreensões e prisões preventivas são decretadas pelo Poder Judiciário? Ah é claro, o excesso é a quebra da impunidade e o fato de ricos e poderosos serem presos e responderem perante a lei tanto quanto pretos e pobres, como nunca antes na história deste País! Parabéns, Ministério Público, você é um monstro!

Que monstro?

Roxin Hungria de Calamandrei (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O que defende a sociedade com independência e destemor e que vem democratizando o banco dos réus, fazendo ele ser ocupado por poderosos, outrora intocáveis...

Belo monstro!

Parabéns ao ministro-aposentado.

Cooptação total

MACUNAÍMA 001 (Outros)

O entrevistado se esqueceu da total cooptação feita pelo poder real dominante nas capitanias hereditárias, da instituição referenciada na entrevista, em prejuízo do Estado de Direito.
Assim se criou o mais caro e maior mostrengo perseguidor dos pretos, pobres e das putas do planeta. República de Curitiba é exceção que confirma a regra.
Alguém aí já viu deputados estaduais serem processados, efetivamente condenados e cumprirem pena pela prática de crimes? Mas esses mesmos deputados concedem generosos auxílios moradias, saúde, livro, etc para quem deveria defender a moralidade, legalidade, etc...

Ministério P

AMIR (Outros - Administrativa)

Dizia o art. 37 da Lei nº 1.341/51 que "os Procuradores da República, como advogados da União, defenderão os interêsses desta em tôdas as instâncias, perante a justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, servindo nos feitos mediante distribuição, quanto forem mais de um”.

A Constituição Cortesã (expressão de Calmon de Passos) preferiu separar as funções do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União em órgãos distintos. Uma jabuticaba, evidentemente. Se o MP realizasse a consultoria e assessoramento dos órgãos públicos, não haveria tantas ACPs contra o Estado brasileiro. O controle de legalidade ocorreria internamente. E, com isso, o órgão único poderia se dedicar mais a questões de interesse da sociedade, a Justiça Federal seria menor, haveria menos gasto de dinheiro público etc. Uma pena que não se ouviu os conselhos do Presidente da ANPR da ocasião, o saudoso Roberto Gurgel.

Retrato do caos

Professor Edson (Professor)

Grande jurista, pena não ter tanta credibilidade la fora, retrato do "ser Brasileiro" hoje em dia, considerado hoje o país mais corrupto do mundo e uma justiça que só prende preto e pobre(700 mil desses) não me estranha que o Moro ( prendedor de rico) tenha mais holofotes no exterior do que qualquer premiado jurista, não que isso faça alguma diferença ou importância, apenas uma constatação.

Escrita

Ruby Falleiro (Estudante de Direito)

O entrevistador esqueceu de perguntar o que levou ele criar os termos "inconstitucionalidade chapada" e "inconstitucionalidade por arrastamento".

Título falso da materia

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Lendo a entrevista, não encontrei a frase que, entre aspas, dá título à matéria.
Pertence não a proferiu. Foi criação do editor do Comjur, que a colocou entre aspas para dar a falsa impressão de que teria sido dita pelo entrevistado.
Que coisa feia! Que vergonha!

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