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Impacto financeiro

Aumento dos ministros do STF custará R$ 3,8 bilhões por ano, diz Senado

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A aprovação do projeto de lei que aumenta em 16,4% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal não fará bem às contas públicas do país. De acordo com parecer da Comissão de Orçamento do Senado, caso o texto em discussão na Casa seja aprovado, as contas públicas sofrerão impacto de R$ 3,85 bilhões por ano a partir de 2017. Desse total, R$ 1,2 bilhão impactará o orçamento da União e R$ 2,6 bilhões, dos estados.

O parecer foi encomendado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para fomentar o debate do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O documento mostra uma situação preocupante tanto para a União quanto para os estados, já que o salário dos ministros do Supremo é a base para a fixação da remuneração de todos os servidores públicos.

Ferraço se baseou no parecer para votar contra a aprovação do projeto. O relator da matéria na CCJ, o senador José Maranhão (PMDB-PB), foi favorável ao texto. De acordo com o projeto, os ministros passariam a ganhar R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho deste ano e R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. Hoje, ganham R$ 33,7 mil, já depois de um aumento conseguido em janeiro de 2015.

O projeto é de autoria do Supremo e a justificativa diz que o aumento seria uma reposição “das perdas inflacionárias do período de 2009 a 2015”. No entanto, segundo a Comissão de Orçamento do Senado, o STF não apresentou metodologia de cálculo e nem informou o impacto orçamentário de sua aprovação.

Um dos principais problemas do texto, segundo o parecer, é que ele fará com que pelo menos nove estados fiquem em situação preocupante em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a lei, os estados só podem gastar até 6% de suas receitas correntes com o Judiciário, mas o projeto fará com que sete deles ultrapassem esse limite.

Espírito Santo, estado de Ferraço, já gasta 6,2% de sua receita com o Tribunal de Justiça. Tocantins e Paraíba já ultrapassaram o limite prudencial de 5,7% da receita com seuse TJs. Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão já deixaram o limite de alerta, de 5,4% da receita, para trás.

Cascata
Outro problema do projeto, diz o parecer, é o chamado “efeito cascata” do aumento da remuneração dos ministros do Supremo nos salários dos demais servidores públicos.

Segundo o estudo, a aprovação do texto teria “impacto automático” nos salários da magistratura federal, estadual, nos servidores dos estados e da União e nos ministros e conselheiros de tribunais de contas. O aumento para magistrados não deveria ser automático, mas em março de 2015 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a medida, em nome da remuneração unificada para toda a magistratura.

E só o reajuste da magistratura estadual deverá significar impacto de R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais por ano a partir de 2017. A magistratura federal significará R$ 717 mil anuais.

Quanto ao Ministério Público, a Consultoria de Orçamento do Senado considera que o impacto será “quase automático”. Quase porque, embora a remuneração de promotores e procuradores não esteja vinculada à do Supremo, há projeto de lei para tratar da remuneração do procurador-geral da República e membros do MP da União, e propostas desse tipo costumam ter o mesmo destino das relacionadas ao Judiciário.

E também no caso dos procuradores, o Conselho Nacional do MP já decidiu que a remuneração dos membros do órgão deve seguir a do PGR. Isso significará R$ 1,3 bilhão para estados e União por ano.

PLC 27/2016
Clique aqui para ler o parecer da Comissão de Orçamento do Senado.
Clique aqui para ver a tabela com os percentuais de gastos com o Judiciário de cada estado.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2016, 6h45

Comentários de leitores

11 comentários

O povo que se dane!!

Touro Reprodutor (Funcionário público)

Em plena crise econômica, moral, social e política, levamos um tapa na cara do STF e assistimos uma cabal falta de vergonha na cara, aliás, muita cara de pau!!! Povão desempregado, servidores estaduais e municipais com salários atrasados, falta de segurança, educação medíocre e saúde lastimável além doutros malefícios pelos quais a sociedade brasileira padece!!! Enquanto o STF analisa e julga os legisladores envolvidos na Lava Jato, os mesmos legisladores votam e aprovam o aumento salarial dos Ministros, até porque este aumento nada mais é que o teto do funcionalismo público, e sendo assim, é condição essencial para o reajuste salarial dos Poderes Legislativos e Executivo, ou seja, todos ganham, ops, menos o povo massacrado pelos impostos sem retorno!!!!

Oba! Mais tributos à vista

Marcelo-ADV (Outros)

O jeito é trabalhar mais (para pagar mais tributos, e assim garantir uma redistribuição de renda para as classes média e alta) ou se mudar, porque o Brasil não tem salvação.

Vale ressaltar que um relatório elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário apontou que:

“Os salários dos juízes no Brasil, na esfera federal, quando comparados com os de outros países, em 2000, se situaram no topo do ranking, conforme dados do Banco Mundial, considerando a paridade do 5 poder de compra (PPPD).
[.PPPD - Paridade do Poder de Compra: O fator de conversão Paridade do Poder de Compra (Purchasing Power Parity - PPP) é o número de unidades da moeda de um país necessário para adquirir a mesma quantidade de bens e serviços no mercado doméstico que U$ 1,00 pode comprar nos Estados Unidos].
Os juízes federais brasileiros de 1ª instância tiveram salários superiores aos de todos os países, menos Canadá (tabela 20). Os magistrados de 2ª instância tiveram salários superiores aos de todos os países, à exceção da Colômbia e Canadá (tabela 21). Os ministros brasileiros de Tribunais Superiores tiveram salários mais elevados que os de todos os países, à exceção dos Estados Unidos, Equador, Argentina, Canadá, Colômbia e Nicarágua”.
(http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/diagnostico_web.pdf)<br/>
Como se nota, a pesquisa menciona salários, o que não inclui (acredito) os diversos adicionais, os afamados penduricalhos. Se isso fosse incluído, provavelmente seria o número 1 do ranking em todas as situações.

Propostas para aumentar a remuneração não faltam, mesmo propostas absurdas, como querer ter um aumento de 70% em um país que não cresce, ou quase não cresce (quando crescia).

Em suma: mais tributos à vista.

Reajuste salariais para ministros do stf e outros setores

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

Na situação que esta nação se encontra atualmente atitudes como esta nos deixa indignados, será que isto não causa impacto?
Ou o que causaria impacto é o julgamento dos processos de desaposentação? Daqueles que trabalharam se aposentaram e se viram obrigados a continuarem a batalhar novos caminhos, para uma vida mais digna. Mas quem sabe este aumento autorizado pelo governo, poderá fazer com que estes ministros pensem em seus semelhantes, julguem estes processos.

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