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Revolução cultural

Negócios processuais alteram a forma como advogados lidam com a Justiça

Os negócios jurídicos processuais, introduzidos pelo novo Código de Processo Civil, alterarão a forma como os advogados lidam com a Justiça. No entanto, são esses profissionais que devem criar a cultura desse tipo de acordo, para prestar melhores serviços aos seus clientes.

Essa é a opinião do advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia Freddie Didier e do procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes. Eles participaram do seminário Diálogos Sobre o Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Escola Nacional de Advocacia, no último dia 6 de julho, em Brasília.

Mendes destacou a necessidade de os advogados assumirem a liderança na construção cultural dos negócios processuais. “Somos nós advogados que teremos de criar a cultura dos negócios processuais. Quem acha que processo civil é tema do advogado do contencioso, mais do que nunca está enganado, porque estamos aqui tratando de um tema que fará com que os advogados do consultivo tenham de pensar em futuros processos, tenham de pensar a conveniência de seus clientes em futuros processos. Temos a ideia de consensualidade entrando com toda a força no processo civil”, disse.

De acordo com o procurador, quando falamos de negócios jurídicos processuais em sentido amplo, estamos falando de atos jurídicos que vão gerar efeitos no processo. Esses atos jurídicos podem ser praticados dentro ou fora do processo.

“Atos jurídicos que podem considerar uma situação específica, um processo específico, ou podem considerar inúmeros outros processos. É possível termos, portanto, negócios jurídicos particulares para processos específicos, negócios jurídicos com a participação do juiz, e os chamados protocolos convencionais, que podem ser formados, por exemplo, pela OAB como uma instituição na defesa dos advogados pode fazer um protocolo com o Tribunal de Justiça do DF para regular determinado trâmite processual, para adequar as peculiaridades de suas demandas”, afirmou ele.

Já Didier entende que os negócios processuais são o tema mais transformador do novo Código de Processo Civil e o que mais pode mudar o modo de se pensar o processo. O professor da UFBA deu três exemplos de processos judiciais que considerou os mais importantes. O primeiro é a escolha consensual do perito, “uma das mudanças, do ponto de vista prático, mais significativas do Direito probatório”.

O segundo é a possibilidade de construção de um calendário processual pelas partes. “Você poder calendarizar os atos do processo. Esse negócio é típico, mas tem uma peculiaridade. Ele é celebrado pelas partes e o juiz.” Segundo ele, essa ferramenta dispensa as intimações e acelera o andamento do processo.

Por fim, o professor citou aquele que considera o mais complexo dos três, o que permite a construção de uma organização do processo. “O saneamento (do processo) pode ser feito pelas partes e depois levado para o juiz”, explicou Didier. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2016, 11h48

Comentários de leitores

2 comentários

excelente

afixa (Administrador)

Em breve será realidade. O advogado que ficar reclamando e não se adequar. Continuará com advocacia amadora.

Juristas sonham alto, mas esquecem nossa realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em que pese a empolgação e boa vontade dos Juristas citados, sabemos que no Brasil as coisas não funcionam desta forma. Apesar da aprovação do CPC 2015, é público e notório que a magistratura brasileira não está sob o controle da lei ou da Constituição. Nos últimos dias temos visto o surgimento de diversos artigos científicos demonstrando que o CPC 2015 vem sendo notoriamente descumprido pelos tribunais, que insistem em dar seguimento a uma verdadeira ditadura jurisdicional, na qual o que importa realmente é apenas a vontade do juiz. Assim, como fica a situação do advogado que realiza "negócio processual"? O advogado realiza todo um trabalho, estabelece os termos da negociação, e depois vem um juiz e diz com base na sua própria vontade pessoal que está errado, que o advogado é bandido, que a intenção dele era lesar os clientes, o Judiciário, etc., etc. Os novos institutos do processo civil exigem maturidade e, principalmente, que todos (inclusive os juízes) respeitem a lei. Até que isso se torne uma realidade, o profissional que se enverede em "negociações processuais" estará expondo seu nome e sua carreira. Por melhor que seja o serviço feito, qualquer juiz, a qualquer momento, poderá dizer que o trabalho é prática de delito, todo mundo aplaudirá o juiz, e o advogado terá pouco o que fazer. Trata-se, mais uma vez, de um progresso legislativo que não entrará em prática.

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