O acordo é a melhor solução para recuperar a Bacia do Rio Doce dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A conclusão é da Justiça Federal em Minas Gerais e consta na decisão de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
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A possibilidade de acordo judicial surgiu após a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, marcar a primeira audiência de conciliação para o dia 13 de setembro. Nesse dia, cláusulas de acordo assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pela Samarco, Vale e BPH têm a chance de serem reafirmadas. Por enquanto, o acordo está suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça.
Para o procurador-geral da União, Rodrigo Becker, a conciliação permitiria que "as medidas e as reparações sejam entregues o mais rápido possível". "Sendo feita com homologação da Justiça, também temos maior legitimidade no acordo", acrescenta.
Além disso, a Advocacia-Geral da União, que defendeu na ação a validade das medidas ambientais e socioeconômicas adotadas após o desastre, destacou que os pedidos do MPF na ação já foram contemplados em ação movida pela AGU e pelas procuradorias de MG e ES no dia 30 de novembro de 2015, e que não houve prova de omissão dos órgãos processados que causasse o desastre. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Processo 0023863-07.2016.4.01.3800