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Rompimento de barragem

Acordo é a melhor solução para recuperar Bacia do Rio Doce, diz Justiça Federal

O acordo é a melhor solução para recuperar a Bacia do Rio Doce dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A conclusão é da Justiça Federal em Minas Gerais e consta na decisão de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.

Rio Doce foi contaminado por rejeitos de minérios após rompimento da barragem de Fundão em novembro do ano passado.
Reprodução

A possibilidade de acordo judicial surgiu após a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, marcar a primeira audiência de conciliação para o dia 13 de setembro. Nesse dia, cláusulas de acordo assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pela Samarco, Vale e BPH têm a chance de serem reafirmadas. Por enquanto, o acordo está suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça.

Para o procurador-geral da União, Rodrigo Becker, a conciliação permitiria que "as medidas e as reparações sejam entregues o mais rápido possível". "Sendo feita com homologação da Justiça, também temos maior legitimidade no acordo", acrescenta.

Além disso, a Advocacia-Geral da União, que defendeu na ação a validade das medidas ambientais e socioeconômicas adotadas após o desastre, destacou que os pedidos do MPF na ação já foram contemplados em ação movida pela AGU e pelas procuradorias de MG e ES no dia 30 de novembro de 2015, e que não houve prova de omissão dos órgãos processados que causasse o desastre. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 0023863-07.2016.4.01.3800

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2016, 12h19

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