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TJ-PE disciplina configuração de prazos processuais e não processuais no PJe
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11 de julho de 2016, 16h21
O Tribunal de Justiça de Pernambuco disciplinou a configuração de prazos processuais e não processuais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para adequação das unidades judiciárias de 1º e 2º graus que se submetam ao novo Código de Processo Civil e nas unidades judiciárias dos juizados especiais cíveis, fazendários e colégios recursais. A configuração dos prazos processuais e não processuais foi detalhada na Instrução Normativa 14, do dia 4 de julho, publicada na edição 119 do Diário de Justiça Eletrônico do dia 7 de julho.
Clique aqui para ler a instrução normativa.
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