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Causa e efeito

STJ anula decisão do TJ de Mato Grosso por omissão a argumentos do caso

Por se omitir em duas considerações importantes acerca de multa fixada a terceiro que não faz parte da causa principal de litígio, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi anulada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros entenderam que o tribunal de origem se omitiu quanto às alegações de que a multa teria sido fixada em relação ao terceiro adquirente do imóvel rural e de que a última parcela já teria sido depositada, mesmo antes de determinação judicial, conforme previa o contrato de compra e venda.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, acompanhado pelos demais colegas da turma, anulou o acórdão do TJ-MT e devolveu o processo ao tribunal estadual para que sejam apreciadas as questões omitidas. Na decisão, ficou ressaltado que, embora se trate de aparente direito de terceiros, o interesse em recorrer dos vendedores do imóvel estaria configurado pelo fato de a decisão liminar ter impedido provisoriamente o recebimento da última parcela.

As partes em litígio mantinham um contrato de parceria agrícola, dissolvido porque o imóvel rural onde exerciam essa parceria, de propriedade dos recorrentes, foi vendido a um terceiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.541.729

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2016, 17h15

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