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Quando a Guarda Municipal age como polícia, abre-se a porta para a violência

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23 comentários

Instituição e Ação não se confundem.

Hariel Mikolay (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

O articulista não foi feliz já na atribuição do título ao texto, pois quando diz: "Quando a Guarda Municipal age como polícia, abre-se a porta para a violência", há clara intenção de vincular a instituição de segurança pública Guarda Municipal com ação violenta. Primeiramente, quanto à Guarda Municipal como instituição de segurança pública, trata-se de uma situação vencida pela legislação, jurisprudência e doutrina, haja vista sua consolidação no corpo da Constituição Federal no Capítula da Segurança Pública. Em segundo, não há qualquer relação entre a instituição e violência, já que violência pode ser exercida por qualquer cidadão ou instituição e cabe ao fiscal da lei exercer sua competência para coibir os atos que atentem contra nossa legislação pátria e não palpitar em um único caso. Por fim, a Guarda Municipal está mais que consolidada no plano da segurança pública do Brasil e quanto aos atos que atentem contra a legislação, cabe o MP fiscalizar.

Autor com motivos escusos.

Maciel5725 (Outros)

Muito estranho a forma como o autor vem bradando e buscando espalhar através da internet e também tv, que as guardas municipais não são nada. A lei 13022/2014 que estabeleceu normas de atuação, controle e fiscalização, bem como princípios mínimos de atuação e competências, tudo ressalvadas as competências dos estados e federal, lei aprovada por deputados, senadores, comissões, plenários, discutida fervorosamente no congresso, mesmo assim o autor, que deveria ajudar a fazer cumprir essa lei, a diminui. Com o seu currículo, faz com o que aqueles que não tem tempo ou não se interessam pelo assunto, nem pesquisem e acreditam piamente no que ele diz.
Digo estranho, por que de quem é o interesse em barrar corporações que atuam em pro da comunidade? Talvez quem não precise de segurança onde mora possa ir a favor de um absurdo como o que o texto do autor tente passar.
Alegar que a CF só autoriza as GMs a cuidar do patrimônio público é desonesto partindo de pessoa como ele.
As GMs municipais atuam estritamente dentro da lei, vêm buscando amparo jurídico da forma mais correta que existe, que é através de leis. A PEC 534/2002 aguarda até hoje ser colocada em pauta no plenário; estranho a demora, pois ela já passou por todos os ditames necessários e foi aprovada em todos. Apenas sendo uma questão de tempo a sua aprovação. Assim, pode-se ver que a tendência é que cada vez mais o município, que também é um ente federado e somente por isso não pode ser diminuído, participe e tenha mais dever com a segurança de seus cidadãos.
Vamos esperar pra saber qual o interesse dessa pessoa.

Argumento contraditório

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Para impedir a aprovação da PEC 37 o Ministério Público usou de argumento inverso a esse do texto. Convenceu os congressistas que a Polícia Judiciária não poderia ser a única a ter atribuição para investigar crimes. Dentre outros pretextos, disse que o Ministério Público precisava ter a mesma atribuição para impedir o avanço da criminalidade e impunidade. O que se viu então quando o STF, mesmo contrariando a Constituição Federal, autorizou o Parquet a, concorrentemente com a Polícia Judiciária, exercer a investigação criminal? Toda sociedade sabe a resposta, que é: desde então a criminalidade e a impunidade só aumentaram. Mesmo porque o Ministério Público nunca quiz, de fato, investigar crimes (só queria a atribuição para poder justificar seus altos salários/subsídios e penduricalhos e ainda barganhar aumentos junto aos políticos), por isso não investiga crimes onde as partes são um pobre, um preto ou uma prostituta( os encaminha para que a Polícia Judiciária o faça), exceto se for crime de grande repercussão na mídia nacional porque há destaque para o órgão e dá a impressão social de que ele realmente investiga e representa a solução para os males que os brasileiros sofrem. Tudo não passando de engodo.

Na Verdade

Guarda Civil (Funcionário público)

Sou Guarda Civil Metropolitano de São Paulo há 19 anos, graduado em Segurança Pública, atualmente fazendo Pós-Graduação em Direito Penal. Não consigo entender como alguns detentores do conhecimento, podem ser tão hipócritas à ponto de usar este importante espaço com o intuito pessoal de denegrir a imagem da instituição Guarda Municipal. Nossa Corporação aqui em São Paulo se depara com ocorrências policiais diariamente, em sua maioria de flagrantes delito, dando voz de prisão aos criminosos e conduzindo à presença da autoridade policial (delegado) que ratifica a prisão, servimos à população que nos solicita ao deparar com uma das viaturas no patrulhamento preventivo, ou diretamente aos guardas no policiamento a pé, ou via Central de Emergência pelo telefone 153. E posso afirmar não há como separar a atividade de Polícia da Guarda Municipal, uma está atrelada ao outra, a população não quer saber a cor do uniforme, ou se o agente é federal, estadual ou municipal, quer atendimento no momento em que mais necessita, o resto é falácia.

Correta a interpretação do autor

JAMonteiro (Advogado Autônomo)

Esta muito correta a interpretação do autor; guarda não é policia, e esta há muito tempo ultrapassando todos os limites constitucionais impostos a ela. Tudo em nome de um combate a violência, que para isso não está vendo limites nem ética. Já temos policias suficientes para reprimir o cidadão (Militar, Civil, Federal, Rodoviária e até se não me engano a Ferroviária), já está de bom tamanho, basta trabalharem, não precisamos mais de uma, pois o resultado esta sendo essa ai que estamos vendo.

O artigo

Bellbird (Funcionário público)

demonstrou está na contramão do que se espera a sociedade.

Segurança, não importa quem execute.

Não é atoa que não teve a mínima aceitação nos comentários.
Mais um artigo que passa e...... passou.

Artigo

Observador.. (Economista)

O que noto, em todos os assuntos envolvendo violência, é como o foco permanece sempre em quem faz alguma atividade protetora ou policial.
E o desdobramento é sempre no sentido de coibir, inibir, desarmar....Não de melhorar salários, treinamento, atrair bons quadros e dar um senso de pertencimento e orgulho a quem cuida da segurança do patrimônio ou da segurança física do cidadão contribuinte.
Enquanto nos desarmamos, focamos na crítica (muitas vezes uma crítica fruto da distância entre gabinetes refrigerados e a dura realidade - infelizmente - das cidades brasileiras), os bandidos assaltam empresas de valores e continuam a criar mini-estados paralelos, onde vivem sobre regras claras (e rígidas), sempre muito armados e com dinheiro (seja do tráfico ou venda/aluguel de armas) para financiar suas atividades.
E não há artigos sobre isto.
É um país surreal, de fato.
Não é à toa que estamos onde estamos.É preciso aplicação e método para deixar toda uma nação neste estado.

Não entende de Segurança Pública

Renato Coletes (Delegado de Polícia Estadual)

Com a devida vênia, ou o articulista não entende de Segurança Pública, o que é mais provável, muito embora tenha sido Secretário de Estado da pasta e notório jurista, ou deturpa a realidade, pois é certo que em sua gestão a PMSP se sua função primordial, que é o policiamento preventivo, consolidando assim, no Estado, a lacuna existente no policiamento ostensivo, e na qual as Guardas Municipais foram obrigadas a ocupar, sendo agora um caminho sem volta, pois a excelência dos serviços prestados por tais instituições superam em muito pontuais falhas. Cabendo asseverar que para a mudança de foco por parte da PM, em muito contribuiu o nobre articulista, não podendo agora criticar a ocupação, que se submete aos ditames da CR/88, dos espaço deixado pelo policiamento ostensivo preventivo por parte do Estado.

Guarda Minicipal

luiz Antonio da Silveira (Assessor Técnico)

Na cidade Rio Claro estado de São Paulo à Guarda Municipal fa ate escolta de presos que estão sob tutela do Estado.

Monopólio ministerial

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Tem sentido. Restringir a ação criminosa: ato de violência, muito embora qualquer do ‘povo’ posso agir em defesa própria ou de terceiros, diante de um flagrante de crime.
[“Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.” – Decreto-lei n. 3.689/1941 – CPP]

Policia Municipal

Laurindo (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Conforme lei 132022, as GURDAS MUNICIPAIS, terão apenas legalizados o trabalho policial, que já fazem com bastante competência à quase 80 anos. Parabéns à população brasileira que nessa corporação a solução dos problemas de segurança nesse país quebrado. Parabéns à todos os Policiais Municipais, pela maestria com que lidam coa a segurança pública!!!

Policia Municipal

Laurindo (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Conforme lei 132022, as GURDAS MUNICIPAIS, terão apenas legalizados o trabalho policial, que já fazem com bastante competência à quase 80 anos. Parabéns à população brasileira que nessa corporação a solução dos problemas de segurança nesse país quebrado. Parabéns à todos os Policiais Municipais, pela maestria com que lidam coa a segurança pública!!!

Leiam o Caput do artigo 144 da CF

Amaury D Carvalho (Escrivão)

Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, RESPONSABILIDADE DE TODOS, é exercida para a preservação da ordem pública....

Logo, a GCM pode prender, sim senhor! e é bom que faça! Chega desse papo garantista hiperbólico monocular que não ajuda em nada!

A população não quer saber de quem é a competência, quer resultado, quer poder andar nas ruas sem tomar um tiro no meio da cara.

Ademais, os Promotores de SP realizam investigações criminais de competência dos Delegados de Polícia, e pior, com a ajuda de Policiais Militares à paisana (P2) e ninguém fala absolutamente NADA! (todo mundo idolatra o GAECO, não é?).

Guarda pretoriana é a PM nos fóruns paulistas, guardas particulares de Vossas Excelências!

Na cidade em que sou Policial Civil (Praia Grande), a GCM já é responsável por quase 40% dos flagrantes.

Viva a GCM, e que aprovem a PEC 51!!!!!!!!!

Agora me toquei sobre o artigo.

Bellbird (Funcionário público)

O MP não exerce o controle externo sobre a GM.

E a PM

Bellbird (Funcionário público)

investigando com o aval do MP?

Muita coisa está errada.

Realista Professor

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Realista Professor falou tudo.
Se o ilustre articulista está tão preocupado com órgão policial extrapolando suas atribuições, porque nada fez enquanto secretário de SP quanto à usurpação de funções pela PM, que investiga crimes comuns à revelia da Constituição?

Políci Municipal

Laurindo (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Confesso que acho maravilhoso o fato do Brasil seguir o caminho dos países do primeiro mundo e, com sua lei 13022/2014, dar início à municipalização e desmilitarização da polícia. Acredito piamente que essa seja a solução para essa violência desenfreada em nosso país. Com a municipalização, acredito, será mais fácil o controle do contingente policial, a polícia será mais próxima da população, sem contar que na verdade o militarismo é para ser usado em caso de guerra, contra o inimigo e posso garantir que nossa população, não é o inimigo! Admiro esses guerreiro das Guardas Civis, verdadeiros policiais e, que foram envolvidos, inseridos, pela própria população, que percebe a falência nesse sistema. O artigo 144 da constituição é muito vago, diz que a Guarda Municipal cuidará dos "Bens, Serviços e Instalações do município". Ora será que podemos definir o que seja: BENS, Talvez policiamento nas praças, ruas do município, logradouros, etc, etc, etc, SERVIÇOS, seria o trânsito, blitz nos estabelecimentos comerciais invasões de terras pertencentes ao município etc, etc. etc, INSTALAÇÕES, os equipamentos públicos municipais, os parques, veículos, módulos policiais da GM, etc, etc, etc. Não nos esquecendo que o maior bem de uma cidade, é o cidadão. Sendo assim a "POLÍCIA MUNICIPAL", além de ser respaldada pela população que a envolveu no trabalho policial da cidade, também tem o respaldo da lei 13022/2014. POLÌCIA MUNICIPAL é um caminho sem volta, alguns por algum motivo não a querem, mas o casamento acontecerá cedo ou tarde. Como já disse, talvez, seja a verdadeira solução à essa falta de segurança em nosso país!!! Aproveito esse importante momento, para agradecer à população que se identifica com o que penso e pedir o apoio das pessoas que têm dúvida.

Portar arma não é nada...

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Na minha cidade a Guarda Municipal não utiliza armas de fogo. Entretanto, mantém expressiva proximidade com a Polícia Militar, ao ponto de um PM e um GM se alojarem na mesma guarita. Por via de consequência, o porte de armas de fogo por Guardas Municipais será apenas o levantamento de uma singela barreira da burocracia para as já consolidadas violência e corrupção.

DNA

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

O verdadeiro DNA das guardas municipais é o que consta na CF, ou seja, são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

Lamentável

Maurício Rezende (Advogado Autônomo - Civil)

A priori devemos corrigir uma falha na matéria, pois a Guarda Municipal não finge ser polícia, e sim exerce atividade exclusiva de polícia administrativa, o que não se confunde com o serviço da polícia judiciária. Dito isto, para todos os efeitos legais, entendo que a Guarda Municipal é polícia sim, pelo simples fato de exercer atividades exclusiva "da Polícia", nos termos da Lei 13.022/14, que também não se confunde com "poder de polícia", o qual todo servidor público que exercem atividade de fiscalização possui, inclusive a Guarda Municipal. Cabe aqui salientar que se o autor desta matéria pesquisar um pouquinho mais, verá que a jurisprudência majoritária dos tribunais Paulistanos consideram Guardas Municipais como Polícia administrativa dos municípios, ou seja, agente da autoridade policial, igualmente comparado a um Policial militar, a diferença básica está em que uma exerce o policiamento ostensivo repressivo, entnda-se por PM e a outra o policiamento ostensivo preventivo, entenda-se por GCM, por isso é que usam uniformes e não fardas. Aos que queiram se aprofundar um pouco mais na matéria ao invés de fazer conclusões precipitadas, oriento de pesquisem as diretrizes do SENASP no tocante às Guardas Municipais, inclusive nas estatísticas com relação a criminalidade e ao papel fundamental destes nobres guerreiros que todos os dias ofertam suas próprias vidas para salvar as nossas e de nossos familiares. Acredito piamente qua a solução não é só apresentar o problema, e sim trazer a solução, que ao meu ver se traduz em um investimento maior em aperfeiçoamento técnico e equipamentos adequados à realidade contemporânea, pois a criminalidade é organizada e a Segurança Pública deve se adequar a esta realidade.

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