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Modernização do Judiciário

Distribuição eletrônica já é duas vezes maior que a de processos físicos no Rio

A distribuição mensal de processos eletrônicos na primeira instância do Judiciário fluminense superou em mais de 100% as de processos físicos nos últimos dois meses. Em junho, foram distribuídas 103.265 ações eletrônicas e 51.063 físicas.

No fim do mês, havia cerca de 1,272 milhão de ações eletrônicas em andamento contra 640.934 que tramitavam no mesmo período do ano passado. Já os processos físicos eram 9,6 milhões em trânsito, mas no último dia 30 de junho esse número estava abaixo dos 9 milhões.

Já na segunda instância, os dados são ainda mais expressivos: no primeiro semestre de 2016 foram distribuídos 91.921 processos eletrônicos contra apenas 211 físicos. Entre os dias 1º e 27 de junho, por exemplo, foram distribuídas 16.473 ações eletrônicas e apenas 15 físicas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Amaerj. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2016, 17h17

Comentários de leitores

1 comentário

Ganância desmedida.

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

O mais interessante nesse comportamento adotado pelo TJRJ é que no processo eletrônico é o jurisdicionado que faz o serviço do tribunal, sendo ele penalizado com o dobro do valor da distribuição. Não bastasse essa ganância desmedida, o TJRJ ainda cobra, de modo indevido, custas em favor da FUNPERJ e da FUNDPERJ (Fundação dos Procuradores do Estado e a dos Defensores Públicos. Vejamos o que dizem as Leis. Lei Complementar nº 111, de 13 de março de 2006, estabelece, no inciso III do artigo 31 que Constituem receitas do FUNPERJ "5% das receitas incidentes sobre os recolhimentos de custas e emolumentos EXTRAJUDICIAIS. Já a Lei nº 4.664, de 14 de Dezembro de 2005, tem sua dicção idêntica à da Lei Complementar, só que em benefício da Defensoria Pública (FUNDPERJ). No TJRJ tem um assunto que gerará grande polêmica: os 10% direcionados para a CAARJ. Por que razão o jurisdicionado precisa recolher esse percentual abusivo e ilegal sobre as custas judiciais? O TJRJ, com a aprovação por lei das tabelas de custas judiciais e extrajudiciais, põe um pouco de "sal" no tempero, legislando paralelamente os acréscimos decorrentes de suas decisões em processos administrativos, por resoluções, portarias, e outros instrumento, quando o jurisdicionado não está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. É isso aí!

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