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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O governo interino de Michel Temer pretende fechar no início deste segundo semestre o primeiro acordo de leniência da União na operação “lava jato”, com as agências de publicidade FCB e Mullen Lowe Brasil, antiga Borghi Lowe. As empresas são acusadas no rastro da operação de pagarem propina para conseguir contratos na Petrobras, Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde. O acordo foi autorizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e aguarda agora a chancela da Advocacia-Geral da União. A indenização foi calculada em R$ 50 milhões e foi estimada em cima do faturamento nos últimos cinco anos em contratos assinados pelas empresas que envolveram irregularidades. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem provas
O ex-diretor-geral do Complexo Médico Penal de Pinhais Marcos Marcelo Müller, seu ex-vice-diretor Sergio Padilha e o agente penitenciário Valdir Calegari foram absolvidos no processo administrativo que investigou a concessão de privilégios aos presos da operação “lava jato”, no Paraná. Uma sindicância verificou que os presos da sexta galeria, onde ficam os investigados da operação, teriam recebido alimentos e roupas fora do padrão permitido pelo Departamento Penitenciário e apontou que uma podóloga deu expediente no local em dois sábados, sem autorização judicial, cuidando dos pés dos detentos. O processo administrativo absolveu Muller, Padilha e Calegari "por não restar comprovada a existência dos fatos que lhes foram atribuídos no protocolo". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Moro libera empresários
Quatro presos temporários da operação “lava jato” foram soltos em Curitiba nessa sexta-feira (8/7), por ordem do juiz Sergio Moro, que não enxergou motivo para renovar as detenções. Todos eram empresários que participaram de um consórcio para a construção do Centro de Pesquisas da Petrobras, no Rio de Janeiro. Eles são investigados sob suspeita de pagarem propina pelo contrato a funcionários da estatal e agentes políticos, incluindo o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira – que também foi alvo da “lava jato” na última segunda (4/7), e está preso preventivamente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Promiscuidade na Eletronuclear
Afastados da Eletronuclear por uma comissão independente contratada para apurar irregularidades, dois superintendentes da empresa montaram um quartel-general na Logos Engenharia, que mantém um contrato de R$ 100,5 milhões com a própria estatal. A força-tarefa da operação “lava jato” no Rio fez um alerta para o que chamou de “relação de promiscuidade” entre os superintendentes e a empresa privada. Os superintendentes Luiz Messias (de Gerenciamento de Empreendimentos) e José Eduardo Costa Mattos (de Construção) já estavam afastados do cargo quando foram presos na operação “Pripyat”, da PF, juntamente com o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva e mais três diretores. Os procuradores federais investigam um esquema de pagamento de propinas ao alto escalão da Eletronuclear, no âmbito das obras da usina nuclear Angra 3. As informações são do jornal O Globo.


Richthofen volta ao semiaberto
A Justiça de São Paulo considerou que a declaração de endereço incorreto dada por Suzane von Richthofen não é suficiente para suspender o direito de cumprir pena no regime semiaberto e voltou a conceder o benefício à presa. Em maio, Suzane teve o direito suspenso pela Justiça após ter informado um endereço errado do local onde ficaria durante a saída temporária de Dia das Mães. Ela estava no regime semiaberto desde outubro, após o cumprimento de 13 anos da pena em regime fechado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pastor com tornozeleira
O pastor Felipe Heiderich, acusado de crime de pedofilia contra o enteado de cinco anos, vai responder o processo em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, o juiz Paulo Cezar Vieira de Carvalho Filho, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, proibiu o acusado de se aproximar de sua mulher, a pastora Bianca Toledo, e da criança. A decisão atende à denúncia oferecida pelo Ministério Público, que solicitou medidas cautelares contra o acusado. As informações são do jornal O Globo.


Mudanças polêmicas
Após dez anos da Lei Maria da Penha, um projeto que altera parte do trâmite de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica tem avançado no Congresso e despertado polêmica no país. O impasse está no trecho que autoriza delegados de polícia a concederem medidas de proteção às vítimas – como a proibição do agressor de se aproximar, por exemplo. Hoje, essa prerrogativa cabe apenas ao juiz. Por um lado, delegados apoiam a mudança e dizem que muitas mulheres hoje sofrem para ter acesso a medidas de proteção e acabam mais tempo sob risco de uma nova agressão. Por outro, associações de defesa dos direitos das mulheres alegam que a proposta é inconstitucional e pode gerar questionamentos na Justiça, já que, pela Constituição, só o Judiciário pode decidir sobre medidas que tratam de direitos, como o de ir e vir. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Disputa de siderúrgicas
A companhia japonesa Nippon Steel, sócia controladora da Usiminas ao lado do grupo ítalo-argentino Ternium/Techint, entrou ontem com um agravo de instrumento na Justiça de Minas Gerais, pedindo que um interventor assuma a presidência executiva na siderúrgica mineira no lugar de Sérgio Leite, eleito ao cargo dia 25 de maio. A Nippon contesta a eleição de Leite, alegando que fere o acordo de acionista da companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2016, 12h00

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