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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Negócio jurídico

Inglaterra quer abrir ainda mais o mercado da advocacia para não advogados

O governo do Reino Unido está propondo facilitar a oferta de serviços jurídicos por empresas na Inglaterra. Foi aberta consulta pública sobre um pacote de mudanças para reduzir as regras e desburocratizar a formação de ABS, como são chamados os escritórios com a presença de não advogados no quadro de sócios.

A abertura do mercado da advocacia na Inglaterra aconteceu há seis anos. Desde então, cerca de 600 empresas se registraram para prestar serviços jurídicos, entre elas escritórios de contabilidade e cooperativas. Segundo o governo, as ABSs foram responsáveis por 1,6% do PIB da Inglaterra em 2013, movimentando 22,6 bilhões (quase R$ 98 bilhões).

Entre as propostas, está a de tirar a exigência de um endereço exclusivo na Inglaterra para oferecer serviços jurídicos. Hoje, a ABS precisa ter um escritório fixo destinado apenas a prestar serviço jurídico. Derrubando essa obrigação, empresas online também poderiam se aventurar no mercado.

A consulta pública vai até agosto. Depois, o governo ainda precisa analisar o resultado e apresentar ao Parlamento.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2016, 10h00

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