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Momento ruim

Professores da USP criticam novo Código Comercial em carta aberta

O novo Código Comercial irá fragilizar jurisprudência estabelecida com o novo CPC e não irá atacar de frente os problemas mais graves vividos pelas empresas. Essa é a opinião dos professores de Direito Comercial Newton de Lucca, Calixto Salomão Filho e Paula Forgioni, todos da Universidade de São Paulo. Em carta aberta endereçada ao relator do projeto de lei, deputado Paes Landim (PTB-PI), os pesquisadores ressaltam que o momento instável no qual o Brasil se encontra inviabiliza a nova lei.

“Parece haver inquestionável consenso no sentido de que em épocas de profunda crise política, econômica, social e moral como a que o país, lamentavelmente, atravessa, não recomenda vir a lume uma nova legislação que, muito provavelmente, poderá trazer mais turbulência do que segurança nas relações jurídicas entre os empresários”, escreveram os professores.

Na carta, os especialistas em Direito Comercial afirmam que a ressalva contra o Código Comercial se dá devido ao momento pelo qual o Brasil passa e não em relação ao mérito do projeto. Mesmo assim, deixam escapar críticas ao conteúdo: “Interessante anotarmos que o projeto do novo Código Comercial virá alterar o recente CPC, fragilizar jurisprudência consolidada e, definitivamente, não atacará de frente os problemas mais graves das empresas".

Por fim, como sugestão, os professores pedem mais diálogo. “Ampliarmos o debate em torno da matéria até atingirmos denominador comum e priorizarmos, paulatinamente, atacarmos as causas desses problemas, e não as consequências existentes”, finalizaram os autores da carta. 

Clique aqui para ler a carta. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2016, 12h28

Comentários de leitores

2 comentários

Dicotomia

O IDEÓLOGO (Outros)

A dicotomia Direito Civil - Direito Comercial é necessária porque os direitos, obrigações e sujeitos, são distintos.

O desnecessário Código Comercial

Guimarães Barros (Advogado Assalariado - Tributária)

Consta do relatório final a seguinte citação: “A explicação da autonomia do direito comercial não está apenas em peculiaridades técnicas necessariamente inerentes à matéria por ele regulada, mas na peculiaridade dos seus princípios jurídicos.” TULLIO ASCARELLI
Contudo, gostaria de lembrar Philomeno J. da Costa, em 1956, no livro “Autonomia do Direito Comercial”, impresso pela Revista dos Tribunais, página 339: “Concluímos: 1- Embora um direito commercial tenha nascido espontaneamente como ramo distinto nas relações jurídico-privadas, por uma processo ocorrido durante a Idade Média, desapereceram, todavia, os motivos históricos; a cisão do direito privado já foi superada; um direito comercial não é uma necessidade jurídica imanente, por isso que Roma não o teve; desde que o ato de comércio se tornou objetivo, iniciou-se o retorno à unidade. Se a formação dum direito comercial representou o resultado de um pocesso histórico, também o representa o seu desapparecimento.”

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