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Arbitrariedades e ilegalidades

Advogado de Lula pede que OAB tome providências contra "ilegalidades" de Moro

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Por ver nos despachos e decisões do juiz Sergio Moro uma tentativa de criminalizar sua atuação na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Roberto Teixeira protocolou nessa quinta-feira (7/7) um pedido junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que a entidade tome providências contra o que classifica de arbitrariedades. A solicitação foi endereçada ao presidente da OAB, Claudio Lamachia. A entidade já acusou o recebimento do documento.

Teixeira aponta fatos dos quais já reclamou outras vezes e em outros espaços: Moro ter permitido que o telefone de seu escritório e seu celular fossem grampeados, além de ter tornado públicas as conversas entre o advogado e seu cliente.

Roberto Teixeira diz que Moro criminaliza sua atividade como advogado mesmo em casos que não tem ligação com Lula. Reprodução 

Quanto a esses episódios, Teixeira ressalta que o próprio Conselho Federal da OAB já se manifestou criticamente. Foi na Petição 6.062, impetrada pela entidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Nela, o conselho afirma: "O mais grave é que a interceptação capaz de violentar as prerrogativas de 25 advogados integrantes da banca foi autorizada de forma dissimulada, porque o citado número foi arrolado pela força-tarefa e deferido pelo juízo como se pertencesse à pessoa jurídica LILS Palestras Eventos e Publicações".

Após as divulgações dos conteúdos do grampo, Moro inicialmente disse que não sabia que autorizou interceptação no escritório, mas reportagem da revista Consultor Jurídico mostrou que o documento da operadora de telefone apresentava o número como sendo do escritório. O juiz disse que só soube que o número era do escritório após ler a ConJur

Nova história
O advogado de Lula, no entanto, não se limita a esses pontos. Como fato novo, relata episódio envolvendo uma solicitação de entrevista feita ao ex-presidente. A história começou no dia 5 de julho, quando Teixeira assinou com outros advogados pedido para que Moro fosse declarado suspeito de julgar casos envolvendo Lula.

Dois dias depois, a Assessoria de Imprensa de Lula recebeu um pedido de entrevista de uma repórter do jornal O Globo. Ela teve acesso a documentos vazados da operação “lava jato” que demonstrariam que a construtora DAG teria comprado um prédio que seria a nova sede do Instituto Lula. Roberto Teixeira teria feito a intermediação do negócio.

O advogado diz que a história está completamente desvirtuada. Afirma que foi contratado por um cliente, que não é o Instituto Lula e não tem qualquer relação com Lula, para prestar assistência jurídica na compra de um imóvel que tinha pendências jurídicas e tributárias. A compra foi finalizada e, tempos depois, a  construtora DAG resolveu comprar o imóvel, processo que também teve assessoria jurídica de Teixeira.

“Com base nessa atuação do requerente [Teixeira] como advogado é que os membros da operação 'lava jato' estão construindo versões fantasiosas e, pior, promovendo o vazamento para setores da imprensa. Posto isso, o que se percebe, mais uma vez é que: a operação 'lava jato', com o aval do juiz Sergio Moro, está inserindo arbitrariamente o nome do requerente em material de investigação apenas pelo fato dele haver prestado assessoria jurídica na compra e venda de bem imóvel”, afirma no requerimento. 

Clique aqui para ler o documento. 

*Texto alterado às 17h58 do dia 8/7/2016 para correção. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2016, 17h41

Comentários de leitores

7 comentários

Stf x democracia

Jorge Luiz Medeiros da Cunha (Professor)

Os manifestantes fizeram bonecos de Cunha,Dilma e Lula e os STF ficou inerte e agora quando se trata de figuras de ministros é para instaurar processo. Que democracia é essa? Vamos mudar a constituição e nela conter concurso público para ministros do STF e fazer valer a palavra "em todos os níveis".

OAB sempre presente !

Farrapo (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

OAB sempre se posicionará, nunca ficará as escuras !

Dr. Farrapo-advogado.

Leram a mesma matéria no O Globo da véspera?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Vejamos como na véspera foi publicado no O Globo.
"STF dá 48 horas para Moro explicar decisões que liberaram gravação de Lula com Dilma
http://oglobo.globo.com/brasil/stf-da-48-horas-para-moro-explicar-decisoes-que-liberaram-gravacao-de-lula-com-dilma-19667957#ixzz4DsDi8Mfd
Se o CONJUR usasse esse tom, iriam linchar o veículo.
Não se trata de defesa pela defesa, mas apenas de suscitar uma questão de que o CONJUR não saiu na frente, saiu com atraso, e outros veículos divulgaram de forma mais espetaculosa...

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