Solução de crises deve ter direitos humanos como fim, diz Marco Aurélio

Na opinião do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o mundo passa por desafios que enfrentou poucas vezes. A solução deles, no entanto, diz o ministro, deve ter como fim os direitos humanos. E o caminho para isso “deve passar pela instrumentalidade do Direito”.

O ministro falou na abertura do Seminário de Verão da Universidade de Coimbra deste ano, em Portugal. O tema do evento, que completa 23 anos, são “os desafios de um constitucionalismo global”.

“No campo do reforço das garantias e da sempre afirmação da fundamentalidade de posições, normas jurídicas internas e internacionais devem servir como meios flexíveis e eficientes para que Estados dialoguem e cooperem entre si, sobre base solidária, em torno dos interesses comuns de liberdade democrática, bem estar e paz social”, discursou.

Em sua fala, o ministro listou uma série de problemas conjunturais que atingem diversas partes do mundo e conclamou os participantes do seminário a pensar em soluções. “O constitucionalismo liberal, a democracia e a liberdade de mercado saíram vitoriosos do fim do século XX. Neste século, contudo, tem-se assistido a crises econômicas e financeiras em cadeia”, disse.

STF

“O aumento das desigualdades sociais e a impossibilidade de os Estados atenderem às demandas da população excluída de bens essenciais têm ocasionado crises sociais sérias”, analisou o ministro. “A capacidade de os governos manterem a ordem vem sendo desafiada. Eclodem distúrbios de larga escala, mesmo em democracias consolidadas.”

Marco Aurélio afirma que o mundo vive hoje o que ele chama de “era digital”, em que a internet e as redes sociais, ao mesmo tempo em que facilitaram a comunicação, deram transparência às democracias globais. “Para um democrata convicto, a revolução digital é algo a comemorar: acredito na força epistêmica da democracia, na certeza de que decisões melhores serão tomadas na medida em que todos possam se informar e tenham participação, ainda que de forma indireta”, afirma.

No entanto, o ministro acredita que a livre circulação de ideias também provocou o surgimento da “era da intolerância”. Na mesma proporção em que avançam as tecnologias de comunicação, diz ele, avançam radicais intolerantes com opiniões divergentes. “O paradoxo é evidente e inadmissível.”

Ao final, provoca: “Em que o Direito pode contribuir para minimizar os impactos desses desafios globais, em especial os ataques aos direitos humanos decorrentes da intolerância étnico-religiosa de toda espécie?” Ele dá o caminho, e diz que “qualquer conclusão deve passar pela instrumentalidade do Direito, presentes os direitos humanos”. 

Clique aqui para ler o discurso do ministro Marco Aurélio.