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Constitucionalismo global

Solução de crises deve ter direitos humanos como fim, diz Marco Aurélio

Na opinião do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o mundo passa por desafios que enfrentou poucas vezes. A solução deles, no entanto, diz o ministro, deve ter como fim os direitos humanos. E o caminho para isso “deve passar pela instrumentalidade do Direito”.

O ministro falou na abertura do Seminário de Verão da Universidade de Coimbra deste ano, em Portugal. O tema do evento, que completa 23 anos, são “os desafios de um constitucionalismo global”.

“No campo do reforço das garantias e da sempre afirmação da fundamentalidade de posições, normas jurídicas internas e internacionais devem servir como meios flexíveis e eficientes para que Estados dialoguem e cooperem entre si, sobre base solidária, em torno dos interesses comuns de liberdade democrática, bem estar e paz social”, discursou.

Em sua fala, o ministro listou uma série de problemas conjunturais que atingem diversas partes do mundo e conclamou os participantes do seminário a pensar em soluções. “O constitucionalismo liberal, a democracia e a liberdade de mercado saíram vitoriosos do fim do século XX. Neste século, contudo, tem-se assistido a crises econômicas e financeiras em cadeia”, disse.

Capacidade de governos manterem a ordem tem sido desafiada, diz ministro.
STF

“O aumento das desigualdades sociais e a impossibilidade de os Estados atenderem às demandas da população excluída de bens essenciais têm ocasionado crises sociais sérias”, analisou o ministro. “A capacidade de os governos manterem a ordem vem sendo desafiada. Eclodem distúrbios de larga escala, mesmo em democracias consolidadas.”

Marco Aurélio afirma que o mundo vive hoje o que ele chama de “era digital”, em que a internet e as redes sociais, ao mesmo tempo em que facilitaram a comunicação, deram transparência às democracias globais. “Para um democrata convicto, a revolução digital é algo a comemorar: acredito na força epistêmica da democracia, na certeza de que decisões melhores serão tomadas na medida em que todos possam se informar e tenham participação, ainda que de forma indireta”, afirma.

No entanto, o ministro acredita que a livre circulação de ideias também provocou o surgimento da “era da intolerância”. Na mesma proporção em que avançam as tecnologias de comunicação, diz ele, avançam radicais intolerantes com opiniões divergentes. “O paradoxo é evidente e inadmissível.”

Ao final, provoca: “Em que o Direito pode contribuir para minimizar os impactos desses desafios globais, em especial os ataques aos direitos humanos decorrentes da intolerância étnico-religiosa de toda espécie?” Ele dá o caminho, e diz que “qualquer conclusão deve passar pela instrumentalidade do Direito, presentes os direitos humanos”. 

Clique aqui para ler o discurso do ministro Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2016, 10h24

Comentários de leitores

2 comentários

Leia- se Tiro meu chapéu

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Meu comentário foi digitado às presas e sem correção. Leia- se: Tiro meu chapéu Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. (...)
Os maiores juristas deste país não submeterem ao exame da OAB e se hoje fossem submetidos a essa excrecência, seriam todos reprovados. Trata-se de um exame carrasco e abusivo, arquitetado não para medir conhecimentos e sim reprovação em massa. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Estima-se que nos últimos vinte anos só OAB abocanhou cerca de quase 1,0 bilhão de reais, tudo isso sem computar o faturamento da indústria dos cursinhos e seus satélites, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. Qual o papel das universidades? A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferênc
Como esses escravos contemporâneos da OAB vão conseguir comprovar três anos de atividade jurídica exigidas no momento da inscrição do concurso para ingresso na magistratura, se estão impedidos de trabalhar pela OAB, correndo o risco de serem presos, por exercício irregular da profissão, como aconteceu dias atrás, com o bacharel em direito em Manaus? Estou convencido que o próximo ganhador do Prêmio Nobel da Paz sairá pela 1ª vez na história, para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos portadores de alto Espírito de Brasilidade, que estão lutando com pertinácia e denodo pelo sagrado direito ao trabalho, pelo fim da última ditadura, o fim da escravidão contemporânea da OAB, ou seja pela libertação de cerca de 130 mil advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento.

Tiro meu chapeu

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escrito, jurista e abolicionista contemporâneo. Trata-se de uma excepcional palestra que merece ser refletida por todos que respeitam os direitos humanos, o direito ao primado do trabalho. Sua Excelência foi muito feliz o falar das desigualdades sociais que assolam nosso país ao afirmar "PENSAR EM SOLUÇÕES". Com a palavra os mercenários da OAB.Isso é Brasil 11, 4 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho. Vendem se dificuldades para colher facilidades. Taxa do último concurso para advogado da OAB-DF apenas R$ 75, taxa do famigerado, fraudulento, concupiscente caça níqueis exame da OAB R$ 240, 00 um assalto ao bolso dos escravos contemporâneos da OAB. Estima-se que nos últimos vinte anos só OAB, sem computar a indústria dos cursinhos, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social sem prestar contas ao TCU. Assim fica fácil manter essa EXCRESCÊNCIA, triturando sonhos e diplomas, gerando fome desemprego, depressão síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas enfim uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. O MEC não passa hoje de um mero departamento da OAB. A Constituição diz em seu artigo 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Há vinte anos OAB vem se aproveitando dos governos corruptos e covardes para impor seu famigerado concupiscente fraudulento caça níqueis exame da OAB. Vamos parar de pregar o medo, o terror e a mentira. Mire-se "JÁ NÃO ESCRAVOS. MAS IRMÃOS.PAPA FRANCISCO.

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