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Quebra de confiança

Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo auxílio-doença. Esse é o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), que reformou decisões anteriores e acolheu recurso da Caixa Econômica Federal contra um bancário.

O funcionário, na reclamação trabalhista, afirmou que recebeu auxílio-doença do INSS de setembro de 1996 até outubro de 1997. Em junho de 1997, disse que a Caixa tentou dispensá-lo por justa causa, mas ele não assinou a demissão, alegando que seu contrato de trabalho estava suspenso. Na ação, pediu que qualquer ato administrativo ou judicial contra ele fosse suspenso.

A versão da Caixa foi a de que a justa causa se deu porque o bancário teria infringido artigos do seu regulamento interno, uma vez que se comprovou a prática de má conduta, desídia no desempenho das funções, indisciplina, ato lesivo da honra e ofensas físicas contra superiores.

Segundo testemunhas, o bancário acusou três empregados de outras agências de desviar valores de sua conta corrente, mas não citou nomes nem provas, apenas sua lotação. Também confirmaram insubordinação, constantes atritos com a chefia, isolamento do grupo, recusa em assumir novas atribuições e executar ou assumir tarefas não atribuídas a ele.

Vencida nas instâncias anteriores, a Caixa interpôs embargos ao TST. O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, aliou-se à corrente doutrinária que admite a justa causa no curso do auxílio-doença, mas com efeitos somente após o término da licença. Prevaleceu, porém, a divergência aberta pelo ministro Renato de Lacerda Paiva.

Segundo Paiva, a suspensão do contrato de trabalho desobriga o empregador apenas das verbas decorrentes diretamente da prestação de serviços, mas mantém o pagamento das verbas acessórias. Assim, entendeu que seria incoerente reconhecer a justa causa, mas obrigar o empregador a continuar pagando as obrigações acessórias. "Comprovada a justa causa, a suspensão do contrato de trabalho não se revela como motivo capaz de impedir a rescisão de imediato", afirmou.

A decisão foi por maioria, vencidos os ministros Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Guilherme Caputo Bastos, Augusto César Leite de Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-4895000-38.2002.5.04.0900

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2016, 18h12

Comentários de leitores

3 comentários

Manobra evasiva.

J.Henrique (Funcionário público)

O que pode ter ocorrido, embora a matéria assim não fale, é que o empregado tenha cometido os atos e ao ver as consequências, sindicância etc., tirou a licença médica. O problema (para ele funcionário) é que a roda continuou girando como, creio, deveria.
Vemos muito este tipo de fuga via licenças médicas, férias vencidas etc., quando o funcionário é pego com as calças curtas.
Mas não estou dizendo que é o caso aqui.

Estranho

W. Xavier (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Enquanto o empregado recebe auxilio doença se mantém afastado das atividades. Portanto, não comparece ao trabalho, tornando impossível incorrer em desídia. Este caso está muito estranho.

Decisão incoerente tanto que houve divergência

Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)

Soa muito estranha a possibilidade de você demitir um funcionário com o contrato de trabalho suspenso. Ora, se está suspenso (porque o trabalhador está doente e não por vontade dele) isso só poderia ocorrer após o término dessa condição - e por justa causa, sobretudo, se não houver estabilidade do trabalhador. Muito estranha decisão... situação bem inusitada!

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