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Compra de votos

Ministério Público Eleitoral pede a cassação de governador e vice do Amazonas

O Ministério Público Eleitoral quer a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD). Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, o órgão pede que os recursos apresentados pelos réus à corte para anular decisão de segundo grau sejam negados.

Os dois são acusados de compra de votos e irregularidades em um contrato de monitoramento para a Segurança Pública durante a Copa do Mundo de 2014. A ação foi movida pela chapa que ficou em segundo lugar nas eleições de 2014, liderada por Eduardo Braga (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia do governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT-RS).

Em janeiro deste ano, os mandatos de José Melo e José Henrique de Oliveira (PR) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas por 5 votos a 1. A maioria dos membros da corte entendeu existirem fortes indícios de que os dois participaram de um esquema de compra de votos nas eleições de 2014.

Eles também foram condenados a pagar cerca de R$ 80 mil em multa. Porém, não foram afastados sob o argumento de que isso causaria mais instabilidade política dentro do Brasil. À época, o impeachment de Dilma Rousseff estava sendo discutido.

José Melo (Pros) é acusado de compra de votos e de formalizar um contrato irregular com uma agência de segurança.

Nos recursos, os políticos alegam cerceamento de defesa, pois duas de suas testemunhas não foram ouvidas. A Justiça dispensou as testemunhas apontando que seriam eleitores do governador, que só teriam votado nele porque estariam envolvidos no esquema de compra de votos que motivou a ação.

Também argumentaram que os policiais que atuaram no flagrante da suposta operação de compra de votos teriam se infiltrado ilegalmente, sem autorização da Justiça, e não foram informados do ato por denúncia anônima, como relatado anteriormente.

Esse fato é destacado pelo MPE no novo documento, assinado em 1º de julho. "Configura flagrante a situação em que se verifica 'entra e sai' de pessoas de uma sala reservada, durante reunião em comitê de campanha, e uma dessas pessoas é surpreendida com R$ 7.700 em espécie, e documentos que configuram a prática de captação ilícita de sufrágio", opina o órgão.

Benção especial
Segundo o parecer, no flagrante policial foram encontrados recibos, listas de eleitores e cartas de pedidos direcionados ao candidato. O episódio ocorreu em outubro de 2014, em uma pequena igreja evangélica de Manaus, capital do estado. O valor citado foi encontrado com uma assessora de José Melo, que, questionada, teria dito que só estava no local para "receber uma oração personalizada", pois estava de partida para a Bélgica.

Os policiais federais afirmam que foram até o local e viram o pastor responsável pelo culto pedir votos ao governador do Amazonas, e que o irmão do então candidato estaria reforçando o pedido, dizendo que, se eleito, José Melo ajudaria os pequenos grupos religiosos da cidade.

Os políticos alegam ainda que não foi confirmado que a infiltração de policiais no comitê de campanha seria o único meio de produzir provas. Questionam, por fim, a competência da Justiça Eleitoral para julgar ação envolvendo contratos da administração pública, pois isso seria responsabilidade da justiça comum.

Nos autos consta que o governador do Amazonas teria se beneficiado da Polícia Militar durante as eleições de 2014, além de dar presentes aos eleitores. Também é questionado o R$ 1 milhão pago pelo executivo amazonense em um contrato firmado com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D) para prestação de serviços de monitoramento durante a Copa do Mundo de 2014.

"O relatório do acompanhamento dos serviços é datado de 13/08/2014, embora o último jogo tenha ocorrido em 25/06/2014. E tal relatório afirma que os serviços foram executados de 12/06/2014 a 13/07/2014", detalha o MPE.

Clique aqui para ler o parecer do MPE.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2016, 10h37

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