Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decisão rara

TRF-4 reverte ordem de Moro e revoga preventiva de empresário Ronan Maria Pinto

Por 

O empresário Ronan Maria Pinto, preso preventivamente na operação “lava jato”, conseguiu, nesta quarta-feira (6/7), substituição da pena preventiva por recolhimento domiciliar. Ou seja, ele deverá permanecer em casa à noite e aos finais de semana.

Em rara reversão de uma decisão do juiz federal Sergio Moro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) decidiu, de forma unânime, libertar Ronan após o pagamento de fiança de R$ 1 milhão. Os desembargadores também proibiram que ele se encontre com outros investigados na “lava jato”.

O advogado do empresário, Fernando José da Costa, afirmou à ConJur que o relator do caso, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, mudou seu voto após ouvir a sustentação oral da defesa.

Na sua fala, Costa argumentou que o empréstimo que teria ajudado Ronan a comprar o jornal Diário do Grande ABC é apontado como tendo sido feito em 2004. Portanto, não faria sentido a prisão preventiva, uma vez que o empresário não teria como prejudicar as investigações.

Além disso, o advogado destacou que o próprio Código de Processo de Penal estabelece que as prisões provisórias só devem ser aplicadas caso outras medidas cautelares não forem suficientes para garantir o regular desenvolvimento do inquérito e da ação.

Gebran Neto foi seguido pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen. Este magistrado propôs o isolamento de Ronan e o valor da fiança, que foram acatados por seus companheiros de turma.

Conforme informou Fernando José da Costa, a fiança foi paga na tarde desta quarta, e o dono do Diário do Grande ABC deve ser libertado nessa quinta (7/7).

Três meses
Ronan Maria Pinto foi preso preventivamente em 1º de abril, na 27ª fase da “lava jato”. Segundo a força-tarefa da operação, o empresário recebeu R$ 5,7 milhões de um empréstimo fraudulento que o ruralista José Carlos Bumlai obteve em 2004 junto ao Banco Schahin. Segundo ele, o empréstimo tinha por finalidade a quitação de dívidas do PT e foi pago por intermédio da contratação fraudulenta da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, pela Petrobras, em 2009, ao custo de US$ 1,6 bilhão.

Ronan negou essa tese, relatada à Justiça pelo operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério. De acordo com ele, o dinheiro se deve a um empréstimo de R$ 6 milhões que ele tomou junto à companhia Via Investe. Parte desse montante teria sido restituído a essa empresa em parcelas de até R$ 319 mil em espécie, informou o investigado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2016, 19h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/07/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.