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Regime mais duro

TRF-2 manda prender Cachoeira para evitar "descrédito do Judiciário"

Logo após ser escolhido relator de investigação de desvio em obras públicas, o desembargador federal Paulo Espirito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revogou liminar do antecessor e determinou a prisão preventiva do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta; do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; e de outras três pessoas que foram alvo da operação saqueador.

O desembargador Antonio Ivan Athié havia concedido prisão domiciliar (com tornozeleira eletrônica) a todos eles no dia 1º de julho, mas o novo relator concluiu pela necessidade de manter “a segregação cautelar para preservar a ordem pública, de modo a impedir a repetição das condutas delitivas e, em consequência, evitar, no seio da sociedade, a sensação de impunidade e de descrédito do Poder Judiciário”.

Cachoeira é agora suspeito de ter integrado esquema que enviava propina por meio de empresas de fachada.
José Cruz/ABr

Athié declarou-se impedido depois que o jornal O Globo sugeriu proximidade dele com o advogado Técio Lins e Silva, que defende Cavendish e representou o desembargador em 2004, num processo sobre acusação de falsidade ideológica. O Ministério Público Federal pediu então que o novo relator anulasse as decisões anteriores.

Espirito Santo entendeu que é preciso manter os investigados atrás das grades pois há “probabilidade de reiteração criminosa” e a defesa “não logrou desconstituir tal constatação”. Como não havia tornozeleiras disponíveis, os cinco suspeitos continuavam presos no Complexo Penitenciário de Gericinó mesmo com a decisão de Athié.

O MPF afirma que a Delta usava empresas de fachada para fazer repasses de propinas, inclusive no esquema de corrupção na Petrobras investigado na operação “lava jato”.  

Velho conhecido
Esta não é a primeira vez que Carlinhos Cachoeira é preso. Em fevereiro de 2012, o empresário ficou nacionalmente conhecido com a operação monte carlo, que apurou corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal.

Foi solto em novembro daquele ano e já condenado a mais de 39 anos de prisão, além de ter recebido pena de mais 5 anos de reclusão em processo da operação saint-michel, sobre irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Ele recorreu das duas condenações. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2 e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2016, 20h41

Comentários de leitores

3 comentários

Sem fundamentação idônea

Thiago R. Pereira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Apesar de minha particular valoração quanto à pessoa dos acusados (e não é boa!), a decisão do TRF não se amolda aos requisitos do CPP e do STF para decretação da prisão processual... Agora, além da probabilidade (e com ela qualquer um é trancafiado por qualquer motivo), temos o crédito judicial.. Aff Maria, é o fim!
Qual será a próxima razão prática a sustentar o descumprimento das leis e da CF?!

Medalhões de alto coturno

O IDEÓLOGO (Outros)

Os presos constituem empresários, pessoas com relacionamentos em esferas do poder, e contribuem com os rebeldes primitivos, para a instabilidade social.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.A queles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Criminoso contumaz...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Esse Carlinhos Cachoeira "tá em todas", a sua prisão preventiva se impõe porque se ele for mantido solto irá continuar cometendo crimes. E aliás, com o mensalão já tivemos a demonstração prática de que mesmo na prisão eles não param de cometer os crimes que lhes levaram para a cadeia.

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