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Falta de prova

A pedido da PGR, Teori arquiva inquérito contra Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou o arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Renan é alvo de outros inquéritos no Supremo.

Senador Renan Calheiros foi citado no depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
senado.gov.br

No dia 16 de junho, Janot pediu o arquivamento da investigação contra Renan no inquérito da “lava jato” por falta de provas contra o senador, mas denunciou, no mesmo processo, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, ao aceitar o pedido da PGR, Teori determinou que o inquérito seja desmembrado para que as condutas dos acusados que não possuem foro sejam analisadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Renan foi citado no depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em julho, Costa declarou a Moro que o senador tinha um “representante” que negociou propina com ele. Após a divulgação do depoimento, Renan negou as acusações do ex-diretor da Petrobras e disse que suas relações com diretores de instituições públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais.

De acordo com o presidente do Senado, Casa recebeu vários pedidos de impeachment de Rodrigo Janot.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Renan tem dito que há diversos pedidos de impeachment contra Janot apresentados no Senado e que irá analisá-los. Em meados de junho, eram nove pedidos que contra o PGR. Questionado pela imprensa, no dia 16 de junho, se estaria coagindo o procurador-geral da República ao analisar os pedidos, o presidente do Senado negou a possibilidade. "Pelo contrário. Você acha que alguém intimida o procurador-geral da República? Quando as pessoas perdem o limite da Constituição, perdem o limite do ridículo também", disse Renan na ocasião.

Renan afirmou também que Janot já havia autorizado busca e apreensões na residência de vários parlamentares que, segundo ele, estavam dispostos a colaborar. E que havia quebrado o sigilo de informações que já haviam sido liberadas. “Fez condução coercitiva de alguém que não colocou nenhum obstáculo para ir depor, pediu a prisão de senadores que não colocaram nenhuma dificuldade para depor e, ao final e ao cabo, pediu a prisão de senadores no exercício do mandato sem flagrante delito de crime inafiançável.” Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2016, 20h36

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