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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Em petição ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que investigação deflagrada pela Polícia Federal detectou indícios de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e outros parlamentares "faziam o papel de 'lobistas' do esquema" suspeito de ter fraudado fundos de previdência de servidores de diversas prefeituras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Não fui eu
O advogado tributarista Eduardo Ferrão, de Brasília, nega que tenha feito delação premiada. O nome dele apareceu em sites que especulavam sobre a identidade do profissional que estaria entregando à Justiça inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Reféns do MP
As últimas críticas do Ministério Público a decisões judiciais atreladas à “lava jato”, como a soltura do ministro Paulo Bernardo ou a troca da prisão de Cachoeira e Cavandish levantam perguntas: “Só é juiz quem atende o MP? Quando não atende, é suspeito?”, questiona o criminalista Alberto Toron. As informações são da colunista Sonia  Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Dimas e Capez
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), nesta terça-feira (5/7). Pediu celeridade em projetos que criam o cargo de juiz auxiliar e incentivos financeiros a juízes de comarcas de “difícil provimento”. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Denunciados do Postalis
O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou oito pessoas acusadas de envolvimento em fraudes que geraram prejuízos milionários ao Postalis, o instituto de previdência complementar dos funcionários dos Correios. Inquérito da Polícia Federal, que resultou na operação positus, no fim do ano passado, identificou um esquema que envolvia negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais, entre 2009 e 2011, que provocou perdas de mais de US$ 140 milhões às contas do Postalis, o equivalente a R$ 465 milhões. As informações são do jornal O Globo.


Agripino acima do teto
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), recebe por mês R$ 64.234,11 dos cofres públicos. O valor é 90,2% acima do teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 33.763, e representa a soma do salário que ele recebe como congressista com a pensão especial vitalícia de ex-governador (R$ 30,4 mil). O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça pedindo que a União inclua a pensão no chamado "abate-teto" (desconto do valor que ultrapassa o limite) e que o senador devolva cerca de R$ 1 milhão pelos recursos recebidos irregularmente nos últimos anos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Perícia determinada
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o perito Francisco José Alexandre Mourão seja ouvido no inquérito aberto para investigar o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira, pré-candidato do PMDB à prefeitura do Rio. O perito assinou o laudo de exame de corpo de delito de Alexandra Teixeira, ex-mulher de Pedro Paulo. Com isso, o inquérito que investiga se o deputado agrediu a ex-mulher segue em frente, como pedira o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e contrariando a Polícia Federal, que sugerira o arquivamento. As informações são do jornal O Globo.


PMs presos
A Justiça decretou a prisão preventiva de dois dos dez policiais militares envolvidos na perseguição que terminou com a morte do universitário Julio César Alves Espinoza, de 24 anos, no último dia 27. Segundo a Polícia Militar (PM), a medida prevê que eles ficarão detidos por 30 dias. As informações são do jornal O Globo.


Consumidor vitorioso
As empresas de telefonia tiveram decisões desfavoráveis em mais de 80% das ações sobre serviços de internet analisadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A maioria das demandas envolve problemas técnicos no acesso à rede (queda de conexão e velocidade abaixo da contratada), suspensão do serviço e cobrança indevida. A pesquisa, que analisou acórdãos publicados entre janeiro e junho, é a primeira realizada pelo Procon Paulistano. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO

Permissividade e superexposição
Fazendo uma comparação entre os membros das Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil, um grupo de professores e pesquisadores do Direito criticaram a postura de alguns ministros brasileiros em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Para eles, “a permissividade dos membros do STF causada pela superexposição e pela proximidade com o mundo político desencadeia no imaginário popular teorias da conspiração, que começaram a se propagar entre defensores e opositores do processo de impeachment. Portanto, o risco de perda de legitimidade (e credibilidade) é elevado e questionamentos podem ser suscitados em relação à Lei Orgânica da Magistratura”. O texto é assinado por Alexandre Fadel, Antonio Sepulveda e Henrique Rangel.


Código não bem-vindo
Fiando-se em “reputados especialistas”, o jornal O Estado de S. Paulo criticou o projeto de lei que visa implementar o novo Código Comercial.  “Os especialistas apontam, entre suas falhas mais gritantes, a ausência de regulamentação das áreas bancária e securitária, tratamento confuso da cadeia do agronegócio e a criação de um processo para a recuperação de empresas que se choca com a lei em vigor, que foi muito bem recebida pela iniciativa privada”, escreve o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2016, 13h11

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