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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Citado por delator da “lava jato”, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, decidiu pedir uma licença após deixar o comando do tribunal, no dia 1º de setembro, e passar o cargo para a ministra Laurita Vaz. Ele deverá ficar afastado até o dia 20 de novembro. A justificativa é que o ministro decidiu requisitar o período de férias que não foram tiradas durante os recessos do Judiciário ao longo de sua gestão, no qual respondeu pelo tribunal, despachando questões urgentes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mudanças na “lava jato”
Três delegados que integram a força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná serão afastados da investigação. A Polícia Federal, porém, nega "desmanche" e diz que a troca pretende "oxigenar o grupo" e dar "um novo fôlego" à investigação. Luciano Flores, que integra a operação desde o princípio e conduziu o interrogatório do ex-presidente Lula (PT) em março, foi afastado a pedido, para atuar nos Jogos Olímpicos. Ele voltará ao grupo após o encerramento do evento. Os outros dois delegados que saem são Eduardo Mauat e Duílio Mocelin Cardoso. Eles voltam às suas bases no Rio Grande do Sul e em Rondônia, respectivamente. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Dívida com acionistas
A Justiça americana ainda não bateu o martelo sobre o valor que a Petrobras terá de devolver aos minoritários por ter “desvirtuado fatos e não informado a cultura de corrupção da companhia”. Os valores variam de US$ 5 bilhões a 50 bilhões. O presidente da estatal, Pedro Parente, teria avaliado que o resultado realista será de US$ 15 bilhões de dólares, a serem pagos em cinco anos. O rombo é desculpa para manter os preços do diesel acima do mercado internacional. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Requião citado
O ex-governador do Paraná e hoje senador Roberto Requião (PMDB) foi apontado em delação premiada como um dos líderes de um esquema de desvios do CCRF (Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar as questões tributárias entre os contribuintes e o Estado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Orientado por Cunha
A Procuradoria-Geral da República diz que detectou pagamentos da empreiteira Carioca Engenharia na conta secreta da Suíça atribuída ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB). A investigação aponta que ele se beneficiou do esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal revelado na sexta (1º/7) na operação sépsis. A PGR diz que os repasses da Carioca a Henrique Alves foram feitos sob orientação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Torre na Europa
O empresário Walter Torre Junior, dono da construtora WTorre, não foi levado coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal, nesta segunda (4/7), porque não foi encontrado pelos policiais federais. Torre Junior viajou há duas semanas de férias com a família para a Europa. Ele terá que se apresentar à Polícia Federal assim que voltar ao Brasil. A previsão é que ele retorne no final de agosto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


HC contemplado
A defesa de Paulo Bernardo explica que, apesar de não ter entrado com Habeas Corpus, a reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal contemplava o pedido de revogação da prisão do ex-ministro. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Acusação de estupro na USP
Mais um aluno da Universidade de São Paulo (USP) acusado de estupro virou réu na Justiça. O juiz Donek Hilsenrath Garcia, da 1.ª Vara Criminal de Pirassununga, aceitou denúncia contra um estudante que veio de Moçambique para estudar na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA-USP). O jovem deixou o país em dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO

Direito como fomentador
Modernizar a disciplina jurídica da atividade econômica privada é questão prioritária para a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. A tese é de Mauricio Moreira Menezes, professor da Faculdade de Direito da UERJ, em artigo no jornal O Globo. Para ele, cabe ao Direito contribuir com um sistema jurídico coerente e bem coordenado, suficiente para atender aos anseios do investidor privado: previsibilidade e segurança na realização de seus direitos. Nesse sentido, demonstrou boas expectativas em relação ao novo Código Comercial, afirmando que “estabelece normas de simplificação do registro do empresário, em proveito do empreendedorismo. Organiza temas de importância contemporânea, como o comércio eletrônico, a falência transnacional e o agronegócio. Exclui da ordem jurídica institutos que caíram em desuso, como as sociedades em comandita”.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2016, 13h32

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