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Pressão do MPF

Desembargador Athié se declara impedido de julgar ações de Cavendish

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O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, se declarou impedido e não julgará as ações da operação saqueador relacionadas ao ex-diretor da Delta Fernando Cavendish. A declaração de impedimento vem no mesmo dia em que o julgador e o advogado Técio Lins e Silva foram “denunciados” pelo jornal O Globo, que publicou reportagem sobre a suposta proximidade entre os dois operadores do Direito. Também nesta terça-feira (5/7), o MPF pediu que o julgador se afastasse das causas.

A afirmação de que desembargador e advogado são próximos surgiu porque Athié foi cliente de Técio Lins e Silva em 2004, por causa de uma ação, arquivada em 2008, que analisava suposta falsidade ideológica junto ao Superior Tribunal de Justiça. O jornal também cita que o julgador foi o responsável por substituir pelo regime domiciliar a prisão preventiva do empresário Fernando Cavendish, antigo dono da empreiteira Delta, e do bicheiro Carlinhos Cachoeira — os dois são alvo da operação saqueador.

Ao informar o presidente do TRF-2 de seu impedimento, Athié explica que toda a situação o desequilibrou emocionalmente e que fundamentou sua decisão com base na lei vigente, mas que isso não impediu o surgimento de informações erradas ou "com desvio da verdade" sobre o assunto. Segundo ele, a "opressiva publicidade" dada a sua decisão em relação a Cavendish e Cachoeira resultou até em ameças por telefone. "Chegaram a ligar para minha residência, com ataques à minha pessoa."

No documento que oficializa seu pedido de impedimento, Athié também afirma que não conhece Cavendish nem nunca o viu. Por outro lado, elogia Técio Lins e Silva: "É uma das melhores figuras humanas que tive o prazer de conhecer e posso afirmar que jamais me pediu algum favor, alguma decisão, tendo sido sempre ético e atuando conforme a lei e a moral".

No fim do texto, o desembargador reclama da disparidade de armas na disputa em que se viu envolvido: "Não tenho e sei que não terei ao meu dispor para me defender o arsenal publicitário que tem o Ministério Público Federal, usado para me atingir profundamente. Ainda não sei porque, e não foi a primeira vez".

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, busca pela moralização não pode afetar direitos constitucionais. 
Eugênio Novaes/OAB

Defesa da advocacia
A reportagem de O Globo foi fortemente criticada pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, do qual Técio Lins e Silva é presidente. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a situação noticiada não é motivo para impedimento na atuação do advogado e exaltou a qualidade profissional de Técio Lins e Silva.

Ele também destaca que, apesar de defender o combate à corrupção abertamente, essa busca pela moralização não pode afetar direitos constitucionais. “A Ordem dos Advogados ressalta que criminalizar o exercício da advocacia é também um ataque à democracia. A independência da advocacia é fundamental para o correto e justo funcionamento do sistema de Justiça. Não há Estado Democrático de Direito sem que advogadas e advogados possam exercer sua profissão de forma independente.”

Felipe Santa Cruz afirma que notícia é tentativa de criminalizar a advocacia e o direito de defesa.

Na manhã desta terça-feira (5/7), o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, repudiou a notícia e disse que essa é mais uma tentativa de se criminalizar a advocacia e o direito de defesa. “Meu repúdio ao vergonhoso e inoportuno ataque de O Globo ao grande criminalista Técio Lins e Silva. Fica patente algo que há muito venho dizendo: a advocacia é hoje um entrave ao ritmo midiático e unilateral das investigações no Brasil”, afirmou Felipe Santa Cruz.

O IAB destacou que a liberdade de imprensa tem seus limites impostos pela Constituição Federal, que também é a responsável por promover o direito de defesa e a proteção das prerrogativas dos advogados. “[O IAB] Manterá intransigente posição no sentido de repelir toda e qualquer atitude tendente a criminalizar a atividade da advocacia criminal que, historicamente, sempre foi marcada pela perseguição e por iniciativas de constrangimento ou tentativas de acovardar o seu exercício.”

A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ emitiu comunicado independente, também criticando a notícia. “É inadmissível a crescente tentativa de criminalização da advocacia, ainda que de forma indireta, atendendo aos anseios de uma odiosa pauta punitivista.”

Leia a manifestação de Claudio Lamachia:

A Ordem dos Advogados do Brasil esclarece que não há impedimento no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) para que advogados atuem em situações como a relatada pela imprensa em referência ao escritório do advogado Técio Lins e Silva, profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado.

A OAB tem constantemente afirmado seu comprometimento com o combate à corrupção. A maior entidade da sociedade civil brasileira já cobrou publicamente, diversas vezes, a não interferência na Operação Lava Jato por parte dos investigados.

Tão importante quanto combater o crime é cobrar o respeito aos direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal. A OAB, a quem cabe o papel constitucional de zelar pelos direitos e garantias, destaca que o combate à corrupção não pode resultar na restrição dos direitos de todos os cidadãos.

O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988.

A OAB manifesta contrariedade com relação à tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento.

A Ordem dos Advogados ressalta que criminalizar o exercício da advocacia é também um ataque à democracia. A independência da advocacia é fundamental para o correto e justo funcionamento do sistema de Justiça. Não há Estado Democrático de Direito sem que advogadas e advogados possam exercer sua profissão de forma independente.

A participação de advogados em processos visa a assegurar o correto funcionamento do sistema judicial e promover o pleno acesso dos cidadãos a seus direitos.

Claudio Lamachia
Presidente nacional da OAB"

*Notícia alterada às 14h17 de 6 de julho de 2016 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2016, 21h47

Comentários de leitores

3 comentários

Omissões voluntárias

Luiz Holanda - OAB.CE (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Falta transparência à própria Conjur. Porque não afirmam que o Técio Lins e Silva é o presidente do IAB?

Só eu que vejo semelhança nesse caso com o caso do julgamento do HC do Marcelo Odebrecht pelo ministro Ribeiro Dantas, que, logo após votar pelo acolhimento do HC e ser voto único nesse sentido, pediu a redistribuição dos feitos?

Aparentemente a regra é essa: uma decisão absurda e, depois, afasta-se o processo para se "proteger" da "publicidade opressora" do MPF. Ninguém mais acredita nisso. Quem quer se defender usa argumentos sólidos e jurídicos e não meras conjecturas.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Ficou feio

Professor Edson (Professor)

Na verdade ficou feio para a OAB e IAB, ir com muita sede ao pote da nisso.

Comentários encerrados em 13/07/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.