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MPF desrespeitou TRF-2 ao questionar decisão, diz comissão da OAB-RJ

Comentários de leitores

6 comentários

Interferência indevida da OAB-RJ

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Entendo que se trata de uma interferência indevida da OAB-RJ em um assunto que não lhe diz qualquer respeito. Com tantos problemas pendentes dos advogados sob sua competência, a OAB-RJ injustificadamente se intromete em questões alheias. Se houvesse algum desrespeito ao TRF-2 ou ao desembargador federal, caberia somente a eles se manifestar, pois é óbvio que possuem capacidade para se defender. Por acaso a OAB-RJ possui autorização ou procuração para falar em nome deles? Inacreditável!

É pra acabar!

Serpico Viscardi (Professor)

Barbaridade, OAB perdendo tempo com isso?!

Ainda estamos num regime democrático. Críticas são sempre bem-vindas, desde que não tenham por objetivo atingir a honra de terceiros.

A decisão foi absurda mesmo. A população tem que ser chamada a se manifestar sobre esses casos. A opinião pública é importante pra nortear a atividade estatal, embora não de forma absoluta.

MPF desrespeitou decisão do TRF-2?

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Decididamente, à luz da legislação pátria, a simples manifestação de opinião não desrespeita absolutamente coisa alguma, desde que sem emprego de termos ofensivos. Na verdade, o que vivemos, hoje em dia, no Brasil, é o verdadeiro desrespeito à sociedade civil em geral, aquela que é (ainda) honesta e trabalhadora e pagadora de seus impostos para sustentar o funcionalismo público em geral, os quais, quando prestam serviços públicos de qualidade infelizmente, são exceções, inclusive os absurdamente altos salários do Judiciário, principalmente os do STF, considerando-se todos os seus privilégios, para termos ministros escolhidos "a dedo" pelo presidente da república do momento, com o fim específico de livrar de punição exemplar os ladrões do dinheiro público. Sim, como advogada afirmo que são ladrões, roubam sim, pois não se tratm de simples furtos. Roubam porque atentam contra milhões de vidas humanas ao condená-los às filas intermináveis do INSS, à morte prematura por falta e saúde pública de qualidade, falta de educação de qualidade que lhes permita escolher melhor nossos (ditos) representantes políticos. A OAB, infelizmente, se tornou apenas mais um instrumento a serviço incondicional da manutenção do status quo da IMPUNIDADE reinante no país. Nunca "dantes neste país", senti tanta vergomha de pertencer a uma classe cujos dirigentes se curvam aos políticos escroques e à mais alta representatividade de verdadeiros mafiosos que se instalaram em nosso país. E nada a demove (OAB) de continuar dando apoio a uma parcela da classe que também não se sente nem um pouco constrangida de enriquecer às custas de honorários ("sagrados honorários") de origem duvidosa, cuja licitude, infelizmente, em nosso país, nenhum advogado é obrigado a provar.

Afronta aos ideais da verdadeira advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Debater publicamente uma decisão judicial não significa, nem de longe, desrespeito ao Poder Judiciário ou à decisão. Infelizmente há uma parcela da advocacia que ainda não aprendeu os valores da profissão. Nós advogados lutamos pela liberdade, pelo debate, contra o autoritarismo. Quando alguém vem a público debater uma decisão judicial, independentemente de estar certo ou errado quanto a suas conclusões, cumpre seu dever de cidadão, e não pode ser censurado por isso.

Quem tem medo da opinião pública?

Davy Lincoln Rocha (Procurador da República de 1ª. Instância)

Dizer que a crítica do MPF a uma decisão judicial pode vir a confundir a opinião pública é uma falácia, verdadeira pretensão de mordaça ao free speach (liberdade de expressão. Existe, por acaso, maior confusão à opinião pública que as promessas de políticos durante as campanhas eleitorais? O que dizer da campanha da Dilma à reeleição, senão que foi verdadeiro estelionato? Mais que confundir, enganou 54 milhões de eleitores. E mais, o processo penal é público e, por isso, todo e qualquer argumento empregado ou empregável em via recursal pode sim ser publicizado como crítica, desde respeitosa e balizado por argumentos jurídicos. Foi o caso do HC duplo twiste carpado do Ministro Toffoli. Penso que ainda vivemos em uma democracia, onde o direito de expressão é sacrosanta garantia constitucional. Ningué, desde o Presidente da República, Ministros dos Tribunais, juízes e membros do MP podem estar imunes a críticas em suas decisões. E não se cuida de "confundir" a opinião pública, mas sim de provê-la com o mair espectro possível de perspectivas sobre toda e qualquer questão objeto de decisão judicial. Quantão aos poderes de investigação do MP, a opinião pública e o STF, sem serem confundidos, já se manifestaram e, pela Lava Jato, vê-se que acertaram em cheio!

Quem planta, colhe

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Essa postura do Ministério Público é resultado da subserviencia da maioria dos membros do Judiciário àquele órgão. Como exemplo, podemos citar a decisão do STF que lhes concedeu a atribuição de investigar crimes por conta própria sem qualquer previsão constitucional.
Decisões desse naipe promove ao Ministério Público a sensação de que pode tudo, que está acima do bem e do mal.

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