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Espaço rejeitado

Em liminar, juiz nega direito de resposta a Cardozo por reportagens na IstoÉ

Sem ver conteúdo ofensivo à honra do ex-ministro José Eduardo Cardozo, a Justiça do Distrito Federal negou liminarmente dois pedidos de direito de resposta apresentados contra a revista IstoÉ por reportagens críticas ao então chefe da Advocacia-Geral da União, durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Em março e abril, a revista publicou que Cardozo teria “duas faces”, apresentando “súbita mudança de convicções”, e usaria o cargo “para tumultuar investigações da Polícia Federal, denúncias do Ministério Público e decisões de magistrados em nome do governo”.

O ex-ministro pediu espaço para responder aos textos. Pela nova Lei de Direito de Resposta (Lei 13.188/15), o juízo deve apreciar pedidos liminares e julgar a ação em 30 dias. Em uma primeira análise, o juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, não viu nas reportagens conteúdo ofensivo à honra do autor do processo ou ao cargo que exercia.

Juiz ainda vai analisar mérito de pedido apresentado por Cardozo contra revista.
Elza Fiúza/ABr

Reis disse ainda que o texto indicado como direito de resposta era muito extenso, ultrapassando pelo menos o dobro de caracteres dos textos questionados.

A revista, representada pela advogada Lucimara Ferro Melhado, apontou defeito da representação processual, assinada pela Advocacia-Geral da União. O juiz afirmou que, diante da notória exoneração de Cardozo após ajuizar a ação, ele tem 15 dias para contratar advogado particular. Outra alternativa é que a AGU manifeste seu interesse em continuar no caso.

*Texto atualizado às 15h18 do dia 5/7.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.
Processos 2016.01.1.048512-2 e 2016.01.1.047945-4

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2016, 20h49

Comentários de leitores

4 comentários

Falta de cultura democrática

Alexandre Cavendish socraeph (Auditor Fiscal)

Juízes brasileiros são pessoas e temem a mídia e em regra têm baixa cultura política, seja porque esta é massante, suja (apesar de também nobre) e complexa, seja porque somos uma sociedade de pouca cultura política. E lembro que Direito de Resposta não é cercear Liberdade de Expressão, pois a revista o exerceu ao publicar. E que somos atrasadíssimos: não temos lei de imprensa, a única que tínhamos foi considerada inconstitucional por ter sido instituída na ditadura civil-militar de 64. Se o que a Isto É colocou, sem provas cabais, não é ofensa à honra, então o que seria? A lógica de vocês comentadores despreza a lei e a democracia e ingenuamente satanizam um partido, um governo e pessoas.

Tem boquinha não, ex-Ministro!!

O Trovador (Outros)

Nos comentários já detectei uma mortadela petista!!!!

Rolando Lero querendo espernear

hammer eduardo (Consultor)

Já começam a chegar as livrarias os primeiros de uma quase certa interminável safra de livros esmiuçando este período complicadíssimo pelo qual passa o Brasil nas mãos da maior QUADRILHA de bandidos e ladrões já reunidas sob o mesmo teto de um partido que nada mais é do que emaranhado de meliantes de plumagem variada.
zeduardo cardoso ainda "se acha" no direito de contestar reportagens que não louvem a sua "competência" técnica .Inacreditavelmente este elemento é "professor" licenciado da USP o que chega a ser um contrasenso em vista do inimaginável de termos num mesmo quadro docente um MENTIROSO e cínico de carteirinha e uma brilhante Mestra em matéria de Direito como a Professora Janaina Paschoal ( que as hordas nazistas , imundas e covardes dos petralhas acuou e ameaçou semana passada no aeroporto de Brasilia , qualquer semelhança com as tropas SA de Adolf Hitler não terá sido mera licença poética). Dudu Bombril ocupou vários cargos na catastrófica des-administração petralha culminando ACREDITEM com o cargo de AGU que apenas serviu de "capa legalista" para que atuasse única e exclusivamente na defesa da indefensável dilmona, aquela mesmo que ainda usa um Fiat Tipo e FALIU uma loja de 1,99 em Porto Alegre quando a grossa maioria ganhou rios de dinheiros com tal tipo de negocio. Rolando Lero é um mentiroso compulsivo e do alto de sua medíocre oratória recheada de gestual dramático tenta sempre convencer que se alimentarmos uma vaca com NESCAU da pra ordenhar direto leite achocolatado , isto é Brasil ! Certamente ganhará um livro mais a frente mostrando sua trajetória farsesca no projeto de poder bandido dos petralhas. Decisão corretíssima do Juiz negando o provimento desta farsa adicional.

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