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Concessão de HC de ofício ainda é legal no ordenamento jurídico brasileiro

Comentários de leitores

9 comentários

Excêntrico

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Advogado Autônomo - Criminal)

Para além do superficial e precipitado comentário dos procuradores da república, o Professor FÖPPEL foi mais do que cirúrgico.
Após ler ambos comentários, posso concluir que infelizmente, os sobreditos procuradores sequer leram a decisão do Ministro.
Ademais, muitos o criticam por não ser juiz de carreira, mas esquecem que o acesso a alguns Tribunais exige a presença de membros oriundos da advocacia e do próprio MP, como forma de equacionar a jurisdição.
O Joaquim Barbosa, por exemplo, não era magistrado de carreira, mas foi festejado.
Pau que dá em Chico, dá em Francisco?

Parabéns!

Alexandre Garcia de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Parabéns! Mais um excelente texto do articulista.

Decisão absurda

Serpico Viscardi (Professor)

O artigo é fraco, não rebate em nada as críticas direcionadas a decisão judicial do Ministro em questão.

Aliás, criticar as decisões judiciais faz parte da democracia, embora para o articulista, se as críticas partirem do MP, tal conduta é considerada crime hediondo.

HC de ofício não se confunde com HC "per saltum".

No primeiro, o órgão competente defere a ordem por razões não invocadas pelo requerente, o que é plenamente possível. No segundo, um órgão incompetente defere a ordem usurpando a competência de outro, o que é manifestamente ilegal.

Típica decisão direcionada, que só atinge uma casta de privilegiados.

Por falha do nosso sistema, os Ministros do STF podem muito, mas não podem tudo. A competência era do TRF.

Daí a urgência em se resolver a questão da legitimidade dos ministros do STF. Eleição ou concurso. Indicação política não dá mais. Em verdade, nunca deu.

A propósito, presidentes e diretores de empresas estatais e fundos de previdência de servidores públicos são levados aos cargos por indicação política e estamos vendo qual o resultado. Corrupção generalizada.

daniel (Outros - Administrativa)

Eududu (Advogado Autônomo)

A jurisdição é inerte, devendo ser provocada (princípio da demanda ou da ação).

Isonomia

Observador-Rod (Assessor Técnico)

Toda a sólida argumentação apresentada, como era de se esperar, faria sentido, não fora a gravíssima violação ao princípio da isonomia. É que, como é notório, esse mesmo tratamento não é reservado aos demais cidadãos encarcerados provisoriamente pelo Brasil a fora. Como se sabe, decretada a prisão em primeiro grau, exige-se a fiel observância das instâncias, com a impetração de habeas corpus no Tribunal Estadual ou Regional; a interposição de recurso em habeas corpus para o STJ e, somente após o julgamento colegiado por este último, é que se admite o HC para a Suprema Corte. Toda essa trajetória, que leva meses, às vezes anos, é reservada aos comuns. No caso ora analisado, conquanto não se discuta a manifesta a higidez dos argumentos utilizados para concessão da ordem, houve a desconsideração desse rito ordinário, a todos normalmente exigido, tendo o eminente Relator, per saltun, dispensado toda ordem natural do processo. Qual a justifica razoável para esse tratamento privilegiado a este ou aquele paciente? Será que o TRF, Juiz Natural do HC na hipótese, não seria capaz de corrigir o dito constrangimento ilegal ? Com o devido respeito, penso que é chegada a hora de repensar esses pronunciamentos de ofício, sob o tom da igualdade de tratamento que deveria ser reservado às partes em geral. O devido processo legal indistinto reclama uma resposta.

Contra a Pátria, não há direitos

AMIR (Outros - Administrativa)

"Contra a Pátria, não há direitos", já dizia a placa que ficava no escritório do DOI-Codi em São Paulo. É ainda uma comparação grosseira, pois temos a liberdade de expressão. Mas pensar diferente, decidir diferente ou agir diferente do que querem os acusadores dá ensejo a reações e críticas exageradas. O artigo do professor Gamil está de parabéns!

Ministro do STF pode lerum jornal e soltar acusado ?

daniel (Outros - Administrativa)

Exemplo: Ministro do STF ao ver uma prisão ilegal pela TV pode mediante HC de ofício soltar o suspeito ?

Trinity's reencarnados.

Thadeu de New (Administrador)

Qdo jovem gostava muito de filmes farwest ou os "faroestes". Era tranquilizante, depois de ver a pobre, pacata, ordeira e boa cidade ser invadida por "bandidos", ser defendida por um "mocinho" surgido meio que do nada e fazia de tudo. Tudo, por um lugar que muitas vezes sequer conhecia, tão somente pelo bem !!! O único alvo dos bandidos na cidade sempre era o cofre do banco. As querelas sempre se davam no Saloon - local mais apropriado à presença dos beberrões, jogadores e prostitutas que só complementavam uma visão de perversidade e a imagem do banco permanecia preservada. Sempre questionei se esses protagonistas, personagens de "má índole", inclusive o dono do saloon que vivia do jogo, prostituição e bebedeira, também não eram correntista do banco, ou seriam tão somente os "bons" da cidade? Afinal essas cidadelas eram tão pequenas. O interessante era que o "mocinho" ao adentrar o saloon, disparava certeiramente as salvadoras balas de seu "38" e essas acertavam tão somente os malvados. Não havia ali, mais malvado, menos malvado, sei lá, não havia erro, tudo era certeiro. O "mocinho" agia como quem sabia muito mais do que demonstrava, muito mais do que falava; sabia, sabia tudo! Sabia o bem e o mal em segundos de decisões, do saque da arma do coldre até o instante do tiro, sabia tudo! Mesmo nas delongas travadas no meio das ruas atirava com precisão e certeza. Abatia o mal a bem do bem. Fazem tantos anos tudo isso que chego a pensar que esses Trinity's, numa concepção reencarnacionista, já devem estar reencarnando. Muitos devem estar por aí a duelar com os "malvados". Assim, será que mantêm a certeza de se saber o certo com a precisão de se merecer novamente preciso "tiro"? Que seus roteiros não sejam escritos para nos entreter.

O crime infelizmente compensa

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

Chega a ser vergonhoso o texto, principalmente quando o articulista diz, de forma generalizada, que todas os pontos do Projeto 10 Medidas contra a Corrupção são inconstitucionais. O correto mesmo é deixar como está, onde um corrupto que destrói os cofres públicos usa de infinitos recursos processuais para nunca ir preso (como de fato nunca foram), tirando merenda de crianças e leitos de hospitais, dentre tantos outros serviços públicos que deixam de ser prestados. A título de exemplo, o sujeito que desviar bilhões de reais do "NOSSO" dinheiro pegará a mesma pena de quem furta um bicicleta com escalada de muro. Pegará regime semi-aberto por destruir uma nação. Temos uma legislação que chancela o agir ilícito. O crime compensa do jeito como está e por isso somos motivos de risadas nos outros países. O escritor do texto, segundo pude perceber, advoga justamente que as coisas permaneçam como estão, ou seja, na impunidade.

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