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Fraude na licitação

Nova fase da "lava jato" apura desvios em centro de pesquisa da Petrobras

A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (4/7) mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária e condução coercitiva para investigar desvios em licitações para a reforma do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração em águas profundas. Também há diligências ocorrendo no Distrito Federal e em São Paulo.

Um dos alvos da 31ª fase da operação “lava jato” é o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira, que já se encontra preso desde o dia 23 de junho na superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da operação “custo Brasil”. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva.

A operação é feita em conjunto com a Receita Federal, que mobilizou 20 de seus servidores para auxiliarem o trabalho dos 110 policiais que atuam na manhã desta segunda no cumprimento de 35 ordens judiciais, sendo uma prisão preventiva, quatro prisões temporárias, sete conduções coercitivas e 23 mandados de busca e apreensão.

São investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, no que configurou, segundo a PF, um esquema que causou prejuízos sistemáticos à Petrobras, por meio de pagamentos indevidos a funcionários da companhia e repasses de dinheiro a partido político em decorrência de negócios fechados com outras empresas.

Criado há mais de 40 anos, o Cenpes foi recentemente ampliado e modernizado para atender às demandas de exploração do pré-sal. A reforma do local já havia aparecido em delações premiadas anteriores como fonte de desvios de recursos públicos para partidos.

Resultado combinado
De acordo com o Ministério Público Federal no Paraná, algumas empresas integrantes do Consórcio Novo Cenpes — formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia — participaram de um grande cartel para fixar preços e fraudar a licitação da reforma do centro de pesquisa da Petrobras.

Após acordo de leniência feito pela Carioca Engenharia e delações premiadas de seus principais executivos, a força-tarefa da Lava Jato colheu indícios de pagamento de R$ 18 milhões para que a empresa WTorre Engenharia, que havia apresentado melhor preço, desistisse do certame, beneficiando o Consórcio Novo Cenpes, que assinou contrato de quase R$ 850 milhões com a Petrobras e passou a fraudar notas fiscais para desviar recursos da estatal.

As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2012 no âmbito da diretoria de serviços da Petrobras, então ocupada por Renato Duque, que se encontra preso preventivamente devido a outras denúncias da “lava jato”.

Em depoimento à força-tarefa, Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, disse que a reforma do Cenpes rendeu propinas de 2% do valor do contrato a Duque e ao PT. Os operadores Mario Frederico de Mendonça Goes e Alexandre Romano admitiram aos investigadores terem intermediado os pagamentos por meio de dinheiro vivo e contas no exterior.

Em relação ao PT, Romano disse ter usado três de suas empresas (Link Consultoria Empresarial, Avant Investimentos e Participação e Oliveira Romano Advogados) para receber mais de R$ 1 milhão do Consórcio Novo Cenpes e repassar o dinheiro a Paulo Ferreira, então tesoureiro do partido. Os contratos falsos foram feitos mediante o uso de blogs e até mesmo de uma escola de samba.

Os investigadores identificaram, ainda, o pagamento de outros R$ 15 milhões por empreiteiras do Novo Cenpes a empresas de Adir Assad, doleiro que cumpria prisão domiciliar por envolvimento em outros esquemas revelados pela "lava jato" e voltou a ser preso na semana passada. Foram localizados, segundo a investigação, R$ 3 milhões em contratos falsos com empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Processo 5026980-37.2016.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2016, 10h48

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