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Habeas Corpus de ofício não é ginástica, mas garantia processual

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30 comentários

Ponderado e acertado!

Marina Toth (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Toron, parabéns pelo acertado e muito ponderado artigo! Muito bom ver colocados os devidos 'pingos no is' em relação ao artigo dos Procuradores, que desprestigiou correta decisão do STF que fez cessar evidente ilegalidade.
Abs.,
Marina Toth, advogada.

Para o Rodolpho

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Quando vejo uma manifestação como a do suposto advogado Rodolpho, só posso rezar para que seja um "troll", tão comum hoje. Aceitar que efetivamente seja um advogado é imaginar a falência total da universidade e do exame de ordem. Como professor universitário, não posso deixar de fazer um mea culpa: estamos falhando feio na parte que nos cabe. Se a única coisa que produzimos são "profissionais" capazes de argumentos "ad hominem" é melhor repensarmos que tipo de profissionais estamos formando. Isso sem falar que deveríamos, talvez, exigir uma capacidade mínima de interpretação de textos. Já a boa e velha educação, essa não tem jeito: bananeira não produz pera. O que não vem de casa não será entregue pela educação superior. Triste. Mas esclarecedor.

Para o Ramiro

rodolpho (Advogado Autônomo)

Atenção e paciência são coisas raras e caras. Você navegou léguas pelo surrealistico mundo de suas egocentríssimas divagações oníricas, sem se dar conta de que o saco alheio tem limites.

Sobre o Pintar

rodolpho (Advogado Autônomo)

O Pintar nunca deixa de estar entre os comentaristas da Conjur, e nunca, nunca, acerta. Desta vez ele veio duas vezes e nas duas ele errou. Falou, falou, falou e não disse nada. Ele também precisa daquele remédio milagroso: o “calabocol”.

Para o Toron

rodolpho (Advogado Autônomo)

Toron, você errou ao vir ao espaço dos leitores para criticar a professora e advogada Hwidger. Ela é uma advogada pobre e fracassada, pois só perde causas, conforme ela própria confessou. Você, por outro lado, é um advogado altamente conceituado que só ganha causas, e tem clientes milionários.
Por esse motivo, ela, além de ser uma advogada fracassada, sofre de uma doença quase incurável, a inveja, inveja de você.
O melhor é fazermos uma vaquinha para comprar dois remédios para ela: um deles é o “invejomicina” e o outro é o “calabocol”.

Pelo olho do caolho ii.

Thadeu de New (Administrador)

Ante a impossibilidade de editar o comentário anterior ou de minha parte o desconhecimento para tal, solicito favor aos leitores para DESCONSIDERAR o primeiro "não" de nosso comentário anterior. Ficando assim a leitura devida: "a ponto de DEVOLVER investigações...". Perdon y Gracias.

Pelo olho do caolho.

Thadeu de New (Administrador)

INTERESSANTE como para alguns a proximidade do Tóffoli com alguns é suspeição absoluta. Já, p.ex., o Ministro Gilmar Mendes ser ABERTA, DECLARADA e esculachadamente próximo, amigo, devoto, defensor, etc, etc, de outros, a ponto de não devolver investigações que NOVAMENTE lhe foram enviadas, pois que "prontas", NÃO É sequer indício de SUSPEIÇÃO, pois que não denota afinidade, antecipação de juízo, posicionamento, etc, etc. Báh.

Belo artigo

Pierpaolo Bottini (Advogado Sócio de Escritório)

Parabenizo o autor pelo competente e correto artigo a respeito da polêmica instaurada. Uma decisão que afasta prisão abertamente ilegal não deveria ser objeto de questionamento, mas de elogios.

garantia processual

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Com razão o colega Toron. A concessão da ordem do "habeas corpus" de ofício pelo Min. Dias Toffoli é absolutamente legal (arts. 5º, LXVIII da CF, 654, § 2o do CPP, 7º, 6 da CADH e 9º, 4 do PIDCP).
O que se discute e o que se deve EXIGIR É QUE TAL DECISÃO SEJA TIDA COMO PRECEDENTE E APLICADA A TODO CIDADÃO BRASILEIRO.
Caso contrário e, sem qualquer dúvida, fica caracterizado inaceitável privilégio, transmutando-se o legal para o imoral.

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Os advogados criminalistas preocupados com o mercado de trabalho. Mas não se preocupem. O que não falta são agressões à ordem jurídica.

Julgar processo pela capa

Samuel Miranda Colares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Foi o que o ministro fez. Milhares de HC's de patuleus quaisquer chegam aos gabinetes dos ministros em situações iguais - contra prisões decretadas por juízes de primeiro grau que não foram submetidas a TJ ou TRF nem ao STJ - e são simplesmente ignoradas. Afinal, o ministro Toffoli tem a intenção de avocar para o STF todas as prisões cautelares que se alega serem ilegais? Perdeu-se a noção de competência? Ou em nome da alegada "boa intenção" de libertar um preso de uma segregação injusta vale até conceder HC de ofício como quem entrega anúncio de imóvel? Mais parece que o processo em questão foi julgado pelo nome de quem estava na capa, e não pelo conteúdo

Ministro do STF pode ler um jornal e soltar acusado ?

daniel (Outros - Administrativa)

Exemplo: Ministro do STF ao ver uma prisão ilegal pela TV pode mediante HC de ofício soltar o suspeito ?

Capcioso enfoque

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

O ponto nevrálgico da ilegalidade é a suspeição (não assumida) do Ministro para examinar um habeas corpus em favor de um amigo e correligionário , integrado às raízes de S.Exa. , citado pelo LULA em interceptada conversa telefônica , "como homem de confiança" , e , além disso , em face de sua ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA para apreciar a questão , por ele mesmo , há pouco , decretada , ao desmembrar , em outro feito , a jurisdição para o foro de São Paulo que , ao seu ver , seria o competente. Além de atropelar a competente 1a.Instância , alterou toda a hierarquia sequencial de possíveis Recursos , para , sozinho , ao seu atualizado-conveniente bel prazer , mandar soltar o corrupto , com justiça , encarcerado , embora reconheça que ele pode permanecer preso em casa com tornozeleira , ou seja , demonstrando cabalmente que existem inequívocas provas de odiosa corrupção do meliante , contra a esmigalhada terceira idade .

Dr. Toron

Observador.. (Economista)

Não o conheço mas deixo registrado algo que considero importante..
Apesar de, como cidadão, discordar da decisão do Ilustre Ministro(deixei um comentário no artigo dos Procuradores), louvo o contraponto técnico feito por alguém com a sua expressão no Direito brasileiro.
Assim, desta forma, a sociedade aprende a refletir e a pressionar por um país mais civilizado, menos violento e menos passional, sempre reagindo depois do caos instalado e nunca aprendendo a exercer a cidadania para construirmos um país melhor e mais justo, onde a lei funcione, seja clara, e igual para todos.
No fundo, todos sabemos que é isto que a sociedade almeja mas lhe é negado.

Trinity's reencarnados.

Thadeu de New (Administrador)

Qdo jovem gostava muito de filmes farwest ou os "faroestes". Era tranquilizante, depois de ver a pobre, pacata, ordeira e boa cidade ser invadida por "bandidos", ser defendida por um "mocinho" surgido meio que do nada e fazia de tudo. Tudo, por um lugar que muitas vezes sequer conhecia, tão somente pelo bem !!! O único alvo dos bandidos na cidade sempre era o cofre do banco. As querelas sempre se davam no Saloon - local mais apropriado à presença dos beberrões, jogadores e prostitutas que só complementavam uma visão de perversidade e a imagem do banco permanecia preservada. Sempre questionei se esses protagonistas, personagens de "má índole", inclusive o dono do saloon que vivia do jogo, prostituição e bebedeira, também não eram correntista do banco, ou seriam tão somente os "bons" da cidade? Afinal essas cidadelas eram tão pequenas. O interessante era que o "mocinho" ao adentrar o saloon, disparava certeiramente as salvadoras balas de seu "38" e essas acertavam tão somente os malvados. Não havia ali, mais malvado, menos malvado, sei lá, não havia erro, tudo era certeiro. O "mocinho" agia como quem sabia muito mais do que demonstrava, muito mais do que falava; sabia, sabia tudo! Sabia o bem e o mal em segundos de decisões, do saque da arma do coldre até o instante do tiro, sabia tudo! Mesmo nas delongas travadas no meio das ruas atirava com precisão e certeza. Abatia o mal a bem do bem. Fazem tantos anos tudo isso que chego a pensar que esses Trinity's, numa concepção reencarnacionista, já devem estar reencarnando. Muitos devem estar por aí a duelar com os "malvados". Assim, será que mantêm a certeza de se saber o certo com a precisão de se merecer novamente preciso "tiro"? Que seus roteiros não sejam escritos para nos entreter.

Sintomático

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Caro Dr. Toron, primeiro, adorei o "professora" .RS... No fundo a culpa é minha por ter um nome esquisitão...mas só para constar sou professor, ok? Voltando ao que importa, dizer que houve uma decisão anterior no mesmo sentido é mais ou menos como dizer que um afogado está com a pele molhada. Tecnicamente é verdade, mas não impressiona muito, ainda mais se consideramos que a FSP de hoje trouxe em interessante artigo que desde 1988 em apenas 13 vezes tal situação ocorreu no STF. Parece inadequado que venha a decisão de suprimir instâncias e conceder HC "de ofício" em tamanha exceção justamente para caso tão rumuroso, ligado a partido para o qual o ministro já advogou e em detrimento de milhares de outros que dormem indigentes em esquecidas gavetas. Tecnicamente pode estar fundamentada, é acredite, não duvido de Vossa argumentação. Mas no fim a decisão acaba abalando perante a opinião pública a credibilidade do STF. E, francamente, me parece que esse caminho resultará em algo terrível no futuro. Espero estar enganado. Meus respeitos.

Total acerto

DTebet (Advogado Autônomo - Criminal)

Toron, concordo em gênero, número e grau com você! O que estamos assistindo, em verdade, é um patrulhamento de decisões (ou julgadores) que não decidem de acordo com a onda punitivista em voga. Isso aconteceu aqui no RJ tb (um desembargador federal deferiu liminar em um HC, e foi criticado em programa de TV por agentes públicos).
Forte abraço!
Diogo Tebet

Caro Pintar

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Sempre leio seus comentários com o maior interesse e não foi diferente agora. Mas proponho a seguinte reflexão: é bom para os pobres e desvalidos a ampliação das arbitrariedades do sistema penal? Vamos fazer apologia da isonomia de uma forma perversa?
Meu texto procura mostrar que não se pode condescender com a arbitrariedade venha ele de onde vier e recaia sobre quem for. Só isso. A circunstância de a liminar ter sido deferida para um ex-ministro não significa que ela não poderia ter sido deferida a um réu pobre, agora (ainda não todos) melhor assistidos pelas Defensorias. No mais, leia o que escrevi a título de comentário a uma professora que falou algo inqualificável sobre o STF.
Abraço fraterno,
Toron

Prisão cautelar não é instrumento de Política Criminal

Arnaldo Quirino (Assessor Técnico)

Cumprimentando o Dr. Alberto Zacharias Toron pela opinião, quero tecer o seguinte comentário.
Com a edição da Lei n° 12.403/11, o legislador bem sinalizou no sentindo de que a prisão cautelar somente é cabível caso outra “medida de cautela de meio termo” ou menos invasiva não seja suficiente ao caráter instrumental inerente a qualquer tutela cautelar.
Por isso a referida lei listou inúmeras outras medidas cautelares pessoais diversas da prisão cautelar, o que melhor atende ao “princípio da adequação e proporcionalidade”, nomeadamente nas hipóteses em que não se trate de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
De modo que na atualidade o Processo Penal prevê alternativas à prisão provisória principalmente quando em face de crimes praticados contra a administração pública, crimes fiscais, contra o sistema financeiro, e crimes econômicos de maneira geral, sem a nota da “violência ou grave ameaça” citados.
Daí que é importante a analise detida do caso concreto a fim de dar operatividade ao sistema de medidas de cautela e, ao mesmo tempo, assegurar a efetividade da tutela penal.
O que não se admite, penso (e sobre isso já escrevi em analise do tema), é a utilização do processo penal como instrumento de “política criminal” para atender aos anseios da população que clama por “justiça”, com a decretação de prisão cautelar somente com fundamento “em abstrato”: que mais se assemelha a “antecipação de pena” e sem sentença condenatória.
De resto, essa postura é repudiada também pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras de suas decisões.

Não é preciso muita coisa...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é preciso muita coisa para ver como a maioria das pessoas é diariamente manipulada por técnicas de neurobiologia comportamental incorporadas e sistematizadas pela psicologia cognitiva e neuromarketing.
No H2, canal de tv a cabo, no final do ano passado, fez-se veicular uma série chamada "Manual do Êxito". Desnuda uma série de técnicas usadas para empurrar condicionamentos sub-reptícios.
Então você olha os grandes telejornais, as caras e bocas, o balançar das cabeças, o modo das falas como são apresentados noticiários, incluindo gravações de delações premiadas, etc., e percebe que não há nada que não tenha sido previamente estudado por profissionais e os "âncoras" dos telejornais são instruídos ao modo como devem apresentar a informação, dolosamente posto para ingressar nas mentes sub-repticiamente, driblando os mecanismos psicológicos de análise crítica.
Particularmente na minha atividade profissional eu não tenho muita paciência, dizem que é uma das causas de não ter mais clientes... Veio uma pessoa com irmão preso, VEP Rio, nem o MP consegue vista da íntegra do processo, HC impetrado ano passado, o Relator, Desembargador de Carreira, e não do Quinto, emitindo o quarto ofício pedindo informações... E tudo parado... Vem me chorar as pitangas... Eu mando na lata. "Não é viva Juiz Moro? Não é bandido bom é bandido morto? Não é coitadismo penal? Sua sobrinha no Facebook estava há duas semanas pedindo pena de morte para furto, por que furtaram ou roubaram, no tranco, um celular, pedindo linchamentos? Você pensa que isso não reflete no todo?".
No mais, o direito penal é tratado como espetáculo por que é útil tanto do nazi-fascismo ao stalinismo, com todo arco-íris ideológico no meio, para lidar de modo legal com os inimigos de ocasião...

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